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Leia na Edição do Mês
Leis controversas dificultam caracterizar vibração insalubre
Data: 19/09/2012 / Fonte: Revista Proteção

A caracterização da possível insalubridade por exposição à vibração de corpo inteiro tem gerado controvérsia, especialmente quanto ao limite de tolerância a­do­tado. Este artigo, com base no critério legal (NR 15) e na norma ISO 2631, propõe interpretação lógica e técnica para a a­doção de valor referencial de aceleração para fins de caracterização da insalubridade por esse agente.

Até 1983, a perícia de insalubridade por ex­posição à vibração era realizada pelo mé­todo qualitativo, já que a NR 15 não estabelecia limites de tolerância para esse agente. Em 6 de junho de 1983, a Portaria 12 do MTE deu nova redação ao Anexo 8 da Norma, determinando a avaliação quantitativa para fins de caracterização da insalubridade por vibração. Por sua vez, a norma ISO 5349 estabelece critério de a­valiação de vibração de mão e braço ou lo­calizada, e a norma ISO 2631 trata da avaliação de corpo inteiro.

Portanto, a caracterização da possível insalubridade por exposição ocupacional de vibração de corpo inteiro deve ser feita pelo método quantitativo, com base na norma ISO 2631 e suas alterações em 1997 e 2010. Considerando que a NR 15, A­nexo 8, remete expressamente à aplicação da referida norma para fins de avaliação da possível insalubridade, apresenta-se a seguir uma sugestão de interpretação da Norma combinada com as outras regras pertinentes, a fim de determinar o valor de referência da aceleração a ser adotado em perícias de insalubridade.

Confira o artigo completo na edição de setembro da Revista Proteção

Autor: Tuffi Messias Saliba
Ilustração: Beto Soares/Estúdio Boom

Comentários
Sérgio Latance Jr. Denuncie este comentário
Em relação a matéria publicada em setembro/2012 sobre "Vibração de Corpo Inteiro", não podemos concordar com seu autor quanto a definição de limite de tolerância contido em seu artigo, uma vez que, conforme informa o item 15.1.5 da NR-15, limite de tolerância é a "concentração ou intensidade máxima ou mínima relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, QUE NÃO CAUSARÁ DANO À SAÚDE DO TRABALHADOR, durante sua vida laboral", oras, se dentro da chamada "zona de risco à saúde" (nome dado pela própria ISO 2631/1997) a norma informa textualmente que apenas ABAIXO desta zona de risco é que não há possibilidade de causar danos á saúde do trabalhador, e não dentro ou acima dela como informa o autor. A norma é clara quando informa que a exposição a VCI acima de 0,43 m/s2 por 8 horas/dia apresenta risco potencial de danos à saúde - esta é a tradução simples e direta do texto da norma, o qual se harmoniza totalmente com o conceito de limite de tolerância estabelecido no item 15.1.5 da NR-15, ou seja, o trabalhador somente poderá se expor a intensidade X tempo de exposição ao agente se essa exposição não causar danos à sua saúde, ao contrário do que consta no texto do artigo o qual sugere considerar insalubre apenas as condições em que, comprovadamente através de estudos estatísticos, os riscos à saúde do trabalhador podem ser comprovados, o que ao nosso ver e segundo diversos outros estudos internacionais publicados, é um equívoco. Assim a única condição em que um trabalhador poderá se expor a VCI com significativa segurança, é aquela informada pela própria ISO 2631/1997, que é abaixo de 0,43 m/s2 para 8 horas/dia, acima deste valor hà risco potencial á sua saúde - logo é insalubre.
Lázaro Elveci de Oliveira Denuncie este comentário
Não posso concordar com o Prof. Tuffi.
Primeiro não há controvérsia nehuma. O que notamos com frequência é uma tentativa de contorcer
os conceitos favorecendo alguns em prejuizo à saúde de muitos.
Os textos são claros. Querer que adote apenas limite acima de 0,86 para caracterizar a insalubridade é expor um grande número de funcionários ao risco. Com o mais agravante ainda é que não se tem observado nehuma medida preventiva em relação ao agente vibração.
O sr. Tuffi traz no seu livro o limite de 0,78m/s². Na matéria traz 0,86m/s².
Gostaria de entender porquê essa divergência.
Desta forma vejo o assunto sem nehuma controvérsia. Acima de A(8)=0,43 m/s² o trabalhador está exposto ao risco. Se está exposto e não há meios de proteção, está sujeito à insalubridade.
Lázaro Elveci de Oliveira/engenheiro seg. trab.
Lázaro Elveci de Oliveira Denuncie este comentário
Não vejo nehuma controvérsia. A ISO 2631-1 é clara quanto ao que é e não é prejudicial para a saúde.
Quanto aos limites de tolerância também não há dúvida. Acontece que muita gente faz uma confusão elementar. De tabela de limite com limite.
Um limite necessáriamente não precisa ser uma tabelinha.Pode ser uma linha, uma curva, uma faixa. É o que o Anexo B da ISO traz. Define muito bem as faixas ou zonas que trazem prejuizos e as que não trazem.
Ninguém fica discutindo limites para o Anexo 13. O anexo 12 não traz limites, porém determina como calculá-lo. Também a Iso 2631-1 apresenta como calcular o A(8), QUE PASSA A SER O LIMITE EM FUNÇÃO DO TEMPO DE EXPOSIÇÃO.
Volto a dizer, não há nehuma controvérsia. O que existe são grandes interesses em tumultuar conceitos, principalmente para induzir os julgadores.
Engº Lázaro Elveci de Oliveira
José Delfino Sobrinho Denuncie este comentário

