quarta-feira, 29 de junho de 2022

CTPP assina novos textos das NRs 1, 7 e 9

Foram assinadas hoje, dia 11 de março, os novos textos das Normas Regulamentadoras 1 (Disposições Gerais), na qual o normativo de GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) estará integrado; 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO) e 9 (Agentes Ambientais). O ato ocorreu durante a reunião da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) que iniciou ontem, dia 10, no Ministério da Economia, em Brasília/DF.

A publicação oficial das novas normas regulamentadoras no DOU (Diário Oficial da União), deve ocorrer nos próximos dias. A reunião da CTPP segue até hoje, 11 de março.

Durante o encontro também estão sendo discutidas as demais revisões de NRs previstas na agenda regulatória do Governo. É o caso da NR 17 (Ergonomia) e NR 4 (SESMT), cujo consenso entre as bancadas de empregadores, trabalhadores e governo está sendo buscado; NR 5 (CIPA); NR 31 (Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura) entre outras.

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