MPT comemora ratificação universal de convenção da OIT sobre trabalho infantil

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) comemorou a ratificação universal da Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre as piores formas de trabalho infantil. Essa foi a primeira vez na história da OIT que todos os seus 187 Estados-membros ratificaram uma convenção internacional do trabalho. A Convenção Nº 182 alcançou ratificação universal após sua ratificação pelo Reino de Tonga, em 4 de agosto de 2020.

A Convenção é a mais rapidamente ratificada na história da organização, desde sua adoção na Conferência Internacional do Trabalho realizada há 21 anos. “A ratificação universal da Convenção 182 é um marco histórico e permitirá que todas as crianças a partir de agora desfrutem de proteção legal contra as piores formas de trabalho infantil”, disse Guy Ryder, diretor-geral da OIT. “Isso destaca um compromisso global de erradicar as piores formas de trabalho infantil de nossa sociedade, incluindo a escravidão, a exploração sexual e o uso de crianças em conflitos armados ou outros trabalhos ilegais ou perigosos que possa prejudicar a saúde, a moral ou o bem-estar psicológico das crianças.”

Para a coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Ana Maria Villa Real, a ratificação universal “traduz um ideal de democracia e de justiça social que impõe aos países-membros da OIT a urgência de superar o abismo que existe entre o direito prescrito e a realidade vivenciada por mais de 150 milhões de crianças e adolescentes em todo o mundo. É um momento de celebração, mas sobretudo de responsabilidade, ação e efetivo compromisso”.

“A ratificação universal da Convenção nº 182 da OIT representa um substancioso consenso da comunidade internacional quanto à necessidade de se garantir a crianças e adolescentes o direito ao pleno desenvolvimento e à vida digna e de pô-los a salvo de toda e qualquer forma de exploração, crueldade, violência e opressão”, completou a coordenadora nacional da Coordinfância.

Dados

A OIT estima que existam 152 milhões de crianças submetidas ao trabalho infantil , 73 milhões das quais realizam trabalhos perigosos. Setenta por cento de todo o trabalho infantil ocorre na agricultura e está principalmente relacionado à pobreza e às dificuldades dos pais em encontrar trabalho decente.

A incidência de trabalho infantil, incluindo suas piores formas, diminuiu quase 40% entre 2000 e 2016, como resultado do aumento da taxa de ratificação das Convenções Nº 182 e Nº 138 (sobre a idade mínima para admissão) e a adaptação de leis e políticas efetivas nos países.

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