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Legal
Empregado com doença grave obtém estabilidade
Data: 26/10/2010 / Fonte: Valor Econômico

Ilustração: Beto Soares/Revista Proteção


Um portador de doença cardíaca conseguiu provar na Justiça do Trabalho que sua demissão pelo Banco Bradesco foi discriminatória e, além de sua reintegração ao emprego, obteve o direito a uma indenização por danos morais no valor de R$ 55 mil. Apesar de a instituição financeira ter alegado que a dispensa nada teve a ver com a fragilidade da saúde do empregado, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve o entendimento favorável ao trabalhador. Embora não exista previsão legal, a Corte tem assegurado estabilidade aos portadores de doenças graves.

Inicialmente, o benefício era conquistado apenas por portadores do vírus HIV. Agora, a Justiça do Trabalho tem garantido estabilidade a trabalhadores com doença cardíaca, câncer, doença de chagas, diabetes, depressão e alcoolismo. Para garantir o tratamento dos doentes durante a tramitação dos processos, os juízes têm, inclusive, expedido liminares para obrigar as empresas a manter os planos de saúde dos ex-empregados.

No caso envolvendo o Banco Bradesco, o relator do recurso na a 1ª Turma do TST, ministro Vieira de Mello Filho, observou que, apesar de não existir legislação que assegure a permanência do empregado portador de cardiopatia grave, a reintegração determinada pela Justiça viria em resposta ao que ele chamou de dispensa arbitrária e discriminatória. Para o ministro, o direito de demitir do empregador encontra limitações, quando desrespeita valores sociais do trabalho e a dignidade da pessoa humana, previstos na Constituição. Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Bradesco informou que cumpre estritamente as disposições legais trabalhistas e em momento algum procedeu dispensa discriminatória. Também afirmou que a instituição financeira respeita a decisão, que será cumprida assim que não couber mais recurso.

O número de ações que discutem demissões de portadores de doenças graves tem crescido nos últimos anos, segundo o advogado Geraldo Baraldi, do Demarest & Almeida, que defende empresas. Na maioria das vezes, o empregador não tem ciência do problema de saúde do trabalhador e , portanto, não há discriminação na demissão. Ele apenas exerce o seu direito legal de rescindir o contrato de trabalho , diz.

Para demonstrar que não houve discriminação por causa de doença, as empresas têm aberto, nos processos, os motivos que levaram à demissão, segundo o advogado. Apesar das condenações, Baraldi acredita que ainda não há uma jurisprudência consolidada. Há juízes que entendem não haver previsão legal para a estabilidade e outros que acreditam que a demissão atentaria contra a dignidade da pessoa humana, afirma.

Em outro caso julgado pelo TST, os ministros da 6ª Turma entenderam que a manutenção do trabalhador no emprego seria parte do tratamento médico. De acordo com a decisão, revela-se, ademais, discriminatória tal ruptura arbitrária, uma vez que não se pode causar prejuízo máximo a um empregado (dispensa do emprego) em face de sua circunstancial debilidade física causada pela grave doença. Assim, a turma reintegrou um funcionário portador de câncer na faringe à Remac Transportes. Os ministros também determinaram que a empresa arcasse com todos os salários vencidos entre o período da demissão e o da reintegração. Nesses mesmos moldes, a 1ª Turma do TST manteve decisão de segunda instância que determinou a reintegração de um antigo funcionário da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), atual América Latina Logística do Brasil (ALL), que contraiu doença de chagas e foi demitido. Procuradas pelo Valor, Remac e ALL não deram retorno até o fechamento da edição.

