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Galeria de Arquivos
PORTARIA Nº 266, DE 15 DE MARÇO DE 2016 - Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565, de 13 de outubro de 2014, em relação à empresa HTL Serviços de Montagem e Desmontagem de Mangueiras Hidráulicas LTDA - ME, em razão do deferimento do pedido de antecipação de tutela concedido no âmbito do processo 0003027-44.2015.4.01.3801, que tramita na 4ª Vara Federal de Juiz de Fora/MG.

PORTARIA Nº 265, DE 15 DE MARÇO DE 2016 - Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565, de 13 de outubro de 2014, em relação às empresas associadas ao SINDICATO DOS PROPRIETÁRIOS DE CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE MINAS GERAIS, em razão do deferimento do pedido de antecipação de tutela concedido no âmbito do processo 41972-06.2015.4.01.3400, que tramita na 20ª Vara Federal do Distrito Federal.

PORTARIA Nº - 144, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Estadual do Benzeno do Rio Grande do Sul.

Portaria nº 1.288 de 1º de outubro de 2015 - Dispõe sobre a contratação de aprendizes no âmbito das empresas cujas atividades demandem mão de obra com habilitação técnica específica que impossibilita a Aprendizagem e/ou as que exerçam atividades insalubres e perigosas.

Portaria nº 509 de 30 de setembro de 2015 - Altera a Portaria SSST n.º 02, de 10 de abril de 1996.

Portaria nº 507 de 29 de setembro de 2015 - Dispõe sobre os procedimentos de descadastramento voluntário de empresas e instituições que deixem de utilizar Benzeno.

Portaria nº 1.287 de 30 de setembro de 2015 - Institui a Comissão Especial para Debater o Uso do Amianto no Brasil

PORTARIA Nº 1261, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 - Altera o Anexo à Portaria nº 1.901, de 3 de dezembro de 2014, que disciplina o controle de acesso a dados e sistemas informatizados do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

PORTARIA SIT/MTE Nº 502, DE 3 DE AGOSTO DE 2015 - Divulga relação dos ocupantes do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho em exercício.

PORTARIA N.º 1, DE 28 DE MAIO DE 1991 - Altera o Anexo n.º 12, da Norma Regulamentadora n.º 15, que institui os "limites de tolerância para poeiras minerais" - asbestos.

Portaria SIT/MTE nº 84, de 4 de março de 2009 - Altera a redação do item 1.7 da Norma Regulamentadora n.º 1.

Portaria nº1.152 de 12 de agosto de 2015 - Suspende os efeitos da Portaria MTE n.º 1.565 ( que aprovou o Anexo 5 da NR 16) de 13 de outubro de 2014 em relação às empresas associadas ao Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana - SELURB e Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo em razão do deferimento do pedido de antecipação de tutela concedido no âmbito do processo n.º 11441-70.2015.4.01.3400, que tramita na Seção Judiciária do Distrito Federal - Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Portaria nº 505 de 24 de agosto de 2015 - Divulga relação dos ocupantes do cargo de Agente de Higiene e Segurança do Trabalho em exercício

Portaria nº 500 de 17 de julho de 2015 - Prorroga em 30 dias o prazo da consulta pública do capítulo 35.5 e do Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 35.

Portaria nº 1.002 de 16 de julho de 2015 - Constitui Grupo de Trabalho Interinstitucional - GT para definir requisitos e etapas da cooperação firmada em Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2014, entre Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho

PORTARIA No 499, DE 10 DE JULHO DE 2015 - O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de sua competência regimental resolve: Art. 1º Prorrogar o prazo estipulado pelo art. 1º, parágrafo único, da Portaria n.º 131, de 15 de dezembro de 2009, para 31 de agosto de 2015. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 946, DE 9 DE JULHO DE 2015 - Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565 de 13 de outubro de 2014 em relação às empresas associadas à ABESE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANÇA em razão de liminar concedida no âmbito do processo 31822- 02.2015.4.01.3400, que tramita na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

PORTARIA Nº 944, DE 8 DE JULHO DE 2015 - Estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

PORTARIA Nº 943, DE 8 DE JULHO DE 2015 - Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565 (sobre Anexo 5 da NR 16) de 13 de outubro de 2014 em relação às empresas associadas à ABERT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO, ANJ - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS E ANER - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDITORES DE REVISTAS em razão de liminar concedida no âmbito do processo 0013379-03.2015.4.01.3400,, que tramita na 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

PORTARIA Nº 882, DE 1º DE JULHO DE 2015 - Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28.

PORTARIA Nº 11, DE 9 DE JUNHO DE 2015 - Institui Mesa de Diálogo Tripartite, de composição tripartite e paritária, com a finalidade de discutir a melhoria nas condições de trabalho no setor de teleatendimento.

PORTARIA Nº 857, DE 25 DE JUNHO DE 2015 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

PORTARIA SSST/MTE N° 4, DE 4 DE JULHO DE 1995 - Aprova o novo texto da Norma Regulamentadora nº 18 - Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção.

PORTARIA Nº 596, DE 7 DE MAIO DE 2015 - Altera os integrantes do Comitê Interministerial de Segurança de Máquinas e Equipamentos - CI Máquinas, designados por meio da Portaria nº 2.026, de 23/12/2014.

PORTARIA Nº 704, DE 28 DE MAIO DE 2015, Altera a Norma Regulamentadora nº 26 (NR 26) - Sinalização de Segurança.

PORTARIA Nº 702, DE 28 DE MAIO DE 2015 - Estabelece requisitos para a prorrogação de jornada em atividade insalubre.

PORTARIA Nº 490, DE 15 DE MAIO DE 2015 - Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de revisão do item 35.5 da NR 35 e de criação do Anexo II - Sistemas de Ancoragem da NR 35 - Trabalho em Altura.

PORTARIA N.º 597, DE 07 DE MAIO DE 2015 - Altera o item 18.14 - Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora n.º 18 (NR 18) - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

PORTARIA N.º 595, DE 07 DE MAIO DE 2015 - Incluir Nota Explicativa no Quadro Anexo à Portaria 518/2003, que dispõe sobre as atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas.

PORTARIA Nº 486, DE 30 DE ABRIL DE 2015 - Prorroga a validade do Certificado de Aprovação - CA das vestimentas de proteção contra riscos de origem térmica (frio).

