Assinatura Emergência e Workshops Prevensul - Banner 1
Prêmio Proteção Brasil 2014 - Banner 1
UVEX Carbonvision Honeywell  - Banner 1
Gas Alert Maxt II | Honeywell - Banner 1
 
 
    Acidentes do Trabalho
    Doenças Ocupacionais
    Empresas & Negócios
    Estatísticas
    Eventos
    Geral
    Legal
    Leia na Edição do Mês
    Produtos & Serviços
    Sipats
    Últimas Notícias
Banner 4 - Prevensul 2014
Nova Loja Virtual SST - Banner 5
Fotos Redes Sociais - Banner 5
SuperGuiaNet Máscara Facial - Banner 5
Curso Higiene Ocupacional - Banner 5
NN Eventos - Banner 5


Você está em: Noticias / Legal
Legal
Vigilante ganha direito a adicional de periculosidade
Data: 24/01/2011 / Fonte: Tribunal Regional do Trabalho – 4ª Região

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) deferiu o pagamento de adicional de periculosidade a um vigilante que atuava da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE). O reclamante era vinculado a uma empresa de segurança que prestava serviço à Companhia. De acordo com o laudo pericial, o vigilante  ficava exposto a risco de acidente com energia elétrica.  Ele  fazia ronda em todos os setores industriais, ingressando continuamente nas áreas de subestação, geração, sala de máquinas, turbinas, caldeiras, administração e depósito de cinzas.

O laudo pericial foi baseado a Lei nº 7.369/1985, que institui o adicional  de periculosidade para empregados do setor de energia elétrica. A Juíza Rosâne Marly Silveira Assmann, da 2ª Vara do Trabalho de Bagé, não acolheu o laudo e indeferiu o pedido do autor. No entendimento da Magistrada, a lei não poderia ter sido interpretada extensivamente, compreendendo, também, a função de vigilante.

Porém, em decisão unânime, a 9ª Turma reformou a sentença. Conforme o relator do acórdão, Desembargador João Alfredo Borges Antunes de Miranda, a Lei não limitou o direito ao adicional de periculosidade aos trabalhadores do setor de energia elétrica. O  Magistrado declarou que o adicional de periculosidade é devido a todos os empregados que trabalham com eletricidade em condições de risco,  e não apenas aos chamados eletricitários. "Basta que o empregado desempenhe suas tarefas com aparelhos energizados ou com possibilidade de energização acidental, para caracterizar o risco da atividade", afirmou o relator.