José Delfino Sobrinho, brasileiro, com formação acadêmica em Engenharia Civil, Pós-Graduado e Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho; Ciência do Meio Ambiente; Auditoria e Perícias Ambientais; Engenharia de Avaliações e Perícias; Perícia Criminal, Membro Titular do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia - IBAPE - SP e Minas Gerais gostaria de parabenizar essa Revista e outras que tem contribuído, de para o desenvolvimento da Segurança do Trabalho.

Tendo em vista a matérias publicadas "Vibração de Corpo Inteiro" e que tem provocado controvérsias entre os Profissionais da Área de Segurança do Trabalho e, conseqüentemente e, por se tratar de matéria técnica, tem transferido para a Justiça dificuldades para o Julgamento dos direitos reclamados que, no entendimento do signatário não poderia estar ocorrendo.

Diante do exposto, no signatário sente-se na obrigação de participar da discussão e contribuir para o aclaramento da questão, para tanto, descreve sua interpretação, entendimento e procedimentos adotados pertinentes aos dispositivos legais pertinentes ao assunto.


1. DOS DISPOSITIVOS LEGAIS PERTINENTES:


1.1 Sobre a NR – 15 – Portaria 3.214/78:

15.1 São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem:

15.1.1 Acima dos limites de tolerância previstos nos Anexos n.º 1, 2, 3, 5, 11 e 12;

15.1.3 Nas atividades mencionadas nos Anexos n.º 6, 13 e 14;

15.1.4 Comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos Anexos n.º 7, 8, 9 e 10.

15.1.5 Entende-se por "Limite de Tolerância", para os fins desta Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.


1.2 Sobre Anexo 8 da NR – 15 – Portaria 3.214/78:

1. As atividades e operações que exponham os trabalhadores, sem a proteção adequada, às vibrações localizadas ou de corpo inteiro, serão caracterizadas como insalubres, através de perícia realizada no local de trabalho.

2. A perícia, visando à comprovação ou não da exposição, deve tomar por base os limites de tolerância definidos pela Organização Internacional para a Normalização - ISO, em suas normas ISO 2631 e ISO/DIS 5349 ou suas substitutas.


1.3 Sobre ISO 2631 – 1997 / 2010 (Traduzida):

1.3.1 Introdução:
O principal propósito desta parte do ISO 2631 é definir métodos para quantificar vibrações de corpo inteiro em relação à:

 saúde humana;
 conforto e probabilidade da percepção de vibrações;
 incidência de náusea.

Esta parte do ISO 2631 trata das vibrações em corpo inteiro e exclui efeitos perigosos das vibrações transmitidos diretamente aos membros (por ex: ferramentas elétricas).

