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Força-tarefa constata irregularidades em fazendas do norte da Bahia
Data: 29/09/2017 / Fonte: Ministério do Trabalho

Bahia - Iniciada no domingo (24) e finalizada nesta sexta-feira (29), uma operação do Ministério do Trabalho constatou irregularidades trabalhistas em fazendas de três municípios localizadas no norte da Bahia. Segundo Alison Carneiro, auditor-fiscal do Trabalho integrante do Grupo Especial de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo na Bahia (Getrae-BA), do Ministério do Trabalho, as infrações consistiram em excesso de jornada, não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de água potável nas frentes de trabalho e não disponibilização de sanitários, entre outras. No total, nove propriedades rurais foram inspecionadas na operação, organizada pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Costrae/Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social).

No município de Curaçá, as fazendas inspecionadas mantinham trabalhadores sem carteira assinada. Além disso, eles eram transportados nas caçambas de caminhões, o que é vedado por lei, informou Larissa Moreira, auditora-fiscal do Trabalho também integrante do Getrae-BA. A adolescente M.C.S., 16 anos, natural de Curaçá, foi encontrada trabalhando como diarista em fazenda de cebola. Ela recebia R$ 40,00 por dia, trabalhando sem carteira assinada, exposta ao sol e sem usar qualquer EPI. O trabalho de adolescente em local prejudicial à sua formação é proibido por lei. O transporte de trabalhadores em caçambas de caminhões é vedado pela legislação de trânsito, acarretando risco de vida aos passageiros. Foram inspecionados automóveis, solicitada a apresentação da carteira de habilitação dos condutores e a documentação dos veículos utilizados pelas fazendas, por parte da Polícia Rodoviária Federal, explica o Inspetor Renato Divino Ferreira.

Uma das situações mais graves encontrada foi na colheita da cana de açúcar, em uma fazenda situada em Juazeiro. Trabalhadores oriundos de outros estados e municípios estavam trabalhando sete horas consecutivas em uma atividade extenuante - o corte da cana -, sem a concessão de qualquer pausa e sem o fornecimento de refeições e utilizando EPIs danificados. A quantidade de água também era insuficiente e os sanitários das frentes de trabalho estavam sem condições de uso, como salientou o representante da secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, Admar Fontes Júnior, que integrou a força-tarefa. Todas essas irregularidades resultaram na interdição da frente de trabalho.

O defensor público federal Átila Ribeiro apontou que alguns alojamentos eram extremamente precários, sem local apropriado para guarda de alimentos e pertences pessoais. A Defensoria Pública da União acompanhou a força-tarefa com a finalidade de prestar assistência jurídica gratuita aos trabalhadores.

O Ministério Público do Trabalho receberá os relatório e autos de infração da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA) e adotará medidas judiciais, como a assinatura de termos de ajuste de conduta e cobrança de multas de até R$ 150.000,00.
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