PORTARIA Nº 510, DE 17 DE ABRIL DE 2015 - Estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

PORTARIA Nº 506, DE 16 DE ABRIL DE 2015 - Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565 de 13 de outubro de 2014 (que aprovou o Anexo 5 da NR 16), em relação às empresas associadas à ABEPREST - Associação Brasileira de Empresas de Soluções de Telecomunicações e Informática, em razão de antecipação de tutela concedida nos autos do processo n.º 0007506- 22.2015.4.01.3400, que tramita na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

PORTARIA Nº 505, DE 16 DE ABRIL DE 2015 - Altera a Norma Regulamentadora nº 6 (NR 6) - EPI - Equipamento de Proteção Individual.

PORTARIA Nº 220, DE 3 DE MARÇO DE 2015 - Suspende aos efeitos da Portaria MTE nº 1.565 (que aprovou o Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicletas - da NR 16) de 13 de outubro de 2014 em razão de antecipação de tutela concedida nos autos dos processos nº 5002006-67.2015.404.7000, que tramita na 1ª Vara Federal de Curitiba, da Seção Judiciária do Paraná, e nº 89075-79.2014.4.01.3400, que tramita na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

PORTARIA Nº 216, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 - Altera o § 1º do art. 7º, da Portaria nº 2092/2010, que criou o Conselho de Relações do Trabalho

PORTARIA Nº 30 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2015 - Institui Comitê Interinstitucional de Promoção da Segurança e Saúde do Trabalhador em Transporte Rodoviário de Passageiros.

PORTARIA Nº 471, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015 - Prorroga em 60 dias o prazo da consulta pública do texto técnico básico de criação do Anexo I (Condições Sanitárias e de Conforto Aplicáveis a Trabalhadores do Transporte Rodoviário em Atividade Externa) da NR 24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho).

PORTARIA Nº 470, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015 - Altera o Anexo II (Normas Técnicas Aplicáveis aos EPIs) da Portaria SIT n.º 452/2014 e o Anexo 2 (Realização de Ensaios Laboratoriais em EPI) da Portaria SIT n.º 453/2014.

PORTARIA Nº 11, DE 9 DE JANEIRO DE 2015 - Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28.

PORTARIA Nº 5 DE 7 DE JANEIRO DE 2015 - Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565 de 13 de outubro de 2014 em relação aos associados da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas - ABIR e aos confederados da Confederação Nacional das Revendas AMBEV e das Empresas de Logística da Distribuição - CONFENAR.

PORTARIA Nº 2.062, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera a Norma Regulamentadora nº 30 (NR 30) - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário.

PORTARIA Nº 2.018, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera a Norma Regulamentadora nº 4 (NR 4) - SESMT - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 461, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera a Portaria nº 452/2014.

PORTARIA Nº 1.930, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 - Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565 de 13 de outubro de 2014.

PORTARIA Nº 458, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 - Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de criação do Anexo I - Condições Sanitárias e de Conforto Aplicáveis a Trabalhadores do Transporte Rodoviário em Atividade Externa, da NR-24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.

PORTARIA Nº 1.927, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 - Estabelece orientações sobre o combate à discriminação relacionada ao HIV e a AIDS nos locais de trabalho, cria a Comissão Participativa de Prevenção do HIV e Aids no Mundo do Trabalho e dá outras providências.

PORTARIA Nº 453, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 - Estabelece procedimentos para o credenciamento de laboratórios pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e requisitos obrigatórios a serem observados na realização de ensaios laboratoriais para fins de obtenção de Certificado de Aprovação - CA.

PORTARIA Nº 452, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 - Estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I da NR-6 e dá outras providências.

PORTARIA Nº 451, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 - Estabelece procedimentos para o acesso ao sistema CAEPI - Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual - CAEPI, para o cadastro de empresas fabricantes e/ou importadoras de Equipamentos de Proteção Individual e para a emissão e renovação do Certificado de Aprovação - CA de Equipamentos de Proteção Individual - EPI.

PORTARIA Nº 449, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 - Prorroga em 60 dias o prazo da consulta pública da nova Norma Regulamentadora n.º 01.

PORTARIA Nº 1.641, DE 30 DE OUTUBRO 2014 - Prorroga o prazo da consulta pública instituída pela Portaria 1.416, de 10 de setembro de 2014, com o objetivo de compor lista tríplice para indicação de especialista em saúde do trabalhador para participação na CTNBio.

PORTARIA N.º 1.565, DE 13 OUTUBRO DE 2014 - Aprova o Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicleta - da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e Operações Perigosas e dá outras providências.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 9, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014 - Publica a Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH), como referência para formulação de políticas públicas, na forma do anexo a esta Portaria.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 8, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 - Institui Comitê Interministerial de Segurança em Máquinas e Equipamentos.

PORTARIA Nº 1.471, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera as Portarias nº 593, de 28 de abril de 2014, e nº 1.297, de 13 de agosto de 2014.

PORTARIA Nº 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 - Instituir o Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo - GEFM.

PORTARIA Nº 446, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 - Prorroga em 60 dias o prazo da consulta pública da nova Norma Regulamentadora n.º 01.

PORTARIA Nº 1.413, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014 - Institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho.

PORTARIA Nº 1.416, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 - Institui consulta pública com o objetivo de compor lista tríplice para indicação de especialista em saúde do trabalhador para participação na CTNBio.

PORTARIA Nº 1.297, DE 13 DE AGOSTO DE 2014 - Aprova o Anexo 1 - Vibração - da Norma Regulamentadora nº 9 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), altera o Anexo 8 - Vibração - da Norma Regulamentadora nº 15 - Atividades e Operações Insalubres, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 1.211 DE 30 DE JUHLO DE 2014 - Institui o Comitê de Integração de Informações sobre Trabalho (COIIT).

PORTARIA Nº 443, DE 25 JULHO DE 2014 - Constitui o GTT da NR 24 e designa os membros.

PORTARIA Nº 1.134, DE 23 DE JULHO DE 2014 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI.

PORTARIA Nº 440, DE 23 DE JULHO DE 2014 - Altera a Portaria SIT n.º 392, de 18 de julho de 2013, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e desempenho aplicável a luvas de segurança utilizadas na atividade de corte manual de cana-de-açúcar.

PORTARIA Nº 1.080, DE 16 DE JULHO DE 2014 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário.

PORTARIA Nº 1.079, DE 16 DE JULHO DE 2014 - Prorroga os prazos para adequação à Norma Regulamentadora n.º 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.