Apesar de não haver jurisprudência consolidada, há uma tendência em prestigiar a função social da empresa e a preservação da dignidade humana nesses casos, segundo o advogado Túlio de Oliveira Massoni, do Mascaro & Nascimento Advogados. No entanto, essa estabilidade não está prevista na legislação trabalhista, que não impede demissões. Como o Brasil a rigor não é signatário da Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que veda a dispensa sem justa causa, as empresas, na prática, estão agindo dentro da lei, de acordo com o advogado. Essa tendência em transferir toda a responsabilidade para a iniciativa privada faz com que o Estado possa eximir-se de sua obrigação de propiciar assistência médica decente a seus cidadãos, afirma Massoni. Já para o advogado Ranieri Lima Resende, do Alino & Roberto e Advogados, que defende trabalhadores, o Brasil está vivendo um momento histórico de inclusão de trabalhadores portadores de deficiências e doenças graves. Estamos avançando progressivamente, diz.
Comentários
RÔMULO CASSIUS MONTEIRO TRINDADE Denuncie este comentário
Fico preocupado apenas se isto não está nos levando a um comodismo onde as pessoas começam a avaliar que certas doençãs podem ser facilitadoras de uma estabilidade empregatícia, bem como, de indenizatória. Espero que nossos magistrados estejam avaliando bem todos os lados e não apenas considerando que os trabalhadores estão em condições menores de se defender ou proteger.
vivian Denuncie este comentário
Por isso a grande validade dos exames admissionais... Não contratando doentes!
Jean Carlos Teixeira Denuncie este comentário
Por isso que deveria existir uma maior atenção as Politicas de Segurança e Saude do Trabalhador para que antes de ser realizado uma ação regressiva fosse levantado todos os poréns do desligamento do Trabalhador.
O melhor remédio ainda é a Prevenção.
Jose Augusto dos Santos Denuncie este comentário
Neste caso alguns empregados podem usar alguma doença para não serem despedidos ainda que sejam descompromissados com os seus deveres.
Julio Denuncie este comentário
Um trabalhador doente não pode ser dispensado do trabalho, e isso é culpa de médicos ruins e empresas de saúde ocupacional piores ainda... O critério para a conclusão diagnóstica na admissão é o mesmo para a demissão, portanto se detectado um trabalhador doente ou em vias de cirurgias ou tratamentos médicos necessários para o restabelecimento de sua saúde é acertada a decisão do magistrado com relação a reintegração do trabalhador;sendo a causa ocupacional ou não.
elizabete pereira dos santos Denuncie este comentário
meu nome e elizabete pereira dos santos sou cardiopata,em 2009 fui demitida de uma empresa publica, estava muito mal e meu medico cardiologista pediu cateterismo pois minha veias cardiacas estavam intupidas,estava com o pedido da unimed em mãos mas não consequi fazer pois a empresa bloqueou meu pedido.não consegui fazer um mes depois fui demitida. agora fui reintegrada, e entrei com processo por danos morais e desvalorização humana, pois sempre trabalhei muito agora que piorou meu estado de saude eu não valho nada.as empresas de saude deveria observar esta questão, por que não outorizar o exame ao doente.
thiago Denuncie este comentário
estou num tratamento de obesidade morbida e fui demitido... mesmo sabendo que obesidade é uma doença grave e a que mais mata no mundo. o motivo baixa produtividade numa equipe de vendas com 21 pessoas eu sou o sexto melhor... vejo isso como discriminação
genaldo Denuncie este comentário
meu pai trabalhou 14 anos em aria de risco e esta com 4 ernis de disco e a tres anos esta com problema mental,tomano remedio contolado,agora foi dispensado do emprego,serar que ele se apozenta?
Portadora de doença grave Denuncie este comentário
Vocês deviam ter vergonha na cara e apagar essas mensagens. Eu sou funcionária pública há 24 anos e há quatro descobri que tenho Parkinson, o que acabou com a minha vida. Eu não tenho culpa de estar doente. Por mais que eu queira o meu desempenho não é e nunca será igual a antes. E eu tenho culpa de ter ficado doente? Ainda bem que os juízes estão respeitando os direitos dos doentes. Além de sofrermos com a doença, ainda sofremos com o preconceito e discriminação. Quero ver quando vocês pegarem uma doença séria e incurável se não vão se arrepender do que escreveram.
cristina Denuncie este comentário
