quarta-feira, 28 de outubro de 2020

Balbúrdia na saúde: “listafobia” a nova doença relacionada ao trabalho

*Por Marcia Bandini

A primeira semana de setembro foi cheia de emoções para a saúde dos trabalhadores. Uma novela com voltas e reviravoltas para deixar qualquer Carminha da Avenida Brasil com inveja. A publicação, revogação, republicação e ressuscitação da LDRT (Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho) foi assunto de destaque em jornais impressos, TV, rádio e mídias sociais, chegando a figurar entre os trending topics do Twitter. Por isso, foi escolhida como tema de nossa coluna e aproveito para advertir os leitores que este texto não é indicado para corações fracos. 

Vinte e um anos após sua primeira versão, a atualização da LDRT foi publicada pela Portaria GM/MS nº 2.309 no DOU de 1º de setembro. Já não era sem tempo, visto que muita coisa mudou neste período, tanto no mundo do trabalho quanto na ciência. Sabese que o processo de atualização consumiu mais de dois anos de trabalho e muitos milhares de reais, envolvendo centenas de manifestações, uma consulta dirigida, uma oficina de especialistas e uma consulta pública, além do estudo de dezenas de listas de outros países. Tudo isso para elaborar uma versão que foi aprovada pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde e apresentada em reunião ordinária da CIT (Comissão Intergestores Tripartite) – favor não confundir com o tripartismo trabalhista.

REVIRAVOLTAS

Quem participou deste processo legítimo e legalmente amparado comemorou a publicação, mas a celebração durou apenas 24 horas. No dia seguinte, o então ministro interino da Saúde surpreendentemente publicou a Portaria nº 2.345, que revogou a LDRT, desrespeitando todos os ritos processuais exigidos nesta situação. Pior, ao não repristinar expressamente a lista anterior, acabou revogando também a LDRT de 1999 e criou um climão. Repristinar? Recorri à Wikipedia e entendi que a repristina-ção ocorre quando uma lei é revogada por outra e, posteriormente, a própria norma revogadora é revogada por uma terceira lei, que irá fazer com que a primeira tenha sua vigência reestabelecida, caso assim determine em seu texto legal. Mas nada é tão ruim que não possa piorar. 

Diante da insegurança jurídica, dezenas de manifestações públicas foram divulgadas. O Ministério Público do Trabalho entrou no circuito, a Câ-mara de Deputados protocolou o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) nº 388/2020 e entrou com dois RIC (Requerimentos de Informação para a Câmara). Nem precisou de João Grilo tocando gaita encantada para ressuscitar Chicó, como na épica cena de “O Auto da Compadecida”, do mestre Ariano Suassuna. Uma semana depois, o ministro interino assinou a Portaria nº 2.384 e ressuscitou a LDRT de 1999. Naturalmente, esta reviravolta aconteceu sem uma justificativa para tantos sobressaltos, mas pairam no ar suspeitas de um movimento articulado do setor patronal.

ESCLARECIMENTOS

No meio deste cenário de “barata voa”, duas boas coisas aconteceram: o Brasil todo passou a falar sobre a importância da LDRT e o Conselho Nacional de Saúde mostrou sua força. Inspirada por esses fatos é que respondo algumas perguntas que tenho recebido de colegas. 

1 – Por que temos uma LDRT? A Lei nº 8.080/1990 incluiu a saúde do trabalhador no campo de atuação do SUS – Sistema Único de Saúde (art. 6º.) como um conjunto de atividades que se destina (…) à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores e, dentre as ações previstas, inclui a revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho. Em resumo, a LDRT é prevista legalmente, voltada para a VISAT (Vigilância em Saúde do Trabalhador) e deve ser elaborada com participação social. 

2 – Para que serve a LDRT? É uma ferramenta para apoiar profissionais do SUS que atuam nas UBS (Unidades Básicas de Saúde), ambulatórios e hospitais para identificar e notificar agravos e doenças relacionadas ao trabalho e, através da VISAT, promover ações de proteção à saúde dos trabalhadores. A notificação se faz no SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). 