PORTARIA Nº 1.078, DE 16 DE JULHO DE 2014 - Aprova o Anexo 4 - Atividades e operações perigosas com energia elétrica - da Norma Regulamentadora n.º 16 - Atividades e operações perigosas.

PORTARIA Nº 439, DE 14 DE JULHO DE 2014 - Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de criação do Anexo 5 (Atividades Perigosas em Motocicleta) da NR 16.

PORTARIA Nº 431, DE 4 DE JUNHO DE 2014 - Cria grupo de Trabalho para propor a revisão da regulamentação sobre o Procedimento Especial de Fiscalização.

PORTARIA Nº 427, DE 27 DE MAIO DE 2014 - Altera a Portaria SIT n.º 121/2009 e estabelece especificação de luvas de proteção para motosserristas.

PORTARIA Nº 771, DE 29 DE MAIO DE 2014 - Institui a Política de Qualidade de Vida no Trabalho destinada aos Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE

PORTARIA Nº 428, DE 27 DE MAIO DE 2014 - Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico para a Nova Norma Regulamentadora n.º 01 (Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho).

PORTARIA Nº 732, DE 22 DE MAIO DE 2014 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.

PORTARIA Nº 594, DE 28 DE ABRIL DE 2014 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão.

PORTARIA Nº 593, DE 28 DE ABRIL DE 2014 - Aprova o Anexo I - Acesso por Cordas - da Norma Regulamentadora n.º 35 - Trabalho em Altura.

PORTARIA Nº 592, DE 28 DE ABRIL DE 2014 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.

PORTARIA Nº 591, DE 28 DE ABRIL DE 2014 - Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28.

PORTARIA Nº 590, DE 28 DE ABRIL DE 2014 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 04 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

PORTARIA Nº 589, DE 28 DE ABRIL DE 2014 - Disciplina as medidas a serem adotadas pelas empresas em relação à notificação de adoecimentos e acidentes laborais.

PORTARIA Nº 426, DE 23 DE ABRIL DE 2014 - Prorroga em 45 dias o prazo da consulta pública do texto técnico básico de revisão do Anexo n.º 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) da NR 15.

PORTARIA Nº 2, DE 2 DE ABRIL DE 2014 - Institui o Planatre (Plano Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados).

PORTARIA Nº 84, DE 28 DE MARÇO DE 2014 - Nomeia 97 novos auditores fiscais do Trabalho aprovados no último concurso público.

PORTARIA Nº 425, DE 18 DE MARÇO DE 2014 - Prorroga em 30 dias o prazo da consulta pública do texto técnico básico de revisão do Anexo n.º 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) da Norma Regulamentadora n.º 15.

PORTARIA Nº 424, DE 6 DE MARÇO DE 2014 - Altera a composição da Comissão Tripartite Paritária Permanente.

PORTARIA Nº 3, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 - Acata a partir de 13/02/2014, o Termo de Interdição nº 30107009/2014 emitido por AFTs lotados na SRTE-PA e segue as recomendações preconizadas pelo MPT 8ª Região, no que couber, em decorrência do Termo de Interdição.

PORTARIA Nº 46, DE 10 DE JANEIRO DE 2014 - Fixa as metas institucionais globais da Auditoria Fiscal do Trabalho para o exercício 2014.

PORTARIA Nº 422, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 - Prorroga em 30 dias o prazo da consulta pública do texto técnico básico de revisão do Anexo n.º 8 (Vibração) da Norma Regulamentadora n.º 15.

PORTARIA Nº 421, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 - Prorroga em 30 dias o prazo da consulta pública do texto técnico básico de revisão do Anexo n.º 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) da Norma Regulamentadora n.º 15.

PORTARIA Nº 228, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 - Divulga os resultados do desempenho da Auditoria-Fiscal do Trabalho alcançados no período de janeiro a dezembro de 2013.

PORTARIA Nº 2.027, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 - Fixa normas de constituição de Grupos Especiais de Fiscalização Móvel - GEFM, no âmbito da Secretaria de Inspeção do Trabalho.

PORTARIA Nº 122, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013 - Delega competência aos AFTs na circunscrição da SRTE-RO para interdição de estabelecimento, setor de serviço, máquinas, equipamentos ou embargar obras quando constatarem situação de grave e iminente risco para a saúde ou segurança dos trabalhadores.

PORTARIA Nº 1.708, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 - Nomeia Saulo Ferreira Macalos para exercer o cargo em comissão de chefe do Centro Estadual do Rio Grande do Sul da Fundacentro.

PORTARIA Nº 1.707, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 - Exonera Maria Muccillo do cargo em comissão de chefe do Centro Estadual do Rio Grande do Sul da Fundacentro.

PORTARIA Nº 418, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014 - Institui o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Trabalho Portuário e Aquaviário - GMPA.

PORTARIA Nº 416, DE 22 DE JANEIRO DE 2014 - Institui o Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes - GETRAC.

PORTARIA Nº 415, DE 2 DE JANEIRO DE 2014 - Institui o Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura - GMAI.

PORTARIA Nº 414, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 - Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de revisão do Anexo n.º 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) da Norma Regulamentadora n.º 15.

PORTARIA Nº 413, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 - Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de revisão do Anexo n.º 8 (Vibração) da Norma Regulamentadora n.º 15.

PORTARIA Nº 572, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013 - Cria a Comissão Regional do Setor Mineral - CRSM para acompanhar, junto à atividade carbonífera no Estado de Santa Catarina, a implementação das disposições contidas na redação da Norma Regulamentadora - NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.

PORTARIA Nº 1.897, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 34.

PORTARIA Nº 1.896, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 31.

PORTARIA Nº 1.895, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 29.

PORTARIA Nº 1.894, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 22.

PORTARIA Nº 1.893, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 12.

PORTARIA Nº 1.892, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera o Anexo II do Quadro II da Norma Regulamentadora n.º 7.

PORTARIA Nº 1.885, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013 - Aprova o Anexo 3 - Atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial - da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e operações perigosas.

PORTARIA Nº 407, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 - Altera a Portaria SIT nº 121/2009.

PORTARIA N.º 392, DE 18 DE JULHO DE 2013 - Aprova o Regulamento Técnico para luvas de segurança utilizadas na atividade de corte manual de cana-de-açucar.

