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Leia na Edição do Mês
Perícias Judiciais em SST: investigação crucial

Beto Soares/Estúdio Boom
Data: 08/09/2017 / Fonte: Redação Revista Proteção/Raira Cardoso

Garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil, o acesso à justiça é direito de todo e qualquer cidadão. Na Justiça do Trabalho, esse benefício é usufruído por milhões de colaboradores, que reclamam o recebimento de adicionais de insalubridade e periculosidade, indenizações devido a acidentes de trabalhos e doenças ocupacionais desenvolvidas no ambiente laboral. A cada ano, mais e mais dessas ações são somadas as que ainda aguardam resolução e para dar conta da demanda e `desafogar’ o Judiciário, o magistrado precisa fazer uso da perícia judicial. Por meio dela, o juiz conta com a expertise do perito, profissional escolhido por ele para responder questões alheias ao seu campo de conhecimento. Espera-se que a formação compatível com a investigação pericial e o distanciamento desse especialista com relação às partes contribuam para a formulação de um laudo pericial imparcial e fundamentado tecnicamente.

No entanto, nem sempre esse é o resultado obtido. Seja pela carência de profissionais devidamente habilitados para esclarecer questões relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho nas diversas varas dos Tribunais Regionais do Trabalho ou mesmo pela falta de uma postura ética adequada. A verdade é que o cenário, muitas vezes, revela laudos tendenciosos e de baixa qualidade. Além disso, há duras discussões sobre quais especialidades estão aptas a realizar essas investigações e de que forma as mudanças no Código de Processo Civil e na Consolidação das Leis do Trabalho irão afetar a atuação pericial.

Confira a reportagem completa na edição de setembro da Revista Proteção.
Comentários
Retomar A. M. Silva Denuncie este comentário
ótima matéria.
Jorge Henrique Ribeiro Denuncie este comentário
É sem sombra de dúvidas, a reportagem sobre PERICIAS JUDICIAIS na SST, deve ser LIDA pelos profissionais envolvidos com PERICIAS no âmbito da JUSTIÇA do TRABALHO, que por sua vez, está cada vez mais dependente da atuação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho e Médicos do Trabalho, cujas formações NECESSITAM de constante aperfeiçoamento dos conhecimentos na área de SEGURANÇA do TRABALHO, que tem como EXCELENTE fonte de informação, a REVISTA PROTEÇÃO!
Afinal, a REVISTA PROTEÇÃO, não pode deixar de EXISTIR, é fundamental para o conhecimento e aplicação na área de SEGURANÇA do TRABALHO! A REVISTA PROTEÇÃO, contribui para PERITOS JUDICIAIS nas ações de INSALUBRIDADE e PERICULOSIDADE, conforme o artigo 195 do capítulo V do título II da CLT, ações envolvendo as NR15 e NR16, são obrigatórias as atuações dos Engenheiros de Segurança e Médicos do Trabalho!
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