3 – Quem elabora a LDRT? A Lei 8.080 prevê a participação das entidades sindicais, mas outras representações podem ser envolvidas para garantir um processo amplo e democrático, em que todas as partes interessadas são ouvidas. Nesta primeira atualização desde 1999, a participação foi bem abrangente incluindo serviços de referência em saúde do trabalhador, universidades, representantes dos trabalhadores e dos empregadores. O processo é conduzido pela CGSAT (Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador), do DSAST (Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e do Trabalhador), da SVS (Secretaria de Vigilância em Saúde). 

4 – A LDRT estabelece nexo causal? A simples presença de uma doença na lista não é suficiente para estabelecer o nexo causal. O estabelecimento da associação com o trabalho depende do diagnóstico feito por médico e do estudo das condições de trabalho. Notificar no SINAN não representa, necessariamente, o reconhecimento da relação com o trabalho pelo INSS, pois os sistemas não se conversam e o nexo previdenciário depende da perícia médica. Ou seja, notificar no SINAN não é garantia de benefício previdenciário, mas o reconhecimento pela VISAT pode contribuir com o INSS.

5 – O que mudou na LDRT 2020? Houve um aumento de 182 para 347 entre as doenças listadas, com destaque para os cânceres, transtornos mentais e doenças infecciosas e parasitárias. O maior número de códigos por categoria da CID-10, deve-se ao detalhamento da versão atual em relação à anterior; ao longo período decorrido para a atualização; e às contribuições recebidas pelos participantes nas consultas.

6 – E a Covid-19 relacionada ao trabalho? Segundo as notícias divulgadas, a inclusão da Covid-19 parece ser o motivo da revogação da LDRT atualizada, o que causa estranhamento, visto que o documento foi apresentado em diversas instâncias, bem como aprovado juridicamente pelo próprio Ministério da Saúde. Fato é que a Covid-19 pode sim ser relacionada ao trabalho, como discutimos na coluna passada e sua inclusão na LDRT não significa que toda Covid-19 é relacionada ao trabalho. Na opinião desta colunista, trata-se de um “bode expiatório” para voltar atrás nos avanços que a nova lista trouxe.

7 – O que o CNS (Conselho Nacional de Saúde) tem a ver com a LDRT? O CNS é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS (Sistema Único de Saúde), cuja missão é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público. Por isso é chamado de controle social na saúde. Diante das idas e vindas da LDRT, o Conselho deliberou e aprovou a Resolução nº 643 que adota a LDRT tal como publicado pela Portaria nº 2.309. Dessa forma, fica respondida a mais importante pergunta que me fazem: “Temos ou não temos lista?”. Sim, temos porque o CNS é a instância maior do SUS. Não apenas temos lista como é a versão publicada em 1º de setembro que está valendo. Por isso, os profissionais de saúde podem usar a LDRT 2020 para reconhecer agentes e fatores de risco que possam provocar agravos e doenças relacionados ao trabalho e, assim, contribuir com a VISAT para proteger a vida e a saúde de todos os trabalhadores; não apenas daqueles que tem carteira assinada e são segurados do INSS.

Por fim, quem pergunta sou eu. Quem tem medo da LDRT e por quê? Seria desconhecimento do papel do SUS e da vigilância em saúde do trabalhador? Seria uma maneira pouco efetiva de negar a realidade, visto que com ou sem lista os trabalhadores continuarão adoecendo e morrendo se as ações preventivas não forem tomadas? Ou seriam interesses econômicos que colocariam o lucro acima da vida humana? Deixo esta resposta para os leitores e também uma provocação. Será que a nova LDRT devia ter incluído a CID F40.2 (fobias específicas isoladas) para os que sofrem “listafobia”?


*Marcia Bandini – médica especialista e professora em Medicina do Trabalho, com doutorado pela FMUSP e colunista da Revista Proteção
[email protected]

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