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NR-29 e a importância do PPRA foram destaque na manhã do primeiro dia do Congresso Portuário
Data: 25/11/2016 / Fonte: Fundacentro

A Norma Regulamentadora 29 e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) foram os temas apresentados durante a abertura (22) das atividades técnicas do IV Congresso Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário e Aquaviário.

O primeiro tema abordado pela Auditora Fiscal do Trabalho e Coordenadora da Comissão Permanente Nacional Portuária (CPNP), Rosangela Mendes Ribeiro Silva, intitulado "Relatório de atividades da Comissão Permanente Nacional Portuária" (CPNP), abordou a atualização da NR-29, com especial ênfase ao item das competências. Um desses itens, inclui as limitações de intervenção do Órgão de Gestão de Mão-de-Obra de Santos (OGMO) no ambiente de trabalho.

Rosangela falou também da NR-20 e NR-22 e destacou os 20 anos de existência da NR-29, a ser completado em 2017. Criada em 1997, a NR-29 regula as atividades portuárias e a gestão da SST em atividades em terra, navios e embarcações.

A segunda palestra intitulada "Elaboração e execução do PPRA na área portuária: responsabilidades" foi apresentada pelo médico do Trabalho, Zuher Handar.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, (NR-9) estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação por parte de empregadores e instituições que admitam trabalhadores, na antecipação, reconhecimento e avaliação dos riscos ambientais existentes.

Mas o que o PPRA não prevê é a inclusão da participação de trabalhadores no Programa.

Nesse sentido, Handar defende que os trabalhadores devem participar das discussões e destaca essa exclusão como um grande equívoco, muitas vezes gerada pelo próprio profissional responsável pela elaboração do Programa.

Outro ponto destacado por Zuher foram as transformações e inovações que estão ocorrendo no mundo do trabalho e que trazem reflexos na saúde coletiva. Para ele, essas transformações afetam também o trabalho portuário. "Vivemos um cenário de novos tempos e a precarização do trabalho pode ser aprofundada no setor portuário", ressalta.

Na opinião do médico, a responsabilidade em ofertar um ambiente de trabalho digno e que não cause danos aos trabalhadores deve ser coletivo. Zuher usa como exemplo as convenções internacionais, onde a responsabilidade é solidária.

Na visão do ex-presidente da ANAMT (gestão 2013-2016), o Brasil e o mundo vive uma crise ética, onde nos deparamos com as atuais reformas do governo, de quebra de direitos das pessoas e dos trabalhadores.
Debates encerram apresentações da manhã

A assessora da diretoria Técnica da Fundacentro e coordenadora de mesa, Tereza Luiza Ferreira abriu a sessão de debates com agradecimentos aos palestrantes e parceiros da Fundacentro na organização do Congresso.
O tema colocado para os debatedores e representantes das três bancadas foi sobre as questões psicossociais e como podem afetar a saúde dos trabalhadores no setor portuário.

A Auditora Fiscal, Rosangela Mendes, observou que o tema é visto especificamente quando se trata da ergonomia, mas que o ganho nos lucros ainda está muito atrelado ao cumprimento de metas, o que acaba afetando a saúde mental do trabalhador.

José Adilson Pereira, representando a Federação Nacional dos Estivadores (FNE), durante sua fala, parabenizou o pesquisador da Fundacentro, Antonio Carlos Garcia Junior e o diretor Técnico da entidade, Robson Spinelli Gomes pelos esforços envidados para a realização do Congresso. "O Congresso é a grande esperança, instrumento fundamental para nós da CPNP em observar como a NR-29 vem sendo aplicada no país", colocou.

Adilson que é trabalhador estivador observa que uma forma de interferir na saúde mental do trabalhador é excluí-lo da elaboração do PPRA, não permitindo uma visão holística. "Precisamos trabalhar as medidas coletivas e a confecção do PPRA com a interferência do trabalhador", ressaltou.

Posteriormente, Priscila Catania da ABRATEC questionou os demais debatedores sobre as formas de participação dos trabalhadores na elaboração do PPRA. Rosangela Mendes explanou à profissional da ABRATEC que esse é um tema em debate, mas que infelizmente não se aplica ao trabalhador avulso do porto, conhecido como TAP. Outra observação feita pela auditora é que a própria NR-9 preconiza a integração entre os PPRA´s, mas que esse ainda é um desafio que se impõe.

Os debatedores Ricardo Carvalhal, coordenador de Segurança do Trabalho do Órgão de Gestão de Mão-de-Obra de Santos (OGMO) e Paulo Lemgruber, advogado responsável por conduzir processos de reparação de danos ambientais na Baixada Santista, reforçaram a limitação da discussão para incluir os trabalhadores na elaboração do PPRA e que é necessário se chegar a um entendimento sobre o tema sem que haja a transferência de responsabilidades.

Trabalho no porão do navio envolve muitos riscos, diz palestrante
No período da tarde, a palestra apresentada por Edson Pimentel foi sobre o "Trabalhador portuário e operação em porão: um estudo no ambiente portuário do Espírito Santo".

Pimentel colocou que a cada dia aumenta a pressão sobre o trabalho, exigindo que os trabalhadores mantenham o porto cada vez mais produtivo, mas que apresenta falhas no que se refere à qualidade em SST.

