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DECRETO Nº 6.341, DE 04 DE JANEIRO DE 2008 – Dá nova redação a dispositivos do Anexo I e altera o Anexo II, ”a”, do Decreto no 5.063, de 3 de maio de 2004.

DECRETO Nº 6.271, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 – Promulga a Convenção Nº 167 e a Recomendação Nº 175 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Segurança e Saúde na Construção, adotadas em Genebra, em 20 de junho de 1988.

DECRETO Nº 4.634, DE 21 DE MARÇO DE 2003 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Trabalho e Emprego, e dá outras providências.

DECRETO Nº 4.552, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 – Aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho.


 
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