Trabalho escravo: Anamatra é eleita como representante da sociedade civil na Conatrae

Fonte: Anamatra

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) foi eleita, na manhã desta terça (30/6), como representante sociedade civil na Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). O diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Associação, Marcus Barberino, representou a Associação na eleição dos novos membros para próximo biênio, ocorrida por videoconferência.

“A eleição da Anamatra para representar toda a sociedade civil brasileira na Conatrae, junto com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), nos enche de orgulho e de responsabilidade, pois teremos que expressar a voz e as ideias de todos os envolvidos nesta tarefa civilizatória”, afirma Barberino. Também foram eleitas, representando as entidades sindicais dos trabalhadores e empregadores, respectivamente, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) e a Confederação da Agricultura e da Pecuária no Brasil (CNA).

A presidente da Anamatra, Noemia Porto, explica que a Associação foi a única entidade representativa da Magistratura que logrou ser credenciada, preenchendo todos os inúmeros requisitos, para concorrer como representante da sociedade civil na Conatrae. “É uma imensa responsabilidade, mas estamos preparados. O êxito não é apenas desta Diretoria, mas da história coerente de atuação que esta entidade de 43 anos vem construindo com muitas mãos,” ressalta.

A composição da Conatrae foi alterada, no ano passado, pelo Decreto 9.887/2019. A norma prevê que o colegiado será formado por oito representantes dos seguintes órgãos e entidades: um do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, um do Ministério da Justiça e Segurança Pública, um do Ministério da Economia, um do Ministério da Cidadania e quatro de entidades não governamentais privadas, reconhecidas nacionalmente e que possuam atividades relevantes relacionadas com o combate ao trabalho escravo. Clique aqui e confira a íntegra do Decreto.

A erradicação do trabalho escravo é uma das bandeiras históricas da Anamatra. Recentemente, a Associação promoveu, em suas redes sociais, seminário para discutir a temática específica do trabalho escravo contemporâneo. O evento foi realizado pelas Diretorias de Cidadania Direitos Humanos e de Formação e Cultura da Anamatra por intermédio da Escola Nacional Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Enanatra), dirigida pela diretora de Formação e Cultura, Luciana Conforti. Clique aqui e saiba mais.

Números

A exploração do trabalho escravo é uma realidade no Brasil. Somente em 2019, o Ministério Público do Trabalho registrou 1.213 denúncias, foram ajuizadas 91 ações civis públicas e firmados 258 termos de ajuste de conduta (TAC) em face de empregadores que se utilizaram de mão de obra escrava, também em âmbito nacional. Manter trabalhadores em condições análogas à escravidão é um crime tipificado no Código Penal, que pode ser caracterizado pela ocorrência de trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes e jornada exaustiva.

Sobre a Conatrae

Criada em 2003 e atualmente vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Conatrae tem como objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Também compete à Comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.

Artigos relacionados

Indústrias mudam dinâmica de trabalho e se readequam no cenário de pandemia

Fonte: Agência CNI de Notícias O ano de 2020 ficará marcado no cenário mundial. O convívio social e familiar...

Liminar obriga JBS-Seara Três Passos (RS) a regularizar meio ambiente do trabalho

Fonte: MPT/Rio Grande do Sul A Seara Alimentos Ltda., de propriedade da JBS, sediada em Três Passos (RS), está...

MPT comemora ratificação universal de convenção da OIT sobre trabalho infantil

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho O Ministério Público do Trabalho (MPT) comemorou a ratificação universal da Convenção nº 182 da...

Após mais de 2,7 mil trabalhadores da saúde em SE confirmados com Covid-19, MPT quer adicional de insalubridade de 40%

Fonte: G1 O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) informou nesta quarta-feira (5) que ajuizou ações civis públicas...

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui