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Leia na Edição do Mês
Especialista comenta evolução e impactos do GHS para trabalhadores e empresas

Valdir Lopes
Data: 09/09/2015 / Fonte: Priscilla Nery

Mesmo após quatro anos da adoção do GHS (Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos) pelo Brasil, ainda são grandes os desafios para adequações ao Sistema, começando pelo desconhecimento de profissionais e empresas a respeito da segurança química. Com o fim do prazo estabelecido pelo país para alinhamento da classificação e ficha de segurança de misturas à legislação em 1º de junho (para rotulagem o prazo será até 30/11/2015), o assunto voltou à cena com força total - afinal, o tema afeta qualquer indústria atual, pois todas utilizam químicos, seja em processos de manipulação ou na comercialização.

Este é o cenário desta entrevista, concedida pelo mestre em Toxicologia, especialista em gerenciamento de risco toxicológico e segurança química, Fabriciano Pinheiro. Iniciando pela origem do GHS, ele fala sobre as etapas para implementação do sistema, impactos, legislação do setor e o importante papel dos prevencionistas para a proteção dos trabalhadores que lidam com produtos químicos. Fabriciano também foi diretor da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTox) e representou o Brasil no Subcomitê de Especialistas das Nações Unidas sobre o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos em 2014. Atualmente, é diretor técnico da Intertox; coordenador da Comissão de Estudos "Informações sobre Segurança, Saúde e Meio Ambiente relacionados a Produtos Químicos" (CE-10:101.05) do Comitê Brasileiro de Química (ABNT/ CB-10) e coordena o curso de pós-graduação em Ciências Toxicológicas das Faculdades Oswaldo Cruz/SP.

Qual a importância da segurança química no ambiente de trabalho?
Segurança química é uma ciência que busca prevenir qualquer efeito adverso para o ser humano ou meio ambiente, decorrente de contato com produto químico. Isso pode ocorrer durante a produção, armazenagem, transporte ou descarte. Em qualquer etapa do chamado ciclo de vida do produto químico em que possa ocorrer contato de um trabalhador com esse item, a segurança química deverá ser aplicada para prevenir possíveis efeitos adversos. Para tanto, esta ciência apresenta inúmeras metodologias e ferramentas. Primeiro, é preciso saber se o químico é perigoso ou não, qual sua capacidade de causar dano, fazendo-se necessário o uso de sistemas de classificação de perigos. Cientes disso, passamos a usar ferramentas para controlar a exposição, evitando que os danos aconteçam. Toda e qualquer indústria hoje, seja uma petroquímica ou de medicamentos, tem muitos produtos químicos. Então, a segurança química está no dia a dia de qualquer indústria, não sendo só aplicada à indústria química. Tenho, por exemplo, contato com automobilísticas que fabricam peças como airbags e cintos de segurança. Para fazerem isso, os funcionários têm contato com diversos produtos químicos. As ferramentas da segurança química servem para prevenir os efeitos adversos que estes produtos podem causar durante sua manipulação. Obviamente, o trabalhador é o principal personagem em contato com esses químicos, porque tem um envolvimento maior, está sujeito a situações mais arriscadas e ao contato com os produtos. Uma das primeiras legislações importantes que enfocou o assunto foi a Convenção 170 da OIT, ratificada pelo Brasil em 1998, por meio do Decreto 2.657. Essa legislação fala sobre gestão de químicos com foco no trabalhador, e traz as diversas maneiras para aplicar uma gestão segura de químicos. Foi aí que figurou claramente a obrigatoriedade de se definir se o produto químico é perigoso ou não, de informar, por meio de rótulo e ficha de segurança, como identificar, manipular e armazenar, além da obrigação de treinar os trabalhadores que lidam com químicos. A Convenção também trouxe a obrigatoriedade de os empregadores disponibilizarem essas informações aos trabalhadores. Fala muito do direito de saber que o trabalhador tem, o direito de conhecer os perigos e os riscos químicos a que está exposto no ambiente de trabalho.

Dentro do campo da segurança química, o Brasil adotou, com a NR 26 e NBR 14725, o GHS (Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos). Como o GHS chegou ao Brasil?
Após a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO 92), realizada pela ONU no Rio de Janeiro/RJ, foi publicada a Agenda 21. Dentre vários assuntos deste documento - que possui 40 capítulos -, o capítulo 19 trouxe a preocupação sobre uma gestão segura e global de produtos químicos. Dentro dessa gestão havia alguns artigos que definiam que os países deveriam criar um sistema globalmente harmonizado para classificar e comunicar os perigos dos químicos. Essa classificação e comunicação viriam por meio de rótulos e fichas de segurança. Na época, 178 países participaram e assinaram a Agenda 21, se comprometendo a incorporar esse sistema. Ficou a cargo da ONU levar isso para frente. Desde então, formou-se um grupo para discutir a criação desse sistema, que continua se reunindo até hoje; é uma comissão de experts sobre GHS. Após 11 anos, a comissão publicou a primeira edição do manual sobre o GHS, que é conhecido como o Livro Púrpura, ou Purple Book. É este manual da ONU que discorre sobre o GHS e todos os seus detalhes. Ele foi publicado em 2003 e, a partir daí os países passaram a tê-lo como referência para cumprir o acordo da ECO 92.

Cada país, de posse deste material, vem, gradativamente, incorporando o GHS à sua legislação. Não foram definidos prazos para que todos se adequassem. É por isso que vemos diferenças de prazo de adoção do GHS pelo mundo. No Brasil, a primeira incorporação ocorreu pela ABNT NBR 14725, que trouxe as informações de classificação, rotulagem e ficha de segurança (FISPQ) do sistema. Isso foi em 2009. Em 2011, o MTE oficializou que, para determinação de produto perigoso em ambiente de trabalho no Brasil, o sistema a ser usado é o GHS, inserindo esta exigência na NR 26 (Sinalização de Segurança). Porque, até então, tínhamos o Decreto 2.657, que determinava que os empregadores deveriam classificar e informar sobre os perigos, só que não dizia qual era o sistema a ser usado. Então, em 2011, o MTE definiu que para o local de trabalho, todo e qualquer produto químico usado tem que ser classificado, rotulado e ter a FISPQ de acordo com o GHS. Isso passou a ser o norte para qualquer indústria que tenha trabalhadores e utilize produtos químicos.


Confira a entrevista completa na edição de setembro da Revista Proteção.


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