PORTARIA N.º 387, DE 24 DE JUNHO DE 2013 - Prorroga em 60 dias o prazo da consulta pública da Norma Regulamentadora nº 13.

PORTARIA N.º 383 DE 21 DE MAIO DE 2013 - Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de revisão da Norma Regulamentadora sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - NR-18.

PORTARIA N.º 382 DE 21 DE MAIO DE 2013 - Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de criação da Norma Regulamentadora sobre Saúde e Segurança em Plataformas de Petróleo.

PORTARIA N.º 644 DE 09 DE MAIO DE 2013 - Altera os itens 18.6, 18.14 e 18.17 da Norma Regulamentadora nº 18.

PORTARIA Nº 372, DE 26 DE ABRIL DE 2013 - Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de criação do Anexo IV da NR 16.

PORTARIA Nº 371, DE 26 DE ABRIL DE 2013 - Dispõe sobre o funcionamento das Comissões Estaduais e Regionais do Benzeno

PORTARIA Nº 555 DE 18 DE ABRIL DE 2013 - Aprova a Norma Regulamentadora nº 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

PORTARIA Nº 100, DE 17 DE JANEIRO DE 2013 - Altera a Norma Regulamentadora nº 30.

PORTARIA Nº 2.033, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012 - Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28.

PORTARIA N.º 339, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 - Prorroga em 60 dias o prazo da consulta pública da Norma Regulamentadora nº 15.

PORTARIA N.º 1.409, DE 29 DE AGOSTO DE 2012 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados.

PORTARIA Nº 332, DE 28 DE AGOSTO DE 2012 - Divulga para Consulta Pública o Texto Técnico Básico de revisão da Norma Regulamentadora n.º 15 - Atividades e Operações Insalubres.

PORTARIA N.º 1.246, DE 1º DE AGOSTO DE 2012 - Nomeia Sarah de Mattos Oliveira para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Normatização e Registros, da Coordenação - Geral de Normatização e Programas, do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho.

PORTARIA N.º 3.275, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989 - Define as atividades do Técnico de Segurança do Trabalho.

PORTARIA Nº 1.056, DE 5 DE JULHO DE 2012 - Disciplina a avaliação de conformidade de máquinas e componentes e dá outras providências.

PORTARIA N.º 320, DE 23 DE MAIO DE 2012, Submete a Consulta Pública a proposta de alteração da Norma Regulamentadora nº 24.

PORTARIA N.º 319 DE 15 DE MAIO DE 2012 - Altera Norma Regulamentadora nº 28

PORTARIA Nº 318, DE 8 DE MAIO DE 2012 - Altera a Norma Regulamentadora nº 18

PORTARIA Nº 317, DE 8 DE MAIO DE 2012 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 34

PORTARIA Nº 313, DE 23 DE MARÇO DE 2012 - Aprova a Norma Regulamentadora nº 35 - Trabalho em Altura, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978.

PORTARIA Nº 312, DE 23 DE MARÇO DE 2012 - Altera a Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e Operações Perigosas, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978.

PORTARIA Nº 308, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978.

PORTARIA Nº 363, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012 - Estabelece, na forma dos Anexos I e II, os limites orçamentários para as despesas com diárias, passagens e locomoção, a serem executados no exercício de 2012, pelas unidades do MTE e da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.

PORTARIA Nº 195, DE 26 DE JANEIRO DE 2012 – Institui o Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura.

PORTARIA N° 112, DE 20 DE JANEIRO DE 2012 – Dispõe sobre os critérios a serem aplicados na gradação das multas de valor variável previstas na legislação trabalhista.

PORTARIA Nº 111, DE 20 DE JANEIRO DE 2012 – Divulga os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho alcançados no período de janeiro a dezembro de 2011.

PORTARIA Nº 110, DE 20 DE JANEIRO DE 2012 – Nomeia as representações de governo e de trabalhadores para compor a Câmara Bipartite de Trabalhadores no Conselho de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

PORTARIA Nº 109, DE 20 DE JANEIRO DE 2012 – Altera a representação de governo na Câmara Bipartite de Empregadores no Conselho de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

PORTARIA Nº 108, DE 20 DE JANEIRO DE 2012 – Altera representantes no Conselho de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

PORTARIA N.º 106, DE 19 DE JANEIRO DE 2012 – Constitui comissão tripartite sobre o HIV/AIDS no local de trabalho.

PORTARIA N.º 102, DE 17 DE JANEIRO DE 2012 – Constitui Comissão Tripartite para examinar prévia submissão ao Congresso Nacional da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Doméstico.

PORTARIA N.º 298 DE 11 DE JANEIRO DE 2012 – Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28.

PORTARIA Nº 2.551, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 – Altera os arts. 2º e 18 do Anexo VI da Portaria N.º 483, de 15 de setembro de 2004, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria Inspeção do Trabalho, para criar a DFTPA e estabelecer sua competência.

PORTARIA Nº 296, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 – Altera a Norma Regulamentadora nº 18.

PORTARIA Nº 295, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 – Altera as Portarias SIT n.º 121/2009, 126/2009 e dá outras providências.

PORTARIA Nº 2546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 – Altera a redação da Norma Regulamentadora nº 31.

PORTARIA MTE Nº 2.543, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 – Fixa as metas institucionais globais da Auditoria Fiscal do Trabalho para o exercício 2012.

PORTARIA Nº 293, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 – Insere o Anexo XII na NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos).

PORTARIA Nº 292, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 – Altera o Anexo I (Lista de Equipamentos de Proteção Individual) da NR 6 (Equipamento de Proteção Individual).

PORTARIA Nº 291, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 – Altera o Anexo 13–A (Benzeno) da NR 15 (Atividades e Operações Insalubres) e a Portaria SIT nº 207, de 11 de março de 2011.

PORTARIA N.º 283 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 – Constitui Grupo de Trabalho Tripartite sobre Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

PORTARIA N.º 282 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 – Designa a nova composição da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.

PORTARIA N.º 281 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011 – Constitui Grupo Técnico sobre a Norma Regulamentadora n.º 15 (Atividades e Operações Insalubres).

PORTARIA N.º 280 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011 – Constitui Grupo de Estudos Tripartite sobre a Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho.

RETIFICAÇÃO – Portaria SIT nº 277, de 06 de outubro de 2011

PORTARIA Nº 277, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011 – Altera a NR sobre multas relativas às infrações das normas legais de segurança e saúde no trabalho.

