domingo, 29 de novembro de 2020
Leis Notícias sobre legislação

Notícias sobre legislação

Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica

Fonte: Justiça do Trabalho A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Marfrig Global Foods S.A. em razão da não concessão do intervalo...

Trabalhador que alegava risco potencial de trabalho com amianto não consegue afastar prescrição

Fonte: Justiça do Trabalho A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um empregado da Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e...

Publicada versão final do leiaute do eSocial Simplificado (S-1.0)

Fonte: Portal do eSocial Conforme divulgado no dia 23 de outubro, foi publicada hoje a Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 82, que aprova o novo leiaute final do eSocial Simplificado,...

SIT divulga boletim sobre mudanças nos prazos das NRs

Por Bruna Klassmann/Jornalista da Revista Proteção Conforme já noticiado na última sexta-feira, dia 6 de novembro, a CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) decidiu em reunião...

CTPP prorroga entrada em vigor do PGR e de outras NRs

Por Martina Wartchow/Jornalista da Revista Proteção Na reunião da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) que ocorreu dias 5 e 6 de novembro, foi aprovada a...

Volta a ser exigida a marcação do CA nos EPIs

Desde o dia 5 de novembro, todo o Equipamento de Proteção Individual que for fabricado deverá ter a indicação do CA (Certificado de Aprovação)...

Projeto considera infração sanitária não fornecer EPI a trabalhador

Fonte: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 2267/20 inclui entre as infrações sanitárias previstas pela legislação deixar de fornecer gratuitamente equipamentos de proteção...

Frigorífico indenizará empregado que teve doença de pele agravada por exposição ao frio

Fonte: Justiça do Trabalho Um frigorífico de Minas Gerais foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil a um ex-empregado que teve doença de...

Portaria publica novo texto da NR 31

Por Bruna Klassmann/Jornalista da Revista Proteção Foi publicada hoje, dia 27 de outubro, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 22.677, de 22 de...

Nova NR 31 é assinada e eSocial tem novo calendário de implementação

Por Martina Wartchow/Jornalista da Revista Proteção A nova NR 31 (Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura) foi assinada...

Portarias trazem mudanças no sistema e novo cronograma do eSocial

Fonte: Portal eSocial Foram publicadas nesta sexta-feira (23) as Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº 76 e 77, que criam um novo leiaute simplificado para a escrituração de obrigações trabalhistas,...

Governo anuncia simplificação do eSocial e modernização de normas do trabalho

Fonte: Agência Brasil O governo federal anunciou na quinta-feira (22), em solenidade no Paláco do Planalto, um programa para eliminação e simplificação de normas, batizado...

Agenda de revisão das NRs pode mudar com queda da liminar em ação do MPT

Por Martina Wartchow/Jornalista da Revista Proteção A CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) deve seguir, inicialmente, com a agenda de atualizações de NRs consensada na quarta...

Juiz do Trabalho do RS condena frigorífico a indenizar trabalhadora que contraiu Covid-19

Fonte: Justiça do Trabalho O juiz Rodrigo Trindade de Souza, titular da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen, deferiu indenização de R$ 20 mil, por...

TRF-3 concede aposentadoria especial a comissário de voo

Fonte: TRF-3 O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou sentença que reconheceu período de trabalho...

MPT-MT ajuíza ação contra o estado por péssimas condições de trabalho na sede da Politec em Sinop

Fonte: MPT/Mato Grosso O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou, na última sexta-feira, ação civil pública com pedido de liminar em face...

AGU consegue vitória no TST e Ministério da Economia volta a atualizar NRs de SST

Fonte: Advocacia-Geral da União A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a suspensão de uma liminar da 9ª Vara do...

Sancionada lei que muda regras de controle de barragens e prevê multa de até R$ 1 bilhão

Fonte: G1 O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (30) o projeto que muda as regras de controle de barragens e estipula, em até R$ 1 bilhão,...