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Leia na Edição do Mês
Nilza Machado: o eSocial vai continuar

Filipe Horstt Ribeiro
Data: 12/07/2019 / Fonte: Redação Revista Proteção/Daniela Bossle

Advogada e estudiosa do novo sistema desde o seu surgimento garante que ele permanece e será bem-sucedido
A advogada e empresária Nilza Machado se declara apaixonada pelo e-Social e não é de hoje. Desde 2013, quando foi publicado o primeiro projeto do novo sistema de escrituração digital, já anunciava em suas palestras e cursos que o e-Social veio para ficar e que revolucionaria as empresas especialmente na área de Saúde e Segurança do Trabalho. A crise deflagrada nos primeiros meses de Governo em que secretarias se posicionavam de forma diferente quanto à manutenção ou não do projeto, balançaram um pouco suas convicções de que o e-Social sobreviveria. Porém, após a publicação da Portaria nº 300 do Ministério da Economia em 14 de junho último, ela voltou a ter convicção que ele será implantado e que deve trazer benefícios às empresas, trabalhadores e ao próprio Governo.

Nesta entrevista, a especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário e pós-graduada em Recursos Humanos e Transdisciplinariedade em Saúde e Desenvolvimento Humano, explica por que acredita que o eSocial terá continuidade, quais os entraves que provocaram o adiamento dos eventos de SST, como serão superados e qual deve ser o foco das empresas e dos profissionais daqui para frente.

Nilza trabalha há 45 anos na área de Recursos Humanos atuando em diferentes corporações até chegar ao Grupo Datamace, onde está há 24 anos. Hoje representa o Grupo junto ao Governo no acompanhamento de projetos de leis que impactam em sistemas e serviços voltados para a área. É também proprietária da empresa de SST DTMSEG. A advogada tem 61 anos, é natural de São Bernardo do Campo/SP e é casada com o presidente fundador do Grupo em que trabalha.

A intenção de acabar ou pelo menos alterar significativamente o eSocial foi manifestada por parte do novo Governo. Na sua percepção, o eSocial, e especialmente os eventos de SST dentro do eSocial, serão extintos? Qual sua visão a respeito?

Escrevi minha coluna da revista Proteção de junho último discorrendo sobre minha convicção de que o eSocial como um todo e de SST não acabaria e sobre a sequência dos fatos que me davam sustentação para esse convencimento. Mas foi a publicação da Portaria do Ministério da Economia [ME Nº 300, DOU 14/06/2019] que acabou com qualquer dúvida e com a angústia de todos nós. Essa Portaria foi assinada pelo Ministro Paulo Guedes confirmando a continuidade do eSocial. Nela consta a reorganização da gestão do eSocial em conformidade com a nova estrutura administrativa do Governo trazendo todos os atores que têm envolvimento com esse projeto. Estávamos em um momento de lacuna de autoridade no eSocial para publicar normativos, o que contribuía para a confusão que as notícias causavam. O Ministério da Economia reuniu várias Secretarias com interesses muito diferentes. Por exemplo, a Secretaria de Desburocratização que entende que quanto menos declarações melhor e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho que sabe das necessidades das declarações para a garantia de direitos dos trabalhadores, para o cumprimento da lei, para garantir a concorrência leal entre todos os atores sociais. São interesses antagônicos e cada um falava uma coisa. Mas a reorganização estava acontecendo internamente no Ministério e culminou com a publicação da Portaria prevalecendo o bom senso.

Confira a entrevista completa na edição de julho da Revista Proteção.
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