Eu trabalho ha 11 meses em um hipermercado,fui mandada embora provalvelmente por conta dos atestados médicos.mas no dia em que fui mandanda embora descobri que o problemas de estar passando mal são pedras na vesicula, agora to com duvidas se realmente posso ser mandada embora estando com esse problema de saúde?
Luiza de Freitas Denuncie este comentário
Sou sócia de uma microempresa e um funcionário, recentemente, foi diagnosticado com câncer na laringe. Estamos dando todo o apoio necessário e, inclusive, nosso plano de saúde custeará cirurgia e tratamento. Ocorre que o funcionário decidiu que não quer parar de trabalhar durante o tratamento e ainda não trouxe nenhum atestado. Num primeiro momento, exergamos esta vontade dele de maneira positiva. Mas, na prática, ele tem comparecido ao serviço no máximo uma vez por semana, por algumas horas. Já covnersamos da forma mais habilidosa possível sobre a possibilidade dele entrar em licença, o que aliá é um direito dele. Mas ele se recusa a entrar no INSS. Não sabemos como lidar com a situação pois, ao mesmo tempo em que procuramos enxergar o lado humano e de solidariedade, temos um quadro restrito de funcionários e não podemos contratar alguém para fazer o trabalho dele temporariamente até que tire licença média. Eles já está com mais de 40 faltas no livro de ponto e nós estamos pagando o salário integralmente, além de todos os demais benefícios de transporte e alimentação. é uma questão de restrição orçamentária. Por favor, advogados, o que devemos fazer?
Nanci Denuncie este comentário
Olá gostaria de saber se a pessoa que foi demitida e tem pedras nos rins tem estabilidade? Descobri essas pedras ano passado já estava na empresa, fiz exames recente e continuo com pedras e descobri agora que são nos 2 rins...
Se alguém puder tirar minha duvida agradeço desde já!!!
aparecida Denuncie este comentário
fui demitida de meu emprego porque passei mal em pleno serviço. tenho problemas na tireiode, faço uso do medicamento levoid 25mg que está em falta nas farmácias de minha cidade, e não posso ficar sem tomá-lo, tive uma crise passei muito mal minha pressão subiu em pleno trabalho e fui parar no hospital, meu cargo era operadora de caixa em um mini mercado de minha cidade. sendo que nunca faltei por outros motivos, não me atrasava chegava sempre no horário. está certo eu ser demitida por isso? considero uma disciminação o que aconteceu comigo. estou certa ou errada? gostaria de uma opinião. obs: estava em contrato de experiência. 30 dias.
mislene de fatima oliveira Denuncie este comentário
fui demitida faz dois meses estava indo ao medico minha medica estava de ferias e agora descobri que estou com cancer no utero quando fiz o exame ainda estava trabalhando so agora ela me deu o resultado do exame quero saber quais sao os meus direitos obrigado
cibele Denuncie este comentário
Faço tratamento psiquiatrico desde de 2000,sai de licença a pouco tempo o perito nao reconheceu o nexo,ainda estou em tratamento psiquiatrico e fui mandada embora,meu quadro sempre foi de depressao sofri assedio moral mas nao tenho como provar.Me desligaram dizendo que saio muito de licença como não obtive o auxilio acidentario disseram que o banco estava correto.O que fazer?A minha médica disse que isso não poderia acontecer.
regina Denuncie este comentário
bom dia, trabalhei em uma firma em 1986, fui mandada embora e tinha problemas cardiacos, tanto é que operei em 1989, gostaria de saber se ainda tenho algum direito,pois já se passaram muito tempo.
agradeço a atenção
maria aparecida crispin Denuncie este comentário
ola trabalhei um ano e quatro meis fui demetida na epoca que trabalhava ja vinha com problemas no meu rin mesmo asim fui demitida por esse motivo ja faz 1 ano que tou desenpregada qual o meus direitos tou preste a fazer uma cerugia
MARCOS Denuncie este comentário
trabalhei 22 anos em uma empresa e quando fui demitido a 1 ano atrás estava em tratamento médico, pois sou diabético e como tal necessito de acompanhamento e seguidamente de exames laboratoriais, a empresa fornecia plano medico que custeava este tratamento. Pergunto,existe a possibilidade de ganhar o reenquadramento na justiça se alegar que minha demissão foi discriminatória pelo fato de seguidamente apresentar atestado médico consequente da minha doença?
esequias andrade Denuncie este comentário
tenho sidrome de wolf parkison white e descobri a 3 meses,atualmente estou trabalhando na empresa que tem um convenio medico o qual faço tratamento. gostaria de saber se posso ser demitido mesmo dependendo desse plano de saude pra me tratar?
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