Seguro de Acidente de Trabalho ainda gera dúvidas
Fonte: Monitor Mercantil
O Ministério da Previdência Social e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) decidiram, no dia 4 de novembro, criar um grupo técnico de trabalho que tentará esclarecer as dúvidas em torno das novas regras do Seguro Acidente de Trabalho (SAT), que entram em vigor a partir de janeiro de 2010.
Em reunião com o ministro da Previdência, José Pimentel, o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, relatou as queixas dos empresários em relação, principalmente, à metodologia de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). O FAP é uma espécie de índice que, multiplicado pela alíquota do seguro de acidente de trabalho, reduzirá ou ampliará a contribuição ao SAT devida pelas empresas a partir do ano que vem.
De acordo com o grau de risco das atividades, as empresas recolhem à previdência 1%, 2% ou 3% sobre a folha de salários. A CNI defende um novo adiamento da data de entrada em vigor das novas regras.
Da forma como foram estruturadas as novas regras - que envolvem também uma reclassificação de setores econômicos segundo os riscos de doenças e acidentes no trabalho - a CNI alega que haverá um aumento de custos para as empresas, penalizando justamente aquelas que mais investiram em prevenção de acidentes de trabalho.
Na semana anterior, o presidente da CNI disse que a entidade poderia ir à justiça contra a legislação se não conseguisse abrir um novo diálogo com o governo.
Fonte: Monitor Mercantil - 4/11/2009
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