Comentários
Paulo Roberto Denuncie este comentário
Com relação a PERICULOSIDADE, TEMOS AS ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS, a atividade de eletricista com fonte viva é hoje ATIVIDADE PERICULOSA, independente dele estar no momento atuando ou não no risco ok? o função a princípio de VIGILANTE não é PERICULOSA, mas a operação que ele desenvolve le coloca em condição de risco direto dentro da área periculosa, Concluindo, hoje tem direito a PERICULOSIDADE os profissionais com atividades perigosas e quem pratica uma operação perigosa, o QUE DA DIREITO LEGAL É EXPOSIÇÃO DIRETA a condição de PERIGO.
Edilson Denuncie este comentário
parece que já existem uma lei tramitando no congresso que irá dar os 30% de periculosidade a todos os vigilantes, por trabalharem armados. Alguém confirma essa informação? Se alguem souber e quiser compartilhar comigo eu agradeceria.
Lázaro Elveci de Oliveira Denuncie este comentário
A decisão final ignorou o QUADRO ATIVIDADES/ÁREA DE RISCO do Decreto 93.412 de 14/10/86.
Onde a questão é clara : deve ser tipificado simultâneameente as duas condições:
ÁREA DE RISCO E ATIVIDADE DE RISCO. Atendendo o referido quadro.
No caso em tela , vigilante não desenvolve atividades constantes do referido quadro.
Obrigado.
Paulo Roberto Denuncie este comentário
Pedindo permissão, respondo os colegas acima, a solicitação de periculosidade não compete a vigilantes armados o que se tem tramitando no aspecto legal é RISCO DE VIDA, isto se o vigilante trabalhar armado. Quanto a questão de qualquer profissão, não só a em questão, se ela for uma operação dentro de uma área classificada, não importa a qualificação profissional, terá o direito sobre o adicional, mesmo que sua atividade NÃO seja originalmente PERIGOSA. Hoje a Avaliação técnica e jurídica se baseia em exposição de RISCO AO PERIGO e não se a função é característica. Um auxiliar adm. se trabalhar em uma PETROBRAS por ex. se toda área é classificada, o mesmo perceberá o adicional , mesmo que sua funçaõ não seja perigosa, bem como a do seu colega operador de processos petroleiros. A DECISÃO FINAL TÉCNICA E JURIDICA esta CORRETA.Obrigado.
Alexandre César Denuncie este comentário
Boa tarde gostaria de saber quando os 30% periculosidade vai sair do papel e entra no contra cheque, os politico só penas neles mesmo.
PaulojvRebello Denuncie este comentário
O trabalho do vigilante em qualquer lugar ou estabelecimento é perigoso, ou seja, corre risco de vida.
Quando existe um vigilante na empresa fazendo um bom serviço de segurança, dificulta um meliante à entrar no local, caso eles entrem o primeiro a ser rendido é o vigilante , Nesse momento que a vida desse profissional está em jogo...por isso eu confio nos politicos sérios que devem aprovar de imediato a periculosidade dos vigilanes 2011.
Antonio A. P. Morais Denuncie este comentário
Como bem afirmado pelo prezado Paulo Rebello, não há que se questionar quanto a existência de periculosidade na atividade de vigilante que trabalha na guarda e proteção, seja de pessoas, patrimônio ou valores, por conseguinte, é mais do que merecido o adicional de periculosidade no seu salátio.
marcos antonio Denuncie este comentário
eu trabalho em uma substaçao de enegia eletrica mais nao recebo adicionol de piriculosidade o que eu devo fesse para recebe ja fais mais de 6 ano que eu trabalho em uma substaçao
marcelo caris rocha Denuncie este comentário
quero saber se o vigilânte trabalha em um local que recebe adicional de 30% de periculosidade tem que pagar o adicional de risco de vida da categoria.OBRIGADO.
gersino alves silva Denuncie este comentário
eu acho que os vigilantes tem direito de insolubri e pericluozidade ;
ERNANI Denuncie este comentário
Eu sou vigilante e trabalho armado num terminal (porto de guarujà) e a area è de risco pois è transportado materiais radioativos e produtos quimicos em containeres onde nos vigilantes fazemos rondas periodicamente nestes containeres. Sò queria saber se nòs temos o direito dos 30% da periculosidade.
agradecimentosEu sou vigilante e trabalho armado num terminal (porto de guarujà) e a area è de risco pois è transportado materiais radioativos e produtos quimicos em containeres onde nos vigilantes fazemos rondas periodicamente nestes containeres. Sò queria saber se nòs temos o direito dos 30% da periculosidade.
agradecimentos
sergio luis /tecnico em segurança do trabalho Denuncie este comentário
A caracterização ou descaracterização da periculosidade sera mediante ao laudo pericial , mas existem três pressupostos que devem ser considerados para a caracterização da periculosidade:
A existencia de explosivos, inflamáveis, radiazoes ionizantes e eletricidade.
A probabilidade de contato ou efeito do agente.
E a condição de risco acentuado.
Estes preceitos devem ser satisfeitos,cumulativamente, para a caracterização técnica legal da periculosidade, onde as três condições têm de estar presente simultaneamente, pois , na falta de qualquer uma delas , não existe periculosidade.
genivaldo pereira dos santos Denuncie este comentário
Eu como vigilante acredito que umdia saira do papel, gostaria muito receber os 30 por centro sera que vo ter este privilegio e eu que estou aposentado sera que vo receber tb,, mim responda por favor , temos de vota em canidatos que olhe pra o vigilante abraço
