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Leia na Edição do Mês
Evento divulga as novas NRs 1 e 12 e confirma cronograma das próximas revisões

Edu Andrade/Ministério da Economia
Data: 10/09/2019 / Fonte: Redação Revista Proteção

Já divulgado anteriormente entre os profissionais de Segurança do Trabalho e sociedade em geral por meios não oficiais, foi anunciado durante evento no Palácio do Planalto no dia 30 de julho, o cronograma traçado pelo Governo que visa, segundo ele, a modernização das Normas Regulamentadoras e a consolidação e simplificação de decretos trabalhistas. Durante a apresentação, a Secretaria do Trabalho mencionou que as mudanças foram motivadas por questões como obsoletismo do texto de algumas NRs, assim como pela superposição de normas.

Dentro da meta de simplificação, desburocratização e consolidação de toda a legislação trabalhista até novembro deste ano, o objetivo do Governo Federal é melhorar o ambiente de negócios, ampliando a transparência e a segurança jurídica, corrigindo excessos da atuação estatal. "Nossa preocupação desde sempre foi preservar a segurança e a saúde do trabalhador, mas, ao mesmo tempo, retirar entulhos burocráticos que atrapalham quem empreende nesse país. Essa situação não podia continuar", defendeu o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Confira a matéria completa na edição de setembro da Revista Proteção.
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