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Condenados pela Chacina de Unaí continuam em liberdade

Divulgação/Sinait
Data: 03/11/2016 / Fonte: Sinait

Há um ano, entre outubro e novembro de 2015, a Justiça Federal de Minas Gerais condenou Antério Mânica, Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro pelos assassinatos cometidos contra quatro servidores do Ministério do Trabalho, episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí. Os condenados são mandantes e intermediários do crime. Mas eles saíram do Tribunal Federal livres, por serem réus primários e terem direito a recorrer da sentença em liberdade.

Os condenados receberam penas próximas a 100 anos de reclusão em regime fechado, já descontados os dias em que ficaram presos durante todo o processo. Hugo Alves Pimenta, na condição de réu delator, teve sua pena atenuada, recebendo uma sentença de 46 anos, 3 meses e 27 dias de reclusão.

Todos os quatro entraram com recursos protelatórios no Tribunal Regional Federal 1ª Região - TRF 1, em Brasília, com pedido de desaforamento do julgamento realizado em Belo Horizonte (MG). Com esse recurso, os condenados tentam anular a decisão do júri popular realizado na capital mineira, transferindo o caso para a Vara Federal de Unaí, Minas Gerais, reduto dos Mânicas, para terem direito a um novo julgamento. Atualmente, o pedido de desaforamento está com o desembargador Cândido Ribeiro.

Desse pedido, os recursos de Apelação dos réus Antério Mânica e Hugo Alves Pimenta já estão com manifestação da Procuradoria Regional da República, favorável à manutenção da condenação proferida pelo Tribunal do Júri de Belo Horizonte/MG. Mas, até o momento, o processo de Norberto Mânica não chegou à Procuradoria.

Os réus optaram por apresentar as razões recursais do pedido de desaforamento ao TRF 1, em Brasília. Essa manobra impede o procurador natural da República de falar no processo, ou seja, suprime a fala da Procuradora Federal Miriam do Rosário Lima, de Minas Gerais, em primeira instância.

A manobra é vista pelos dirigentes do Sinait como uma tentativa de os réus se beneficiarem, uma vez que a procuradora trabalha no caso desde o início e tem sido rigorosa em suas decisões, manifestando-se favorável à condenação dos réus.   

Em entrevista ao Sinait, a procuradora Miriam do Rosário Lima afirma que, mesmo com os recursos, é difícil que os condenados consigam reverter a decisão soberana do júri popular. "Um magistrado só pode tomar essa decisão assim caso seja constatada alguma irregularidade no julgamento, o que não é o caso", completou.

A procuradora acredita que a decisão é irreversível, pois a realização do julgamento em Belo Horizonte foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal - STF. "Eles perderam em última instância. Recorrer a isso é um abuso, uma provocação ao Judiciário", argumentou.

Os julgamentos, no ano passado, foram acompanhados por dirigentes do Sinait, Delegados Sindicais, Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais e de vários Estados. Os Auditores-Fiscais e a sociedade puderam acompanhar as sentenças pela cobertura feita pelo Sinait e pela imprensa local e nacional, em tempo integral, com muitas entradas ao vivo e plantões na porta do Tribunal.

A Chacina de Unaí ocorreu em 28 de janeiro de 2004. Na ocasião, foram assassinados os Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira.

Outros condenados
Em agosto de 2013, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda foram condenados por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha. Erinaldo ainda foi condenado pelo crime de receptação de um veículo roubado, usado na execução do crime. Os três cumprem pena na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Relembre
As matérias com detalhes dos julgamentos podem ser acessadas no site do Sinait. Escreva "Chacina de Unaí", na aba de pesquisa do site, que aparecerão todas as matérias publicadas entre os dias 21 de outubro e 13 de novembro de 2015, por ocasião dos julgamentos.
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