genivaldo pereira dos santos Denuncie este comentário
gostaria de saber se eu aposentado recebo os 30 por centro sera que vo ter este privilegio ja que tanto trabalhei tanto e queria saber e posso ser encluido, abraço
robson xavier Denuncie este comentário
isso e pura mentira quem e q garante essa versao,agente q trabalha na area de vigilancia nos merecia ganhar no minimo 1500 reais nao essa micharia de 800 reais e uma pouca vergonha o no ganha hoje
nelson farias Denuncie este comentário
e uma grande vitoria pra gente e paramben pra o dep; paulo pain que tem lutadoa nosso favor no meu estado nenhum parlamentar se dedicou a nossa causa aqui no meu estado so existe politica so entre os enteresses pessoais mas vamos agora a saber votar
ari de juazeiro ba Denuncie este comentário
so acredito no dia estiver em contra cheque os 30% enquanto isso é mentira
claudio felicio Denuncie este comentário
eu sou vigilante em um porto em sc, eu fico em uma guarita proximo um tanque de armónia de 30 tonelada , eu queria saber se eu tenho direito de ganha 30 porcento pilocurisidade
francisco soares junior Denuncie este comentário
sou vigilante publico em meu municipio, trabalho na rua,protegendo o patrimonio público,só com um cassetete;esposto a tudo e atodos será que teria um dia a esse direito?.embora que correndo risco com certeza, estou correndo.fco soares junior
Vaney Silva Denuncie este comentário
Eu sou vigilante: Trabalho o meu local de serviço é num hospital e fica bem na entrada do pronto socorro ! eu quero saber se eu tenho direito a insalubridade por eu ter contato com paciente do hospital ?
manoel domingos Denuncie este comentário
eu sou vigilante trabalho em uma subistação faço 12 ronda por turno tem um banco de capacitor bem de fente com a guarita não dar 15 metro e trabalho com arma tambem quero saber si eu temnho direito de receber a periculosidade
carlos a. ferreira Denuncie este comentário
eu como vigilante acredito que todos assim como eu tera direito sim a periculosidade pois risco de morte corremos todos os dias estamos na linha de frente das empresas, bancos, postos de combustiveis super mercados e temos o que o ladrao mais deseja nossa arma portanto vigilantes de todo o brasil vamos seguir unidos nessa luta a hora e essa um forte abraço a todos carlos de sergipe
josafa francisco dos santos Denuncie este comentário
Eu sou supervisor de segurança patrimonial de um frigorifico gostaria de saber se eu tenho direito de receber os 30% de periculosidade, ja que nos fazemos serviços organicos.
ivaldeir Denuncie este comentário
Eu acho ótimo temos os 30% mais não devemos esquecer que além dos 30% é também necessario que melhore as condiçães de trabalho e que sejamos mais valorizados por que nóis atuamos em divercidade de posto de serviços com profissionais da segurança privada ok
Vando Denuncie este comentário
Quem descobrir primeiro que nossa classe tem próximo de 200.000 vig. e votar a nosso favor
vai fazer o nome poque os vig. ta tudo de butuca em quem é contra ou a favor...
É ou não é rapaziada.
claudemir aparecido de souza Denuncie este comentário
conserteza nosso salario vai chegar priximo a 2.000.00 sem duvida si estiver aguma impreza
querendo tirar nosso direito ,nao vai funcionar por q vou brigar por isso,nao eh pessoal?????
george augusto Denuncie este comentário
Qual o prazo para as empresas comesarem a pagar esses 30 porcentos para o vigilantes?
ISMAR ALVES Denuncie este comentário
SOU FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA DE PORTO DA FOLHA -SE, e quero saber se um dia nós iremos receber mesmo os 30% ou teremos que "bajular o prefeito",porque na verdade é isso que acontese; nossos dereitos não são válidos, tem haver jogo politico,onde na verdade isso é uma vergonha,obrigado há todos e tenham coragem de reivndicar!
Marcio gomeS Denuncie este comentário
Quero saber se a periculosidade e valida tanto para quem trabalha armado e desarmado TIRE ESSA DUVIDA DE MUITOS VIGILANTES
adilson dos anjos da SILVA Denuncie este comentário
abrigo do salvador nao paga o adicional de 30% por centro de periculosidade alegando nao esta regulamentada ?
GETOVANE SILVA Denuncie este comentário
SOU VIGILANTE,EU RECEBO O RISCO DE VIDA,AGORA IREMOS RECEBER O DE PERICULOSIDADE, E AI ELES PODEM TIRA O RISCO DE VIDA NOSSO,OU IREMOS RECEBER OS DOIS.
henrique Denuncie este comentário
e o VIGILANTE BRIGADISTA tambem tem direito ao adcional periculosidade?
Deixe seu comentário sobre a notícia:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
* E-mail, Profissão, Estado e cidade não serão publicados.
 
 
 
   
 
 
 
Código de verificação:

Repita o código ao lado:
 
 
Enviar


Mais de Legal
 
1     2     3     4     5     6     7     8     9     10
Edição do Mês
 
Assinatura Proteção e Workshops Prevensul - Banner 6
Prevenrio e  Expo Emergência 2014 - Banner 6
Prevenor 2014 - Banner 6
Curso de Higiene Ocupacional - Banner 6
 

 
 
© Copyright 2009 - Revista Proteção. Todos diretos reservados.
Rua Domingos de Almeida, 218 - 93.510-100 - Novo Hamburgo - RS - Brasil. Central de Atendimento: 51 2131.0400
Outras Publicações Nossos Eventos Eventos SST SuperGuiaNet Loja Virtual Legislação Download
Entidades Galerias Fale Conosco
Loft Digital