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Instalada Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo
Data: 09/08/2019 / Fonte: Sinait

Brasília/DF - A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP da Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira, 8 de agosto, a Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo. O objetivo é debater o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização e controle do trabalho análogo à escravidão.
O grupo será presidido pelo deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE) e terá relatoria da deputada Érica Kokay (PT-DF).

OS deputados Bohn Gass (PT-RS) e Leonardo Monteiro (PT-MG) também estão entre os titulares da Subcomissão.
As diretoras do SINAIT Vera Jatobá e Ana Palmira Arruda Camargo e a presidente do Conselho de Delegados Sindicais do Sindicato, Olga Machado, participaram da reunião de instalação. Também estiveram presentes representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da Confederação Nacional da Indústria e de várias entidades sindicais.

A Subcomissão deve trabalhar em três etapas. Primeiro, vai ouvir entidades para organizar a estratégia de trabalho; depois, será elaborado um cronograma para ações, como a realização de audiências públicas e de diligências nos estados; e, por fim, será elaborado o relatório de atividades e um dossiê para ser entregue a instâncias nacionais e internacionais.

A deputada Professora Marcivânia, presidente da CTASP, participou da instalação do colegiado. Para a parlamentar, mais que um diagnóstico, será importante a subcomissão apresentar encaminhamentos legislativos para fortalecer o combate a esta prática ainda existente no Brasil. "Precisamos erradicar o trabalho escravo no nosso país. É muito triste ainda termos de conviver com essa realidade. Trabalho decente é um direito humano e a gente precisa ir em busca dessa realidade para todos", disse a deputada.

Durante a reunião, ficou estabelecido que a Subcomissão também tratará da erradicação do trabalho infantil e do combate ao tráfico de pessoas. "O tráfico de pessoas, a exploração sexual, tudo isso configura relações abusivas de trabalho, relações criminosas e por isso a necessidade de criar uma subcomissão que possa discutir essa temática e organizar esse trabalho", avaliou Túlio Gadêlha.

A próxima reunião da Subcomissão será para estabelecer o cronograma de audiências e seminários, entre outras atividades sobre os temas.

Ação e Reação
A diretora do SINAIT, Vera Jatobá, foi aplaudida pelos participantes da reunião ao fazer um relato emocionado sobre a luta da fiscalização, na defesa dos direitos dos trabalhadores - luta que tem seus mártires, os colegas assasinados em 2004, na Chacina de Unaí - e ao cobrar iniciativas do colegiado para o enfrentamento da atual crise por que passa a Inspeção do Trabalho.

Ela disse que espera que saia da Comissão alternativas que ajudem a combater o desmonte dos mecanismos de fiscalização, que chegou ao ápice com o fim do Ministério do Trabalho e agora com as investidas contra as Normas Regulamentadoras - NRs, que tratam de Segurança e Saúde no Trabalho - SST.

Segundo a representante do SINAIT, em tempos difíceis são necessárias estratégias distintas para combater o atual cenário de degradação dos direitos dos cidadãos. "Não dá mais para se apegar somente à manutenção da lei. A gente já viu que está muito fácil modificar lei, revogar lei. É preciso haver uma propulsão vinda das bases para reverter o atual cenário de degradação que não se trata apenas de direitos trabalhistas, mas de direitos humanos mesmo", cobrou a Auditora-Fiscal do Trabalho.

E completou, informando que "é nisso que o SINAIT vai trabalhar: na modificação das normas sem prejuízos aos trabalhadores, na pressão do Congresso, na questão da luta sindical dentro da própria Administração", disse Vera Jatobá, ressaltando que com a extinção do Ministério do Trabalho, os Auditores-Fiscais do Trabalho estão lotados em uma subsecretaria no Ministério da Economia.

De acordo com a representante sindical, "o SINAIT não se curvará diante das ameaças à categoria e aos direitos dos trabalhadores e se propõe a atuar no que for necessário pelo colegiado e no que reúna o aval da sociedade no combate ao trabalho escravo", disse Vera Jatobá, lembrando que ela não representa a Administração, mas entende que seus colegas que estão no Ministério da Economia estão cerceados para dizer aquilo que defenderam há décadas sobre o combate ao trabalho escravo.

Chacina de Unaí
Durante a reunião, Vera Jatobá informou à Comissão sobre a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, que deverá emitir nos próximos dias as ordens de prisão para os mandantes da Chacina de Unaí. A expectativa é de que Norberto Mânica e os intermediários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro comecem a cumprir pena nos próximos dias.
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