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Leia na Edição do Mês
Novo anexo prevê saúde e segurança aos frentistas no embate contra o carcinogênico

Rogério Reis
Data: 03/11/2016 / Fonte: Redação Revista Proteção

Nos próximos anos a saúde dos trabalhadores dos postos de combustíveis deverá estar mais protegida. Publicada no Diário Oficial da União no dia 22 de setembro, a Portaria 1.109 aprovou o Anexo 2 - Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis, da NR 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). O documento traz diretrizes para se fazer um programa de gestão de saúde e segurança, além de determinar avanços tecnológicos para os estabelecimentos que devem contribuir para diminuir a exposição dos colaboradores ao benzeno. "A publicação do Anexo beneficiará cerca de 400 mil trabalhadores. Essa categoria lutava há muitos anos por essa legislação", afirma o coordenador e representante da bancada do Governo da Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz), Carlos Eduardo Ferreira Domingues.

Discutida de forma tripartite por cerca de cinco anos, o texto do Anexo envolveu uma subcomissão, que teve a participação das representações que compõem a CNPBz, com posterior apreciação da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente). Itamar Sanches, representante da bancada dos trabalhadores na CTPP, relata que acompanhou a negociação durante todos esses anos e percebe um grande amadurecimento das partes envolvidas. "As discussões começaram com o requerimento de instalação de recuperação de vapores nas bombas dos PRC (Postos Revendedores de Combustíveis), mas naquele momento não houve consenso por parte do setor patronal. Começamos a debater, então, a necessidade de avaliação ambiental nos postos e, depois de anos, chegamos a um acordo quanto a isso. Mas quando o documento já estava para aprovação da CTPP, os empregadores voltaram atrás porque perceberam que a avaliação ambiental também envolveria grande investimento financeiro e não resolveria o problema da exposição dos trabalhadores ao benzeno. Aí voltamos à ideia inicial", conta.

Alexandre Jacobina, representante do Ministério da Saúde na Subcomissão de Postos de Revendedores e Combustíveis e na CNPBz, também participou das discussões e comemora a aprovação da legislação. "O benzeno é um carcinogênico comprovado e não existe limite seguro de exposição. Por isso, a aprovação de um Anexo com diretrizes de SST é muito importante, principalmente em uma atividade que tem baixíssima cultura de saúde e segurança. Mesmo que tenhamos perdido muitas propostas, é um grande marco para o setor", avalia.

Segundo o engenheiro de Segurança do Trabalho Ricardo Shamá, que esteve nas primeiras discussões sobre o assunto, ocorridas nas reuniões do GTT que revisou a NR 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis), o planejamento dos PRCs será essencial para o cumprimento do Anexo. "As exigências de controle de riscos químicos ficaram bem mais rigorosas, mas o impacto será minimizado se os postos de combustíveis fizerem investimentos em engenharia", observa.


Confira a matéria completa na edição de novembro da Revista Proteção.
Comentários
José de Alencar Barbosa de Souza Denuncie este comentário
Antes tarde do nunca, Parabens ao MTE.
Anderson Gomes Denuncie este comentário
O desafio é fazer com que se torne realidade. As limitações técnicas (soluções tecnológicas) serão um desafio. Desenvolver equipamentos eficientes e ace$$síveis irá demandar esforço multidisciplinar, uma vez que ajustes nos equipamentos de abastecimento sem que gerem novos riscos de acidentes serão necessários e envolvem diversos agentes como ANP, Inmetro etc.
DAVID SANTOS Denuncie este comentário
Ótima noticia, além de providencial a todos os trabalhadores da área, pois terão acompanhamento direto para saber o nivel de exposição aos agentes quimicos envolvidos na atividade.
E abrirá um leque de oportunidades para consultores de SSMA.
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