quinta-feira, 07 de julho de 2022

OIT: Ambientes de trabalho seguros e saudáveis como Direito Fundamental

A 110ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, em 10 de Junho de 2022, adotou Resolução que inclui Ambientes de Trabalho Seguros e Saudáveis (Safe and Healthy Working Environment) no âmbito dos princípios e direitos fundamentais no trabalho, que agora são cinco:

1. Negociação coletiva;

2. Eliminação do trabalho forçado;

3. Abolição do trabalho infantil;

4. Eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação;

5. Ambiente de trabalho seguro e saudável.

O processo desta inclusão remonta os anos 1990, culminando agora em 2022 com a adoção de uma Resolução, que representa um marco histórico para a melhorias das condições e ambientes de trabalho no mundo, no âmbito do trabalho Decente (Decent Work).

A pandemia da COVID-19 e seu impacto no mundo trabalho foi um importante indutor para a aceleração de adoção da Resolução.

A medida implica que, independentemente de ratificação, os países-membros da OIT devem respeitar e fortalecer os princípios e direitos fundamentais.

Neste contexto, cada princípio fundamental é associado com Convenções da OIT. No caso, serão a de número 155 (Segurança e Saúde dos Trabalhadores) e número 187 (Marco Promocional de Saúde e Segurança dos Trabalhadores).

A Convenção 155 foi ratificada por 74 países e a Convenção 187 por 57 países. O Brasil ratificou a 155, mas ainda não a 187.

A decisão da Conferência da OIT encorajará mais países a adotarem as Convenções 155 e 187, com a elaboração e implantação de políticas nacionais sobre o assunto.

Saiba mais nos links a seguir:

Conexão Global em SST trata de aspectos gerais relacionados à SST no cenário internacional. O autor Roque Puiatti é Engenheiro de Segurança do Trabalho, Mestre em Segurança de Processos e Prevenção de Perdas, Auditor Fiscal do Trabalho (SRT-RS entre 1983-2017), Coordenador de revisão da NR 13, NR 20 e NR 26, representante Brasileiro em reuniões na OIT e na ONU (1991-2017), Professor Universitário em cursos de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, coautor de diversas publicações em SST, Colunista da Revista Proteção, Consultor em Gestão/Auditoria de SST e em Segurança Operacional.
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