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Secretaria do Trabalho desenvolve projeto para aumento de registros na área de construção civil em Montes Claros
Data: 01/02/2019 / Fonte: G1

Montes Claros/MG - A Secretaria do Trabalho e Gerência Regional do Governo Federal em Montes Claros iniciou um projeto para incentivar registros de trabalhadores da área da construção civil. Fiscalizadores estão visitando obras desde o início de janeiro para conscientizar empresários a corrigirem irregularidades antes de receberem autuações e serem forçados a pagar multas. Neste primeiro mês, 42 trabalhadores já foram registrados e no mesmo período do ano passado, foram apenas 4 registros.

O objetivo é garantir mais segurança de trabalho aos funcionários nas obras e assegurar que eles sejam registrados e tenham acesso aos direitos estabelecidos pelas leis. Segundo o chefe do setor de fiscalização da Secretaria do Trabalho, Marcos Martins da Silva, o órgão tem escolhido bairros em que o número de construções é grande e feito visitas regulares.

"Ao invés de autuarmos de cara, a gente levanta os bairros com maior número de obras, construções em geral. Tiramos fotos e notificamos os responsáveis a regularizarem o que tiver de errado, para que não sejam multados", explica.

O chefe de setor afirma que a maioria dos registros já feitos durante o projeto são do Bairro Alcides Rabelo; mais de 20 construções de pequeno porte estão em andamento na região. A expectativa é de que as fiscalizações cheguem a todos os bairros da cidade, até dezembro de 2019. "Pretendemos daqui para frente convidar pelo menos 12 empresas por mês. Claro que não são obrigados a vir regularizar, mas se não vierem serão autuados para que cumpram as determinações legais", diz.

Orientações
O chefe do setor de fiscalização da Secretaria do Trabalho, Marcos Martins da Silva, explica que a partir das orientações recebidas, o responsável pela obra terá 45 dias para finalizar as medidas a serem tomadas. Martins explica que é vantajoso, uma vez que, em caso de notificação formal, os construtores têm prazo de 15 dias para normalizar e são multados.

No Bairro Santo Antônio, o chefe de setor conta que apenas um construtor evitou uma multa de R$ 200 mil. O responsável foi orientado a assinar carteira de oito funcionários e garantir a eles condições de trabalho seguras.
"Ele iria receber a multa altíssima. O projeto visa não autuação, mas aumento de segurança para quem trabalha. Neste caso, por exemplo, chegamos e vimos trabalhadores sem capacete, sem luva, com bota furada, não tinha banheiro nem espaço para alimentação. Quando apontamos as falhas, o responsável mesmo quis consertar e parou a obra até regularizar tudo. Tinha oito funcionários sem registro, e para cada um seria R$3 mil de multa, e se em 15 dias não registrar seria R$ 15 mil por cabeça. No fim, foi menos oneroso normalizar", comenta.

Mais informações sobre o projeto de regularização podem ser obtidas ao telefone da Secretaria do Trabalho em Montes Claros no (38) 3221-8008.
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