PORTARIA N.º 275, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011 – Constitui o Grupo de Trabalho Tripartite da Norma Regulamentadora sobre Trabalho em Altura.

PORTARIA N.º 1.748, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 – Aprova o Anexo III (Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes) e altera a Norma Regulamentadora n.º 32.

PORTARIA N.º 273, DE 16 DE AGOSTO DE 2011 – Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de criação da Norma Regulamentadora sobre Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

PORTARIA N.° 254, DE 4 DE AGOSTO DE 2011 – Altera a Norma Regulamentadora n.º 18, aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978.

PORTARIA N.° 253, DE 4 DE AGOSTO DE 2011 – Altera a Norma Regulamentadora n.º 25.

PORTARIA N.° 252, DE 4 DE AGOSTO DE 2011 – Constitui a Subcomissão de Postos Revendedores de Combustíveis.

PORTARIA N.º 247, DE 12 DE JUNHO DE 2011 – Altera a Norma Regulamentadora n.º 5.

PORTARIA N.º 246, DE 29 DE JUNHO DE 2011 – Altera a Portaria SIT n.º 189/2010.

PORTARIA N.º 237, DE 10 DE JUNHO DE 2011 – Altera o item 18.37 e revoga o item 18.32 da Norma Regulamentadora n.º 18, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978.

PORTARIA N.º 236, DE 10 DE JUNHO DE 2011 – Altera o Anexo II do Quadro II da Norma Regulamentadora n.º 07.

PORTARIA SIT/MTE N.º 234, DE 9 DE JUNHO DE 2011 – Constitui e estabelece a competência e a composição da Comissão Nacional Tripartite Temática da Norma Regulamentadora n.º 13.

PORTARIA SIT/MTE N.º 233, DE 9 DE JUNHO DE 2011 – Estabelece a competência e a composição da Comissão Nacional Tripartite Temática da Norma Regulamentadora n.º 12.

PORTARIA SIT/MTE N.º 232, DE 9 DE JUNHO DE 2011 – Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de criação de Norma Regulamentadora sobre Trabalho em Altura.

PORTARIA Nº 231, DE 27 DE MAIO DE 2011 – Designa os membros do Grupo Técnico – GT de elaboração de minuta de texto técnico básico para Norma Regulamentadora de Trabalho em Altura

PORTARIA Nº 225, DE 19 DE MAIO DE 2011 – Designa os membros que compõem o Grupo de Trabalho Tripartite – GTT da Norma Regulamentadora n.º 20

PORTARIA N.º 230, DE 27 DE MAIO DE 2011 – Altera a composição da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.

PORTARIA N.º 228 DE 24 DE MAIO DE 2011 – Altera a Norma Regulamentadora n.º 19.

PORTARIA N.º 226 DE 24 DE MAIO DE 2011 – Designa os membros do Grupo de Estudos Tripartite sobre Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

PORTARIA N.º 229, DE 24 DE MAIO DE 2011 – Altera a Norma Regulamentadora n.º 26.

PORTARIA N.º 227, DE 24 DE MAIO DE 2011 – Altera a Norma Regulamentadora n.º 25.

PORTARIA Nº 916, DE 10 DE MAIO DE 2011 – Dispõe sobre a concessão do Certificado de Porte Federal de Arma de Fogo e sobre o exercício do direito ao porte de arma de fogo pelos servidores integrantes da carreira Auditoria–Fiscal do Trabalho.

PORTARIA SIT nº 224/2011–DOU: 10.05.2011 – Altera o item 18.14 e o subitem 18.15.16 da Norma Regulamentadora nº 18, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978.

PORTARIA Nº 223, DE 6 DE MAIO DE 2011 – Altera o Quadro II da Norma Regulamentadora n.º 07.

PORTARIA Nº 222, DE 6 DE MAIO DE 2011 – Altera o item 8.3.6 da Norma Regulamentadora n.º 08 – Edificações.

PORTARIA Nº 221, DE 6 DE MAIO DE 2011 – Altera a Norma Regulamentadora n.º 23.

PORTARIA Nº 220, DE 6 DE MAIO DE 2011 – Constitui Grupo Técnico sobre Trabalho em Altura.

PORTARIA Nº 219, DE 6 DE MAIO DE 2011 – Constitui Grupo de Trabalho Tripartite da Norma Regulamentadora n.º 20.

PORTARIA Nº 218, DE 6 DE MAIO DE 2011 – Constitui Grupo de Estudos Tripartite sobre a Atividade de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

PORTARIA Nº 209, DE 4 DE MAIO DE 2011 (DOU de 05/05/2011, Seção I, pág. 92) – Altera as Portarias SIT nº 121/2009 e nº 126/2009, prorroga o prazo de validade de Certificado de Aprovação de Equipamentos de Proteção Individual – EPI e dá outras

PORTARIA Nº 754, DE 20 DE ABRIL DE 2011 – Altera a Portaria nº 2.092, de 2 de setembro de 2010, que criou o Conselho de Relações do Trabalho – CRT.

PORTARIA N.º 207, DE 11 DE MARÇO DE 2011 – Dispõe sobre os procedimentos de cadastramento de empresas e instituições previsto no Anexo 13–A (Benzeno) da Norma Regulamentadora n.º 15, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 1978.

PORTARIA N.º 271, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011 – Divulga os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho alcançados no período de janeiro a dezembro de 2010.

PORTARIA N.º 270, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011 – Fixa as metas institucionais globais da Auditoria Fiscal do Trabalho para o exercício 2011.

PORTARIA N.º 205 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011 – Altera as Portarias SIT n.º 121/2009 e 126/2009.

PORTARIAS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2011 – Nomear RINALDO MARINHO COSTA LIMA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, código DAS 101.5.

PORTARIA N.º 203, DE 28 DE JANEIRO DE 2011 – Altera o Anexo 13–A (Benzeno) da Norma Regulamentadora n.º 15 (Atividades e Operações Insalubres).

RETIFICAÇÕES DE 31 DE JANEIRO DE 2011 – Portaria nº 201 – NR 18

PORTARIA Nº 202, DE 26 DE JANEIRO DE 2011 – Altera a Norma Regulamentadora n.º 22.

PORTARIA Nº 201 DE 21 DE JANEIRO DE 2011 – Altera a Norma Regulamentadora 18

PORTARIA N.º 200 DE 20 DE JANEIRO DE 2011 – Aprova a Norma Regulamentadora n.º 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval).

