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Leia na Edição do Mês
Nova NR 20 foca na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho
Data: 03/04/2012 / Fonte: Revista Proteção

Levada à consulta pública há mais de três anos, a revisão da NR 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Líquidos Inflamáveis e Combustíveis) foi publicada pelo Ministério do Trabalho no dia 29 de fevereiro. Os novos requisitos de segurança pa­ra o trabalho com líquidos, combustíveis e inflamáveis foram oficializados por meio da Portaria 308, divulgada no Diário Oficial da União em 6 de março. 
 
O processo de revisão iniciou em 2002, com a instituição de um Grupo Técnico para elaboração de proposta, que foi para consulta pública em dezembro do mesmo ano, permanecendo nesse processo durante parte de 2003. Após essa etapa, o te­ma ficou aguardando priorização da Comissão Tripartite Pa­ritária Permanente. Por haver outras regulamentações com prioridade maior na fila da CTPP, acabou entrando na agenda da Comissão apenas em 2008, momento em que retornou à consulta pública, incorporando diversos pontos sugeridos pela sociedade, decorrentes de sua primeira passagem neste processo (2002/2003). 
 
Apesar disso, o trabalho de revisão foi novamente paralisado durante parte do ano de 2009, sendo retomado apenas em abril de 2010. Só então, o processo ­ganhou vida e foi concluído (em agosto de 2011). Com isso, a proposta final foi encaminhada ao DSST e posteriormente à CTPP, pa­ra análise, discussão e aprovação. Após a bancada de empregadores discordar de alguns prazos propostos pelo GTT da NR 20 (Grupo de Trabalho Tripartite), apresentando contraproposta em reunião, que foi detalhadamente analisada pela bancada de governo e o DSST, a nova NR 20 foi aprovada. 
 
Diretrizes 
 
Em seu texto atual, a NR 20 traz questões que até então não eram compreendidas pela norma como, por exemplo, o estabelecimento de diretrizes básicas para a gestão da Segurança e Saúde no Trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis. 
 
"Agora, a norma possui um perfil mais voltado ao sistema de gestão. Não é mais uma norma como antigamente, que especificava alguns critérios, alguns limites e alguns procedimentos. Creio que esta seja a mudança mais representativa da nova NR 20", aponta Ricardo Shamá, presidente da Câmara Ambiental do Comércio de Combustíveis Derivados de Petróleo e Bio­combustíveis da Cetesb e membro do Grupo de Trabalho Tripartite da NR 20. 
 
Segundo o auditor fiscal da SRTE/RS e coordenador do GTT da NR 20, Roque Puiatti, a revisão da regulamentação de trabalho com líquidos, combustíveis e inflamáveis se fazia necessária ­justamente por não atender mais à realidade do ­setor. "A principal demanda para a revisão da NR 20 foi sua desatualização, afinal, ela foi elaborada em 1978, não atendendo mais às necessidades atuais de segurança em instalações de inflamáveis e combustí­veis", explica o auditor, lembrando que a norma, por exemplo, era praticamente ba­seada em "distâncias de segurança" co­mo medida preventiva. 
 
"Ela somente se aplicava ao GLP, excluindo outros gases in­flamáveis e estando totalmente desatualizada dos marcos internacionais de prevenção de acidentes com inflamáveis (Convenção 174 da OIT, Dire­tiva de Seve­so da União Europeia e Pro­cess Safety Ma­nagement dos Estados Unidos)", pontua. 
 
Leia a matéria completa na edição de abril da Revista Proteção

Foto: Edson dos Anjos



Comentários
Anthony Kelper Denuncie este comentário
A segurança em instalaçoes com inflamaveis já havia sido abordada no artigo “Fonte de risco: Segurança em instalaçoes eletricas depende de inspeçao e manutençao adequadas”, publicado na ediçao 241, janeiro 2012, da Revista Proteçao, escrito pelo eng. Estellito, um dos maiores especialistas brasileiros sobre o tema. Parabens aa Proteçao pelos otimos artigos em um tema tao importante e tao carente de boas referencias.
Vitor Guerra Denuncie este comentário
Muito bem, gostei muito de saber que esta norma foi revisada, é sinal que estamos caminhando para grandes melhorias não só no setor dos combustíveis como também em outros setores, fico feliz em estar vendo um crescimento proporcional da área de segurança do trabalho neste certame.
joao carlos barbosa Denuncie este comentário
Em um deposito de armazenagem com materiais inflamaveis como tinta ou outros, também se aplica a NR 20
ROBERLEI CLAUDIO SILVA Denuncie este comentário
Eu trabalho em uma usina a onde a planta e uma areá de carboquímico nesta planta existe plantas destilador de amônia tratamento primário de gases COG E BFG gases gerado pelo carvao mineral
a planta usina de amônia anidra e uma planta de produtos químicos mais não ganho como área de pericorozidade amônia e um produto muito perigoso e inflamável
Sebastião Luiz Denuncie este comentário
Gostaria de ver mais assuntos da Nr 20 porque vou palestra sobre ela na próxima semana.
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