Veículos (ar, terra e água), máquinas (por ex: aquelas usadas na indústria e na agricultura) e atividades industriais (tais como bate-estacas e explosões), expõe as pessoas a vibrações mecânicas periódicas, aleatórias e temporárias que podem interferir com o conforto, as atividades e a saúde.

Esta parte do ISO 2631 não contém limites de exposição à vibrações.

Porém, métodos de avaliação foram definidos para que elas possam ser usadas como a base para os limites que podem ser preparadas em separado.

Ele contém métodos para a avaliação da vibração contendo valores altos de pico ocasionais (contendo fatores de pico altos).

Três anexos fornecem informações atuais sobre os possíveis efeitos da vibração na saúde:

 Anexo B – orientação para os efeitos das vibrações sobre a saúde
 Anexo C – orientação referente aos efeitos da vibração conforto e percepção;
 Anexo D – orientação relativa aos efeitos da vibração na incidência de náuseas.

1.3.2 Método de avaliação básico utilizando a aceleração RMS ponderada – item 6.1:

A avaliação da vibração, de acordo com essa parte do ISO 2631, deve sempre incluir medições da aceleração (r.m.s - raiz media quadrada) de acordo com a definição nessa sub-cláusula.

A aceleração RMS (raiz media quadrada) ponderada é expressa em m/s2 para vibrações translacionais e rad/s2 para vibrações rotacionais.
A aceleração RMS (raiz media quadrada) ponderada deve ser calculada de acordo com a equação apresentada ou seus equivalentes no domínio de freqüência.

1.3.3 Orientação para os efeitos das vibrações sobre a saúde – Anexo B:

B.1 Introdução:

Este anexo fornece a orientação para a avaliação de vibrações de corpo inteiro em relação à saúde.

Se aplica a indivíduos com saúde normal que estão regularmente expostos à vibrações.

Aplica-se à vibração retilínea ao longo dos eixos basicêntricos x, y e z do corpo humano.

Não se aplica à transitórios simples com alta magnitude tais como as que resultam de acidentes com veículos e causam trauma.


NOTA

B.2 Base para a orientação de saúde:

As pesquisas biodinâmicas, bem como os estudos epidemiológicos fornecem evidências para um alto risco de dano à saúde devido à longa exposição em alta intensidade de vibrações de corpo inteiro. Principalmente a coluna lombar e os sistemas nervosos conectado podem ser afetados.

O metabolismo e outros fatores que se originam interiormente podem ter um efeito adicional na degeneração.

Presume-se ocasionalmente que fatores ambientais tais como postura corporal, baixa temperatura e correntes de ar podem contribuir a dores musculares.

Entretanto, não é sabido se estes fatores podem contribuir à degeneração de discos e vértebras.

Duração aumentada (durante o horário de trabalho ou diariamente ao longo dos anos) e intensidade da vibração aumentada significam um aumento na dose da vibração e presume-se que aumentam o risco, enquanto períodos de descanso podem reduzir o risco.

 B.3 Avaliação de Vibrações:

 B.3.1 Utilização da aceleração RMS ponderada:

Uma orientação referente à zona de cautela com a saúde é indicada por linhas tracejadas na figura B.1.

As linhas tracejadas são definidas como possuindo valores de 3m/s2 e 6m/s2 para exposições abaixo de 10 minutos e valores de 0,25 m/s2 e 0,5 m/s2 em 24 horas.

Os efeitos à saúde de exposições abaixo da zona não estão claramente documentados e/ou observados objetivamente.

Na zona, os cuidados referentes à riscos em potencial à saúde estão indicados e;

Acima da zona, os riscos à saúde são prováveis.


2. Conclusão:

Fundamentado, exclusivamente, nos dispositivos legais pertinentes retro mencionados, no entendimento, e interpretação e conduta do signatário dos mesmos possibilitam afirmar que, para efeito de Adicional de Insalubridade, concorda, na íntergra com o Nobre Professor Engº Sérgio Latance Jr. que na oportunidade gostaria de parabenizá-lo pelo Excelente Trabalho publicado.
Portanto, diante do exposto, com todo respeito e admiração pelo Nobre Professor Tuffi Messias Saliba o signatário discorda com a interpretação do mesmo quanto dos dispositivos legais pertinentes.




