quarta-feira, 28 de outubro de 2020

Entrevista: Agenda impactada – Ed. 345

Por Daniela Bossle/Editora e Jornalista da Revista Proteção

Mesmo com ano difícil, a SIT garante que transparência e construção tripartite qualificada guiam a revisão das NRs

O novo Subsecretário de Inspeção do Trabalho da Secretaria do Trabalho, Rômulo Machado e Silva, foi nomeado em 29 de junho deste ano iniciando sua gestão em um período conturbado também para a área de SST, principalmente em razão do estado de calamidade pública trazido pela pandemia. Na entrevista, Rômulo fala sobre o processo de revisão das NRs, a atuação da fiscalização para prevenção da Covid-19 entre outros temas. “Foi necessária a revisão do planejamento inicial, e a adequação das atividades de fiscalização ao panorama médico-sanitário e socioeconômico, passando a focar em fiscalizações consideradas urgentes e prioritárias no combate aos efeitos prejudiciais provocados pela Covid-19”, explica. Sobre a caducidade da MP 927 que traz consigo a obrigatoriedade dos exames médicos ocupacionais, treinamentos presenciais, eleições da CIPA, ele preferiu não se pronunciar. Disse que o assunto estava ainda em discussão pela CTPP.

Rômulo ingressou como Auditor-Fiscal do Trabalho em novembro de 2007. Atuou nas superintendências do Amazonas, Distrito Federal e depois na administração central onde exerceu cargos diversos antes de assumir a chefia da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. Entre 2011 e 2019, já em Brasília, foi coordenador de Normatização e Registros do antigo DSST/SIT (Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho), Coordenador Geral de Normatização e Programas do mesmo departamento, assessor na Subchefia de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República e, por último, assessor da Secretaria de Trabalho.

É graduado em Química pela UnB e trabalhou ainda como professor, bancário e técnico judiciário do Tribunal Superior Eleitoral.

O Governo vem afirmando desde o início sobre a necessidade de revisão de todas as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho. A atualização é importante, mas por outro lado, o processo vinha bastante acelerado. Do modo como estava sendo feita a revisão, não poderia comprometer a qualidade dos textos técnicos?

Inicialmente, não podemos perder de vista que o processo de criação e atualização das NRs ocorre na esfera de uma Comissão Tripartite Paritária Permanente, e que essa CTPP é composta por representantes do Governo, das Confederações Empresariais e das Centrais Sindicais. A forma como o trabalho é desenvolvido no âmbito da Comissão é referência no mundo e elogiada pela Organização Internacional do Trabalho. Desde 1996, quando a Comissão foi instituída, já foram realizadas mais de uma centena de reuniões, sendo que em todos esses anos de atividade normativa pujante, a CTPP vem sendo permeada pelo diálogo técnico promovido pelas bancadas de governo, trabalhadores e empregadores, a fim de se alcançar um posicionamento consensual, na medida do possível, tendo sempre como objetivo melhorar as condições de Segurança e Saúde no Trabalho e reduzir a quantidade de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Nesses quase 24 anos de funcionamento da CTPP foram publicadas 160 portarias criando ou revisando as NRs. A maioria das normas sofreu algum tipo de alteração nesse período e outras nove normas foram criadas, em um processo conduzido por grupos distintos em diferentes momentos, resultando em normas com concepções diversas. Algumas mais detalhadas e descritivas e outras mais próximas de sistemas de gestão. Por outro lado, normas estruturantes, tais como as NRs 7 (PCMSO), 9 (PPRA) e 17 (Ergonomia), publicadas na primeira metade da década de 90, não foram revisitadas.

Confira a entrevista completa na edição de setembro da Revista Proteção.


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