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eSocial: declarações deverão ser transmitidas para dois ambientes digitais em vez de um

Beto Soares/Estúdio Boom
Data: 13/08/2019 / Fonte: Redação Revista Proteção

O eSocial (Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), criado em 2014 e em vigor desde 2018, deverá ser substituído por dois sistemas segundo anúncio feito pelo titular da SEPT (Secretária Especial de Previdência e Trabalho), Rogério Marinho, no dia 9 de julho. Em vez de serem transmitidos todos os eventos para o mesmo ambiente, de forma integrada, as informações trabalhistas e previdenciárias passarão a compor um sistema e as informações tributárias outro. A previsão também é de uma redução robusta no número de campos e exclusão de eventos inteiros, pois passarão a ser requeridas apenas as informações que promovam a efetiva substituição de uma obrigação acessória, desde que não sejam redundantes ou que não constem nas bases de dados do governo.

A migração para dois sistemas deverá vigorar a partir de janeiro de 2020, mas deverá ser disponibilizada o quanto antes uma revisão no leiaute do eSocial. Na prática, empregadores poderão, desde logo, deixar de prestar informações consideradas dispensáveis. Além disso, continuam em vigor os prazos vigentes para o envio das informações. Apenas novos dados e novas fases não deverão ser solicitados até a mudança para o novo sistema. "Vamos simplificar, desburocratizar e permitir que o Estado e o empregador se unam para gerar crescimento", afirma Marinho, acrescentando que as mudanças foram decididas após discussões e consultas envolvendo diversos setores da sociedade.

Confira a matéria completa na edição de agosto da Revista Proteção.
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