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Ministro do Trabalho é afastado pelo STF em ação contra fraudes

José Cruz/Agência Brasil
Data: 05/07/2018 / Fonte: G1

Brasília/DF - O ministro do Trabalho, Helton Yomura, foi afastado do cargo nesta quinta-feira (5) em nova fase da Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal. Agentes da PF também cumpriram mandados de busca e apreensão na casa de Yomura, no Rio de Janeiro, e no gabinete do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) na Câmara, em Brasília.
O afastamento do ministro e as buscas foram pedidos pela Polícia Federal e autorizados pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Operação Registro Espúrio teve início no último dia 30 de maio e investiga uma suposta organização criminosa integrada por políticos e servidores que teria cometido fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo ministério. Segundo as investigações, os registros eram concedidos mediante pagamento.

Pela decisão de Fachin, Yomura fica impedido de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com demais investigados ou servidores da pasta.

Na manhã desta quinta, ele chegou à sede da Polícia Federal em Brasília para ser submetido a interrogatório.

Em nota, a defesa de Yomura afirmou que ele não cometeu nenhum ato ilícito e que "nega veementemente qualquer imputação de crime ou irregularidade" (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Deputado
Na nova fase da operação, a PF também cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP).

Assim como Yomura, ele foi proibido de frequentar o ministério e de manter contato com outros investigados e servidores da pasta, exceto se imprescindível ao exercício do mandato de deputado.

Marquezelli, que estava em seu gabinete quando os policiais federais chegaram, deu entrevista para a imprensa sobre a operação. Ele disse não ter "nada a temer".

"Vamos esperar a investigação. A gente sabe perfeitamente que esse é um trabalho que deve ser feito e esclarecido para a população. Nada a temer", afirmou.

O parlamentar também disse ter sido informado por uma policial de que todos os deputados do PTB serão investigados.
"O PTB hoje administra o Ministério do Trabalho. Houve denúncias, várias denúncias, e a policial me informa que todos os deputados do PTB serão investigados, seus gabinetes, para ver se tem alguma ligação com concessões de registros de sindicatos", afirmou Marquezelli.

Ao todo, a PF foi às ruas para cumprir dez mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária em Brasília e Rio de Janeiro. Um dos mandados de prisão é para um assessor parlamentar de Marquezelli.

Segundo a polícia, as investigações e o material coletado nas primeiras fases da Operação Registro Espúrio indicam que cargos da estrutura do Ministério do Trabalho foram preenchidos com pessoas comprometidas com os interesses do suposto grupo criminoso, permitindo a manutenção das ações ilícitas.

Resumo da operação
- O STF determinou o afastamento de Yomura e buscas no gabinete de Marquezelli, e os impediu de frequentar o Ministério do Trabalho;

- A Corte também determinou três prisões: do chefe de gabinete de Yomura, Júlio de Souza Bernardes; do superintendente regional do trabalho no RJ, Adriano José de Lima Bernardo, e de Jonas Antunes Lima, assessor do deputado Marquezelli;

- A PF diz que Yomura é "testa de ferro" do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB;

- As medidas fazem parte da 3ª fase da Operação Registro Espúrio, que investiga fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo Ministério do Trabalho.

`Testa de ferro`
De acordo com a PF, Helton Yomura foi colocado no cargo de ministro do Trabalho para dar continuidade às irregularidades investigadas na operação.

Segundo a Polícia Federal, ele é um "testa de ferro" de caciques do PTB, partido que indicou os ministros do Trabalho no governo Michel Temer.

A polícia afirmou que o papel de Yomura era "viabilizar a ingerência" da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) na pasta, e "dar continuidade aos desmandos" do presidente do PTB, Roberto Jefferson, no ministério. A deputada também foi alvo da Registro Espúrio, na segunda fase da operação.

Jefferson é pai de Cristiane. Ela chegou a ser escolhida pelo presidente Michel Temer para assumir o Ministério do Trabalho em janeiro deste ano, mas foi impedida por decisões judiciais.