PORTARIA Nº 199, DE 17 DE JANEIRO DE 2011 – Alterar a Norma Regulamentadora n.º 3.

PORTARIA N.º 40, DE 14 DE JANEIRO DE 2011 – Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições.

RETIFICAÇÕES DE 10 DE JANEIRO DE 2011 – Portaria nº 197 – NR 12

PORTARIAS DE 7 DE JANEIRO DE 2011 – Nomeação Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque para Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE

PORTARIA Nº 198 DE 06 DE JANEIRO DE 2011 – 1º Os Certificados de Aprovação – CA dos seguintes Equipamentos de Proteção Individual – EPI terão sua validade prorrogada.

PORTARIA Nº 197 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 – Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 – Máquinas e Equipamentos, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978.

PORTARIA N.º 194 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 – Altera a Norma Regulamentadora n.º 6

PORTARIA Nº 2.242, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010 – Constitui a Comissão Tripartite sobre Condições de Trabalho Marítimo – CT Marítima

PORTARIA Nº 2002, DE 19 DE AGOSTO DE 2010 – Cria no âmbito deste Ministério, Grupo de Trabalho com vistas a realizar estudos e sugerir modificações na legislação que trata da inclusão de pessoas portadoras de deficiência física, ou reabilitadas

PORTARIA Nº 189, DE 22 DE JULHO DE 2010 – Adequa o Anexo II da Portaria n.º 121/09 – Normas Técnicas Aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual – EPI.

PORTARIA Nº 1.473, DE 29 DE JUNHO DE 2010 – Altera a Portaria MTE n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003

PORTARIA Nº 1.246 DE 28 DE MAIO – Dispõe sobre a orientação das empresas e dos trabalhadores em relação à testagem relacionada ao vírus da imunodeficiência adquirida – HIV.

PORTARIA Nº 186, DE 28 DE MAIO DE 2010 – Estabelece o Regimento das Comissões Nacionais Tripartites Temáticas.

PORTARIA Nº 184, DE 21 DE MAIO DE 2010 – Altera a Portaria n.º 121, de 30 de setembro de 2009, que estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual – EPI enquadrados no Anexo

PORTARIA N.º 183, DE 11 DE MAIO DE 2010 – Aprova o Anexo II (Plataformas e Instalações de Apoio) da Norma Regulamentadora n.º 30.

PORTARIA N º 182, DE 30 DE ABRIL DE 2010 – Divulga para consulta pública o texto técnico básico de criação da Norma Regulamentadora sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Naval (NR–34).

PORTARIA Nº 546, DE 11 DE MARÇO DE 2010 – Disciplina a forma de atuação da Inspeção do Trabalho, a elaboração do planejamento da fiscalização, a avaliação de desempenho funcional dos Auditores Fiscais do Trabalho, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 1, DE 2 DE MARÇO DE 2010 – Constituir Grupo de Trabalho – GT ”Análise das Contestações sobre Controvérsias Relativas à Apuração do FAP” para efetuar autuação e pré–análise de requerimentos apresentados pelas empresas.

PORTARIA Nº 145, DE 28 DE JANEIRO DE 2010 – Adequa itens do Anexo I da Portaria n.º 121/09 – Requisitos Obrigatórios Aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual – EPI e da outras providências.

PORTARIA Nº128, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 – Altera o grau de risco da classe 23.42–7 da CNAE, constante no Quadro I da NR 4.

PORTARIA Nº127, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 – Aprova o Regulamento Técnico para luvas de proteção contra agentes biológicos, não sujeitas ao regime da vigilância sanitária.

PORTARIA Nº126, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 – Estabelece procedimentos para o cadastro de empresas e para a emissão ou renovação do Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual.

PORTARIA Nº125, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 – Define o processo administrativo para suspensão e cancelamento de Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual e dá outras providências.

PORTARIA Nº121, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 – Estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual – EPI enquadrados no Anexo I da NR–6.

PORTARIA Nº108, DE 27 DE AGOSTO DE 2009 – Divulga para consulta pública o texto técnico básico de revisão da Norma Regulamentadora Nº 12.

PORTARIA Nº107, DE 27 DE AGOSTO DE 2009 – Altera o item 6.6.1 e o item A2 do Anexo I da Norma Regulamentadora Nº 6.

PORTARIA Nº86, DE 09 DE MARÇO DE 2009 – Cancela os Certificados de Aprovação nº 2.921, 20.282, 20.283, 20.284, 11.455, 15.117, 15.118, 15.119, 15.120, 15.121, 15.122, 15.123, 15.124, 15.125, 17.832, 17.914, 17.915, 18.089, 10.863 e 12.311.

PORTARIA Nº153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009 – Aprova os Regimentos Internos das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

PORTARIA Nº32, DE 08 DE JANEIRO DE 2009 – Disciplina a avaliação de conformidade dos Equipamentos de Proteção Individual e dá outras providências.

PORTARIA Nº 993, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 – Disciplina a aferição de desempenho funcional dos integrantes da carreira Auditoria–Fiscal do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego.

PORTARIA Nº 77, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 – Divulga para consulta pública a proposta de alteração da Norma Regulamentadora n.º20 (Líquidos Combustíveis e Inflamáveis).

PORTARIA Nº 76, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 – Alterar o Quadro I da Norma Regulamentadora n.º 4, aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, que passa a vigorar de acordo com o estabelecido no Anexo desta Portaria.

PORTARIA Nº 939, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 – Publicar o cronograma previsto no item 32.2.4.16 da Norma Regulamentadora nº 32 (NR 32), aprovada pela Portaria TEM no 485, de 11 de novembro de 2005.

PORTARIA Nº 59, DE 19 DE JUNHO DE 2008 – Cria a Comissão Nacional Tripartite da NR 6

PORTARIA Nº 58, DE 19 DE JUNHO DE 2008 – Altera a redação da Norma Regulamentadora n.º 30

PORTARIA Nº 57, DE 19 DE JUNHO DE 2008 – Altera a redação da Norma Regulamentadora n.º 13

PORTARIA Nº 56, DE 19 DE JUNHO DE 2008 – Constitui o Grupo Técnico – GT para elaboração de proposta de texto básico para a NR–12

PORTARIA Nº 262, DE 29 DE MAIO DE 2008 – Competência do Setor de Identificação de Registro Profissional das Unidades Descentralizadas do MTE para efetivação de registro profissional de Técnico de Segurança do Trabalho

PORTARIA Nº 142, DE 19 DE MAIO DE 2008 – Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Capacete de Segurança para Uso na Indústria

PORTARIA Nº 191, DE 16 DE ABRIL DE 2008 – Revoga as Normas Regulamentadoras Rurais – NRR.