A atividade do trabalhador dos porões de navio é caracterizada como atividade de risco por envolver ruído, vibração, poeira e o risco ergonômico.

Um dos pontos abordados pelo palestrante é que o porão é um local onde não circula ar suficiente fazendo com que a saúde do trabalhador seja afetada na queima do diesel. Ainda de acordo com Pimentel, 20% dos trabalhadores do porão apresentaram problemas respiratórios. "Estamos ainda muito ruins no quesito poluentes, com emissões muito altas", coloca.

Para Pimentel, a resolução do Proconve deveria incluir a influencia de gases e vapores advindos dos motores marítimos, sendo que atualmente o Porto de Vitória possui 27 navios, com mais de 300 porões e que utilizam o diesel S-2000. "Deveriamos ter uma legislação especifica que pudesse garantir a proteção ao trabalhador e ao meio ambiente", conclui.

Habilidade: item mais importante no manuseio de guindastes

Durante toda a semana de realização do Congresso foram disponibilizadas pela Incatep, empresa responsável pela formação de profissionais da área portuária e parceira da Fundacentro, maquetes de simuladores de contêineres e portaineres.

Os congressistas que passam pelo saguão principal do 4º andar do prédio da UNISANTA recebem noções técnicas de como operar esses simuladores.

Denominados tecnicamente "pau-de-carga", "pau-de-carga oscilante", "guindaste de plataforma" e "simulador de coordenação motora", o idealizador das maquetes e instrutor da Incatep, Luiz Camino, explica que é importante durante o processo de manuseio dos equipamentos, habilidade para que a carga não balance.

Surgidos nos anos 30, o pau-de-carga e o pau-de-carga oscilante foram substituídos por outros modelos mais sofisticados e que são utilizados atualmente.

Júlio Cesar, também instrutor da Incatep explica que para operar um guindaste são necessárias 40 horas de capacitação e ter bons conhecimentos dos equipamentos. Além disso, é obrigatório aprender a sinalização internacional utilizada entre os trabalhadores para que possam se comunicar durante as operações no porto. "A operação do guindasteiro exige muita precisão, atenção e movimento, uma vez que o guindaste balança muito", comenta o instrutor.

Unifesp apresenta trabalho sobre peação
Maria de Fátima Ferreira Queiróz, professora da Unifesp, João Renato Silva Nunes e demais autores, apresentaram a palestra intitulada "Condições de trabalho portuário na peação (lashing) de contêiner.

A atividade de peação envolve a forma como a carga é fixa nos porões de um navio e não seja danificada pelo movimento do mar, exigindo do trabalhador grande esforço braçal.

Um dos pontos destacados durante a palestra foram as diferenças existentes nos direitos dos trabalhadores portuários avulsos (TPA) e com vinculo. O TPA é intermediado pela OGMO, mas não possui vinculo empregatício, sendo cadastrado e não registrado.

"Independentemente de ser avulso ou com vínculo, a perda será sempre do trabalhador. Precisamos de uma organização que foi perdida para o capital e não conseguimos recuperar", disse Fatima Queiroz.

Tecnologista da Fundacentro RS apresenta propostas de melhorias das condições de trabalho nos portos
Na sala 2, o tecnologista da Fundacentro do Rio Grande do Sul, Augusto Portanova Barros falou sobre "Sugestões de melhorias das condições de trabalho nos portos brasileiros".

O tecnologista observa que a operação de limpeza nos portos submete os trabalhadores a posturas forçadas e a poeiras. Uma sugestão dada pelo tecnologista para minimizar a má postura e a exposição à poeira é disponibilizar um caminhão à vácuo, o mesmo utilizado na indústria petroquímica.

Outra atividade de risco apontada pelo tecnologista é o descarregamento de granel sólido, onde o trabalhador está exposto a acidentes de trabalho. Os problemas mais comuns são encontrados na falta de pavimentação, inexistência de sinalização horizontal e vertical e problemas nos trilhos onde passam os vagões.

Novos rumos na Santos Brasil

A palestra apresentada pelo Gerente Corporativo de Qualidade e Meio Ambiente da Santos Brasil Participações, Hemerson Braga, intitulada "Santos Brasil, onde você quer chegar?", revelou que após a implantação do projeto "Atitude Segura", os funcionários passaram a absorver melhor a cultura de interdependência.

Hemerson explica que essa cultura é uma reorganização que possibilita ao trabalhador reconhecer todo o processo produtivo e que a interdependência é uma meta a ser alcançada até 2018.

A LTR, editora especializada em publicações técnicas, está com estande de publicações no quarto andar do Bloco F da UNISANTA.

Estarão expostos também até o final do Congresso, os pôsteres das autoras Claudia Mazzei Nogueira e Marina Coutinho de Carvalho Pereira ("A saúde das trabalhadoras portuárias da cidade de Santos"); Carla Maria Villaboim Pontes Ogier ("Projeto de trabalho sobre segurança no trabalho em terminais de granéis líquidos em áreas portuárias e retroportuárias") e Luiz André Silva Evangelista ("Transporte, recebimento e estocagem de minério de ferro no Brasil através da utilização da hidrovia do Paraná-Paraguay - uma perspectiva de crescimento com segurança").
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