Em nota, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, afirmou que não participou de nenhum esquema no Ministério do Trabalho, que apoia as investigações da Operação Registro Espúrio e que o partido coloca o ministério à disposição do governo Michel Temer (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Origem da operação
Em maio deste ano, na primeira fase da operação, a polícia fez buscas nos gabinetes dos deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB), cujas prisões chegaram a ser pedidas pela PF, mas o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) não autorizou.

De acordo com as investigações da Polícia Federal,
- os registros de entidades sindicais no ministério eram obtidos mediante pagamento de vantagens indevidas;
- não era respeitada a ordem de chegada dos pedidos ao ministério;
- a prioridade era dada a pedidos intermediados por políticos;
- a operação apontou um "loteamento" de cargos do Ministério do Trabalho entre os partidos PTB e Solidariedade.

Na época, Wilson Filho disse, por meio de nota, não ter participação na concessão de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Paulinho da Força afirmou que desconhece os fatos investigados. Jovair Arantes disse que se posiciona "em consonância" com nota emitida pelo PTB, segundo a qual a direção do partido "jamais participou de quaisquer negociações espúrias".

De acordo com as investigações, o "núcleo político" do suposto esquema teria como participantes, além dos deputados, o presidente do PTB, deputado cassado Roberto Jefferson; o suplente de deputado Ademir Camilo Prates Rodrigues (MDB-MG); e os senadores Dalírio Beber (PSDB-SC) e Cidinho Santos (PR-MT), atualmente licenciado do mandato.

Na época, a PF também pediu a prisão de Roberto Jefferson, mas Fachin não atendeu. Segundo o ministro, há indícios de que ele sabia do esquema, mas não que tenha se beneficiado.

Segundo nota divulgada na ocasião pelo partido, a direção nacional do PTB "jamais participou de quaisquer negociações espúrias no Ministério do Trabalho".

Nota da defesa do ministro
Leia abaixa a íntegra de nota divulgada pela defesa do ministro Helton Yomura:

Nota da defesa do ministro Helton Yomura

O ministro do Trabalho Helton Yomura adotou rigorosas providências institucionais para a garantia do interesse público, podendo se destacar: exoneração imediata de todos os servidores sob investigação, abertura de sindicância e processos administrativos para averiguação dos fatos e suspensão de todos os atos que pudessem provocar repercussões no âmbito da investigação.

Quanto à suspensão de suas funções no Ministério do Trabalho, todas as medidas jurídicas serão tomadas para possibilitar à turma do STF se manifestar sobre tal importante tema. Neste sentido, foi em razão do entendimento do próprio ministro Edson Fachin que foram encaminhados para o plenário do Supremo casos de grande repercussão.

Tendo a certeza de não ter cometido nenhum ato ilícito e que suas ações correspondem a uma política de valorização dos trabalhadores e das instituições, o ministro Helton Yomura, mesmo não sabendo de que atos está sendo acusado, nega veementemente qualquer imputação de crime ou irregularidade.

César Caputo Guimarães, criminalista do núcleo de Direito Penal do Nelson Wilians e Advogados, e André Hespanhol, advogado criminalista

Nota do PTB
Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pelo presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson:

NOTA

O Partido Trabalhista Brasileiro vem a público mais uma vez para reafirmar seu apoio às investigações da Operação Registro Espúrio no âmbito do Ministério do Trabalho.

Como já foi dito, se houve irregularidade na Pasta caberá aos responsáveis responder à Justiça por seus atos.

Não concordamos, todavia, com inferências divulgadas antes que as investigações estejam concluídas. Pessoalmente, insisto: não participei de qualquer esquema espúrio no Ministério do Trabalho. E acrescento que minha colaboração restringiu-se a apoio político ao governo para que o PTB comandasse a Pasta.

Comunico ainda que a Executiva Nacional do PTB coloca o Ministério do Trabalho à disposição do governo Michel Temer.

Brasília, 5 de julho de 2018
Roberto Jefferson
Presidente Nacional do PTB
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