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SINAIT solicita ações da SIT contra ameaças a auditores

Divulgação/Sinait
Data: 07/06/2019 / Fonte: Sinait

Brasília/DF - O SINAIT alertou o subsecretário de Inspeção do Trabalho, Celso Amorim, sobre ameaças recentes a Auditores-Fiscais do Trabalho em razão da atuação profissional, e chamou a atenção do gestor para a necessidade de implementação do "protocolo de segurança", cuja proposta foi apresentada à Administração Pública em 2016. O presidente e a vice-presidente do Sindicato, Carlos Silva e Rosa Jorge, estiveram com o subsecretário nesta quarta-feira, 5 de junho, em Brasília, ocasião em que reiteraram a urgência de adoção do protocolo.

Além disso, os dirigentes do SINAIT frisaram que é inadmissível que exista o risco de ocorrer uma nova chacina, em referência à Chacina de Unaí, ocorrida em 28 de janeiro de 2004. No episódio, as ameaças existiram e foram ignoradas, e o desfecho foi o pior possível. "Já são quinze anos em que pedimos a efetiva punição de mandantes e intermediários que, apesar de condenados, estão em liberdade. A adoção de um protocolo de segurança tem que ocorrer o mais rapidamente possível, sem mais protelações", afirmou Carlos Silva.

Rosa Jorge entregou ao subsecretário um pen drive com todos os arquivos editáveis da sugestão do protocolo de segurança. E reforçou que o documento passou por processos de discussão com as instâncias competentes do governo e é uma base para que seja finalmente implementado. "A efetivação do protocolo ajuda a criar um ambiente de segurança na categoria. Os Auditores-Fiscais do Trabalho irão sentir que essa pauta é uma das prioridades da instituição", disse a vice-presidente do SINAIT.

Carlos Silva também apontou a necessidade de medidas imediatas. Para o Sindicato, é fundamental afastar o Auditor-Fiscal do Trabalho ameaçado de atividades externas, pelo menos até conclusão dos procedimentos do Ministério Público Federal; informar e denunciar as ameaças formalmente à Polícia Federal da regional respectiva, com pedido de acompanhamento do Departamento Nacional de Polícia Federal; informar e denunciar as ameaças formalmente aos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, por meio das procuradorias regionais, e informar o ministro da Economia, a Casa Civil e a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae, para requerer apoio, providências e monitoramento dos casos.

Diante das reivindicações do SINAIT, o subsecretário reconheceu ser fundamental a adoção de procedimentos de segurança e assumiu o compromisso de dar andamento à questão com a maior celeridade. Relatou em seguida as medidas tomadas pela SIT em relação a um dos casos de ameaça.

Periculosidade
Os dirigentes da entidade pontuaram também a necessidade do restabelecimento do adicional de periculosidade, cujo processo de regulamentação precisa ser retomado por meio de uma norma interna no âmbito da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Lembraram ainda que a mudança na estrutura remuneratória da Auditoria-Fiscal do Trabalho, transformando o subsídio em vencimento básico, possibilita a retomada desse tipo de adicional.

Além disso, relataram Carlos Silva e Rosa Jorge, a Orientação Normativa - ON nº 6/2013, do então Ministério do Planejamento, trouxe um novo entendimento para a questão. De acordo com a norma, a caracterização da periculosidade tem que seguir certas regras, diferentes das que existiam, o que demandaria a elaboração de um novo laudo técnico baseado nos limites de tolerância mensurados nos termos das Normas Regulamentadoras - NRs 15 e 16. A ON inclusive trouxe orientações de contratação de consultores para a produção do laudo.

"A Receita Federal do Brasil aproveitou essa janela e editou uma portaria que deu início a um processo administrativo de elaboração do laudo de periculosidade, instrumento fundamental para restabelecimento da rubrica. Na época, o SINAIT pediu para o então secretário de Inspeção de Trabalho que fizesse o mesmo, mas sem resultados. Assim, embora as carreiras de Auditoria-Fiscal do Trabalho e de Fiscalização Tributária e Aduaneira da Receita sejam conexas, na Receita existe um processo em andamento que busca a retomada do pagamento do adicional. Na Inspeção do Trabalho, isso está parado", alertou Carlos Silva.

Para o Sindicato, é preciso garantir o mesmo tratamento normativo para os Auditores-Fiscais do Trabalho. Nesse sentido, cobrou empenho do subsecretário para avançar na questão e buscar uma solução que abranja ambas as carreiras. "Há a oportunidade de restabelecer essa dinâmica conjunta das carreiras. Como tratar desse adicional na Receita e deixar o da Inspeção sem andamento?", questionou o presidente da entidade.

Revisão das Normas Regulamentadoras
Outro ponto tratado, em relação ao qual o SINAIT expressou preocupação, foi o processo de revisão das Normas Regulamentadoras. Para a entidade, há riscos se a questão for tocada de forma atropelada, como parece estar sendo. Para o Sindicato, também são falaciosos os argumentos usados pelo governo para tentar fazer com que as pessoas acreditem que as NRs são desatualizadas. "Há uma grande preocupação quanto ao futuro das fiscalizações de Segurança e Saúde do Trabalho se as NRs forem reduzidas", afirmou Carlos Silva. Para o Sindicato, também é necessário garantir e fortalecer a participação da Auditoria-Fiscal do Trabalho nesse processo de discussão.

O subsecretário avaliou ser inevitável o processo de revisão das NRs, mas admitiu que os prazos que têm sido estabelecidos para tanto são um ponto delicado. Afirmou que tem perseguido a efetiva participação da Inspeção do Trabalho nas discussões, mapeando Auditores-Fiscais do Trabalho especialistas para conduzir os estudos técnicos relativos aos diversos temas tratados nas normas. E defendeu que a revisão observe critérios técnicos.

Participaram também da reunião o subsecretário de Inspeção do Trabalho substituto, Joatan Batista Gonçalves dos Reis, e o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo - Detrae, Maurício Krepsky.
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