PORTARIA Nº 44, DE 11 DE ABRIL DE 2008 – Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora 28.

PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2008 – Ministro de Estado do Trabalho e Emprego exonera e nomeia novos cargos para a Fundacentro.

PORTARIA Nº 43, DE 13 DE MARÇO DE 2008 – Proíbe o processo de corte e acabamento a seco de rochas ornamentais e altera a redação do anexo 12 da Norma Regulamentadora nº 15.

PORTARIA Nº 41, DE 07 DE MARÇO DE 2008 – Dispõe sobre o Comitê Permanente Nacional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção – CPN.

PORTARIA Nº 40, DE 07 DE MARÇO DE 2008 – Inclui o item 18.15.57 na Norma Regulamentadora nº 18 e altera o artigo 1º da Portaria MTE/SIT nº 15/2007.

PORTARIA Nº 39, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 – Inclui no ”Ementário – Elementos para Lavratura de Autos de Infração” as ementas referentes à Norma Regulamentadora nº 33.

PORTARIA Nº 38, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 – Inclui no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 os códigos de ementa e respectivas gradações de infração da Norma Regulamentadora nº 33.

PORTARIA Nº 75, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008 – Designa para compor o Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria Nº604, de 10 de DEZEMBRO DE 2007.

PORTARIA Nº 64, DE 30 DE JANEIRO DE 2008 – Constitui a Comissão Tripartite sobre Condições de Trabalho na Indústria Naval – CT–Naval.

PORTARIA Nº 36, DE 29 DE JANEIRO DE 2008 – Aprova o Anexo I da NR–30, Pesca Comercial e Industrial.

PORTARIA Nº 37, DE 16 DE JANEIRO DE 2008 – Disciplina a avaliação de conformidade dos EPI´s e dá outras providências.

PORTARIA Nº 604, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007 – Instituir Grupo de Trabalho – GT para analisar e apresentar relatório conclusivo.

PORTARIA Nº 32, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007 – Portaria define data para término da redação da NR 4.

PORTARIA Nº 412, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007 – Disciplina a alteração na jornada e no horário de trabalho dos empregados que rabalhem em regime de turnos ininterruptos de revezamento.

PORTARIA Nº 17, DE 01 DE AGOSTO DE 2007– Altera a redação da Norma Regulamentadora nº 4.

PORTARIA Nº 15, DE 03 DE JULHO DE 2007– Aprova o Anexo I e altera a redação do item 18.14.19 da Norma Regulamentadora nº 18.

PORTARIA SIT/DSST Nº 14, DE 21 DE JUNHO DE 2007– Altera os Quadros II e III da Norma Regulamentadora nº 05.

PORTARIA Nº 12, DE 31 DE MAIO DE 2007 – Altera a redação da Norma Regulamentadora nº 30.

PORTARIA Nº 11, DE 31 DE MAIO DE 2007 – Prorroga o prazo previsto no artigo 4º da Portaria SIT nº 191, de 04 de dezembro de 2006.

PORTARIA Nº 09, DE 30 DE MARÇO DE 2007 – Aprova o Anexo II da NR–17 – Trabalho em Teleatendimento/Telemarketing.

PORTARIA Nº 08, DE 30 DE MARÇO DE 2007 – Aprova o Anexo I da NR–17 – Trabalho dos Operadores de Checkout.

PORTARIA Nº 07, DE 30 DE MARÇO DE 2007 – Aprova o Anexo I da NR–19 – Segurança e Saúde na Indústria e Comércio de Fogos de Artifício e outros Artefatos Pirotécnicos.

PORTARIA Nº 02, DE 18 DE JANEIRO DE 2007 – Cria a Comissão Tripartite Permanente Nacional da NR – 32.

PORTARIA Nº 202, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 – Aprova a Norma Regulamentadora nº 33 (NR–33), que trata de Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados.

PORTARIA Nº 194, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 – Altera o item 6.9.1 “c” da Norma Regulamentadora n° 6, aprovada pela Portaria nº 25, de 2001.

PORTARIA Nº 191, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006 – Inclui o subitem E.2 no anexo I da Norma Regulamentadora nº 6.

PORTARIA Nº 176, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006 – Suspende a comercialização de determinados CAs.

PORTARIA Nº 175, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006 – Constitui o Grupo de Trabalho Tripartite sobre Segurança e Saúde na Indústria e Comércio de Fogos de Artifício e outros Artefatos Pirotécnicos.

PORTARIA Nº 174, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006 – Constitui o Grupo de Trabalho Tripartite sobre Trabalho em Teleatendimento/Telemarketing.

PORTARIA Nº 169, DE 14 DE JULHO DE 2006 – Suspende o prazo de adequação de redimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco

PORTARIA Nº 167, DE 30 DE MAIO DE 2006 – Inclui no “Ementário – Elementos para lavratura de autos de infração” as ementas referentes à Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde – NR 32

PORTARIA Nº 166, DE 30 DE MAIO DE 2006 – Inclui no Anexo II da NR–28 os códigos de ementa e as respectivas infrações para os subitens da NR–32

PORTARIA Nº 165, DE 30 DE MAIO DE 2006 – Inclui no “Ementário – Elementos para lavratura de autos de infração” as ementas referentes à Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário – NR 30

PORTARIA Nº 162, DE 12 DE MAIO DE 2006 – Para requerer o Certificado de Aprovação – CA para Equipamento de Proteção Individual – EPI o fabricante nacional ou importador deverá estar cadastrado no Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho.

PORTARIA Nº 62, DE 5 DE MAIO DE 2006 – Altera o prazo para cumprimento da obrigação de que trata o item 10.2.9.2 da Norma Regulamentadora nº 10, previsto no Anexo IV da Portaria MTE nº 598, de 7 de dezembro de 2004.

PORTARIA Nº 160, DE 19 DE ABRIL DE 2006 – Inclui no Anexo II da NR–28 o código de ementa e respectiva infração para o item 7 no título “Sílica Livre Cristalizada” do anexo 12 da NR–15.