Psilva Denuncie este comentário
Este assunto é muito polêmico, justamente porque cada profissional que se julga perito na questão tem um versão, e muitas não tem uma comprovação. O que vi até agora foi defesas e acusações sobre LT e não vi nenhuma explicação do que é UMA VIBRAÇÃO OCUPACIONAL INSALUBRE. Como é carcaterizada, se é uniforme , se tem picos para mais ou para menos na intesidade, qual o agente propagador, o meio de propagação e etc. Quando tivermos bem definido o que é uma vibração e uma exposição humana e qual os ógãos mais afetados criticamente do ponto de visa vulnerabilidade para a saúde, então talvez seja um consenso se definir LT e carga de exposição. Nunca concordei que trabalhar em um TRATOR, CAMINHÃO, ESCAVADEIRA, EMPILHADEIRA tenha um potencial de vibração contínua e uniforme para caracterizar lesão por ondas vibratórias. Agora quando estamos em contato com bases vibratórias uniformes e contínuas, como exposição a vibração de motores, ruídos acima da tabela da NR-15, ou alguém duvida que ruído acima do máximo da tabela, seja vibração, inclusive óssea. VIBRAR não É SACUDIR portanto este agente tem características próprias peculiares e que NÃO ESTA Presente em todas as fontes que muitos classificam para ganhar vantagem financeiras. Vamos ser criteriosos em SABER EXATAMENTE O QUE É ATIVIDADE COM SACUDIDAS e ATIVIDADES COM VIBRAÇÕES corporais. Será que a onda de frequência também não tem nada a ver?
Marcelo Denuncie este comentário
Veja bem se considerarmos o valor de 0,43 m/s2 para 08 horas, só para fim de comparação!
Praticamente qualquer atividade relacionado vai gerar insalubridade, independente dos veículos...

Isso não pode estar correto considerar 0,43 m/s2.

Quem tiver um aparelho de vibração vai concordar, pois façam o seguinte realizem uma mensuração (mediçâo) em algum caminhão/ônibus/trator e posteriomente façam o mesmo trajeto em sua veículo de passeio e vejam os resultados, dessa forma vão entender.

Creio que o correto é 0,86 m/s2!
Me respondam o porque que a NHO 09 de 2013 que remetem a ACGIH consideram o valores de 1,1 m/s2 para 08 horas, uma vez que por exemplo para os produtos químicos os valores da ACGIH sempre são mais criteriosos...

Desculpem aos defensores de 0,43 m/s2 estão entendendo de forma equivocada e se mesmo assim acharem que estão corretos façam uma medição nos seus veículos de passeios e tenham a ciência que até estão expostos a vibração, pois se o valor não for superior vai chegar próximo.
Se forem proprietários de alguma empresa e possuiram algum colaborador que demande de dirigir algum veículo da sua respectiva empresa já paguem os 20% de insalubridade ou vão sofrer sanções trabalhistas com as suas próprias teorias.

Conclusão:

O professor Tuffi até mesmo já considerou o A(8) em 0,78 m/s2 e agora considera em a(8) em 0,86...
a Discussão pode ser aceita (área c) nesses valores abaixo disso é nível de ação...
Paulo Denuncie este comentário
Interessante toda essa polêmica em cima de critérios para afastar mais ainda os trabalhadores da prática do trabalho como já vem ocorrendo em função de o atual Governo do PT ter esparramado esse BOLSA ESMOLA (desculpe FAMÍLIA) para deixar trabalhadores mais preguiçosos ainda. Pelo que entendí de tudo isso é que parece que os engenheiros formados em segurança do trabalho agora querem se comparar aos advogados... Um simples conduzir veículo de carga agora pelo critério vibração vai ensejar que todo motorista venha a ganhar insalubridade média conforme a lei em função de que os acelerômetros marcam para esses, indicdes iguais ou superiores a 1,1 m/s² para A(8), que é praticamente o mesmo para qualquer veiculo rodoviário que transita por nossas excelentes estradas em um mesmo periodo, totalmente planificadas sem ondulações... a verdade é outra
Em resumo... acho que precisamos é por o povo para trabalhar novamente e serem produtivos...
Tods discutem as emissões vibratórias, mas ninguem apresenta soluções para saná-las.
É O CAOS...
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