PORTARIA Nº 158, DE 10 DE ABRIL DE 2006 – Altera a redação da Norma Regulamentadora Nº 29.

PORTARIA Nº 157, DE 10 DE ABRIL DE 2006 – Altera a redação da Norma Regulamentadora Nº 18.

PORTARIA Nº 154, DE 14 DE MARÇO DE 2006 – Prorrogar, em 120 (cento e vinte) dias, o prazo estabelecido no artigo 3º da Portaria n.º 138, de 19 de outubro de 2005, publicada no DOU do dia 26 de outubro de 2005, Seção 2.

PORTARIA Nº 153, DE 14 DE MARÇO DE 2006 – Divulga para consulta pública o texto técnico básico do Anexo II da NR–17 (Trabalho em Teleatendimento/Telemarketing).

PORTARIA Nº 152, DE 14 DE MARÇO DE 2006 – Divulga para consulta pública o texto técnico básico da Norma de Segurança e Saúde na Indústria e Comércio de Fogos de Artifício e Outros Artefatos Pirotécnicos.

PORTARIA Nº 151, DE 8 DE MARÇO DE 2006 – Prorroga prazo de adequação de redimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco.

PORTARIA Nº142, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005 – Inclui no “Ementário – Elementos para lavratura de autos de infração” as ementas referentes à Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal

PORTARIA Nº 485, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005 – Aprova a Norma Regulamentadora no 32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde)

PORTARIA Nº 483, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2005 – Instituir o Comitê de Coordenação dos Programas do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE com a finalidade de coordenar os processos de gestão para o alcance dos objetivos setoriais.

PORTARIA Nº 478, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2005 – Aprovar o Regimento Interno da Comissão Tripartite, criada pela Portaria Interministerial nº 6, de 13 de maio de 2005

PORTARIA Nº 138, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005 – Constituir Grupo de Trabalho Tripartite – GTT, para análise das sugestões encaminhadas ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho – DSST

PORTARIA Nº 131, DE 7 DE JULHO DE 2005 – Prorroga prazo de adequação de redimensionamento para empresas classificadas no Grau de Risco.

PORTARIA Nº 728, DE 13 DE MAIO DE 2005 – Altera a Portaria nº 280/GM, de 22 de fevereiro de 2005, compondo a Comissão. Prorroga por 90 dias o prazo estabelecido no art. 5º da Portaria nº 280/GM.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 748, DE 13 DE MAIO DE 2005 – Convocar a Terceira Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, tendo como tema central: “trabalhar sim, adoecer não”.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 6, DE 13 DE MAIO DE 2005 – Dispõe sobre a Comissão Tripartite para acompanhar a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT. Instituir, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 800, DE 3 DE MAIO DE 2005 – Publica o texto base da Minuta de Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho, laborada pelo Grupo de Trabalho instituída pela Portaria Interministerial nº 153

PORTARIA Nº 114, DE 17 DE JANEIRO DE 2005 – Altera a redação dos itens 18.14.24 – Gruas – e 18.18 – Telhados e Coberturas –, inclui o Anexo III e insere definições no Glossário da Norma Regulamentadora 18.

PORTARIA Nº 598, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004 – Alterar a Norma Regulamentadora Nº 10 que trata de Instalações e Serviços em Eletricidade, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 1978, que passa a vigorar na forma do disposto no Anexo a esta Portaria.

PORTARIA Nº 108, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 – Incluir a alínea “c” no item H.3 do Anexo I da NR 6, Lista de Equipamentos de Proteção Individual, como disposto a seguir: “c) Vestimenta condutiva de segurança para proteção de todo o corpo contra choques.

PORTARIA Nº 99, DE 19 DE OUTUBRO DE 2004 – Inclui o item “7”, no título “Sílica Livre Cristalizada”, do Anexo nº 12, da Norma Regulamentadora nº 15 – “Atividades e operações insalubres”, com a seguinte redação: “7.

PORTARIA Nº 128, DE 31 DE MARÇO DE 2004 – Instala a Comissão Nacional Permanente Portuária – CNPP, constituída pela Portaria nº 1.093, de 10 de setembro de 2003.

PORTARIA Nº 71, DE 25 DE MARÇO DE 2004 – Prorroga por 120 dias o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria SIT nº 64, de 2 de dezembro de 2003, publicada no DOU de 3 de dezembro de 2003.

PORTARIA Nº 1.234, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003 – Estabelece procedimentos para encaminhamento de informações sobre inspeções do trabalho a outros órgãos.

PORTARIA Nº 440, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003 – Institui a Comissão Sindical de Colaboração da Inspeção do Trabalho – CSCIT, de caráter consultivo.

PORTARIA Nº 61, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003 – Altera a Portaria nº 3, de 1º de março, que baixa instruções para execução do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT.

PORTARIA Nº 147, DE 27 DE OUTUBRO DE 2003 – Autoriza a implantação do SESMT Coletivo para as empresas contratadas pela Companhia Vale do Rio Doce, no Estado do Maranhão.

PORTARIA Nº 59, DE 20 DE OUTUBRO DE 2003 – Suspende a comercialização e a utilização dos Respiradores Purificadores de Ar Tipo Peça Um Quarto Facial, referências MASTT 2000V e MASTT 2001, portadores dos Certificados de Aprovação nº 10.451 e 10.452

PORTARIA Nº 56, DE 17 DE SETEMBRO DE 2003 – RETIFICAÇÃO – Na Portaria nº 56, de 17 de setembro de 2003, publicada no D.O.U. de 18 de setembro de 2003, Seção 1, págs. 153 e 154.

PORTARIA Nº 58, DE 3 DE JULHO DE 2003 – Fica instituído o Grupo Técnico – GT para elaboração de proposta de revisão das Normas Regulamentadoras, em especial da NR 16 – Atividade e Operações Perigosas.

PORTARIA Nº 51, DE 6 DE JUNHO DE 2003 – Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo a que se refere o art. 2º da Portaria SIT nº 37, de 6 de dezembro de 2002.

PORTARIA Nº 312, DE 08 DE JULHO DE 2008 – Instituir Grupo de Trabalho para acompanhar os encaminhamentos dados pelo Grupo de Trabalho instruído por meio da Portaria nº 604, de 10 de dezembro de 2007.

PORTARIA Nº 992, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 – Divulga os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho obtidos no período de janeiro a outubro de 2008.


 
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