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Leia na Edição do Mês
Desafios das atividades dos peritos na Justiça do Trabalho
Data: 06/08/2013 / Fonte: Revista Proteção

Nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho, muitas vezes a definição de uma sentença pelo juiz depende da avaliação do caso por um especialista através de uma perícia.

Demandas como a de concessão de adicional por insalubridade ou de indenização por doença ocupacional levam os magistrados a solicitar essa avaliação a profissionais como engenheiros de Segurança do Trabalho e médicos do Trabalho, capazes de analisar aspectos como o ambiente laboral e o estado de saúde do autor do processo. É a partir dessa conjugação de fatores que o especialista produz o laudo que será decisivo para o posicionamento do juiz em favor da empresa ou do trabalhador.

A importância desse trabalho faz do perito uma das peças mais importantes da engrenagem da justiça trabalhista, mesmo não sendo ele um servidor da instituição. Cada engenheiro de Segurança do Trabalho ou médico do Trabalho (ou outro profissional, convocado de acordo com a sua especialidade) chamado a fazer perícia é escolhido conforme a opção pessoal do juiz entre os profissionais que se colocaram à disposição da Justiça para esse tipo de serviço.

O perito recebe o pagamento conforme o valor estipulado pelo magistrado para cada laudo, o que atrai profissionais para a atividade como uma fonte de renda adicional. A oferta de uma remuneração, no entanto, não é suficiente nem para garantir o interesse permanente dos especialistas em atuar na função, nem para assegurar a realização de perícias, devido aos longos prazos para o pagamento. Nesse cenário, Justiça e peritos em todo país ainda têm desafios a superar como a adequação das regras de remuneração e a busca por uma maior capacitação dos profissionais para atuar na elaboração dos laudos.

A atividade de perícia na Justiça do Trabalho não é terreno exclusivo dos engenheiros de Segurança do Trabalho e dos médicos do Trabalho. Dependendo do caso, o juiz pode solicitar os serviços de profissionais das mais diversas áreas. Contadores e economistas, por exemplo, podem ser chamados a avaliar casos relativos a questões salariais. Mas quando o que leva o trabalhador a entrar na Justiça é uma questão relativa à Saúde e Segurança Ocupacional, os juízes acabam recorrendo aos laudos de médicos e engenheiros para subsidiar suas decisões.

É o caso das ações em que há pedido de concessão de adicional por insalubridade ou periculosidade. Nelson Agostinho Burille, vice-presidente da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (Anest), lembra que, nesse tipo de caso, normalmente um engenheiro é convocado a fazer a perícia, uma vez que se trata da avaliação do ambiente de trabalho do autor do processo.

Outro tipo de demanda bastante comum é aquela ligada a acidentes do trabalho. Nesse caso, pode haver uma perícia médica para verificar a extensão dos ferimentos, enquanto um engenheiro elabora outro laudo para avaliar a eventual culpa da empresa no fato. Agora, se alguém alega ter adquirido uma doença em consequência do trabalho, o juiz pode determinar a perícia do engenheiro para verificar, por exemplo, se a empresa cumpre as normas e se seus equipamentos são seguros, além de solicitar a perícia médica para que o autor seja examinado a fim de confirmar a enfermidade. Nesse tipo de situação, médico e engenheiro fazem laudos e perícias distintas, cabendo ao juiz decidir qual deve ser feito primeiro. "Não há uma ordem definida. Mas o bom senso manda primeiro avaliar o ambiente e, depois, fazer a perícia médica", argumenta Burille.

"A principal atuação do perito médico na área trabalhista se resume em confirmar se existe a alegada doença, se a mesma tem nexo com o trabalho, bem como se ela incapacita, ou não para o trabalho, temporária ou definitivamente. Nesses tópicos ela é privativa de médico", acrescenta Jarbas Simas, presidente da Sociedade Brasileira de Perícias Médicas.
Já os engenheiros entram em campo quando é necessário avaliar o ambiente de trabalho. "O engenheiro de segurança poderá atuar em perícias em insalubridade e periculosidade e de acidente do trabalho", decreta Marlise de Matosinhos Vasconcellos, presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança (Sobes).

Emenda 45

As perícias de acidente de trabalho e doenças ocupacionais há menos de uma década são feitas pela Justiça do Trabalho. Esse tipo de questão era tratado pelas varas cíveis do judiciário até a publicação da Emenda Constitucional nº 45, em 2004.

A mudança aumentou a demanda por perícias na Justiça do Trabalho e também proporcionou mais qualidade nos laudos nesse tipo de caso, na avaliação de Luiz Carlos Paumgartten, vice-presidente técnico da Academia Brasileira de Engenharia de Segurança do Trabalho (Abest). "Antes, um trabalhador ia à Justiça Cível Estadual e o Juiz determinava a perícia que era feita na `sala ao lado` pelo médico perito. O médico, que fazia dezenas de perícias por dia, fotografava a lesão, classificava o dano e dava um nexo de causa sem nem ao menos ir ao local analisar o acidente", avalia Paumgartten.

Na Justiça do Trabalho, as perícias acidentárias devem dar mais valor para a análise do acidente, seu mecanismo e participação das partes, de acordo com o vice-presidente da Abest. "Com uma boa análise de culpabilidade, para que o juiz do Trabalho possa formar sua convicção com informações completas do acidente. Lembro que as perícias acidentárias representam cerca de 90% das perícias técnicas em comparação com insalubridade e periculosidade", afirma.

Reportagem de João Guedes
Ilustração: Beto Soares - Estúdio Boom

Confira a reportagem completa na edição de agosto da Revista Proteção

Comentários
Edmilson Denuncie este comentário
valeu
Ivan João da Silva Denuncie este comentário
Boa Tarde, tenho 52 anos de idade e trabalho como operador de empilhadeira mas estou afastado da minha atividade a 3 anos devido a problemas na coluna vertebral, sendo que em Março deste ano fui submetido a cirurgia de artrodese cervical onde foram retirados 2 discos e fixada placa de titânio presa a 6 parafusos. Entrei com um processo trabalhista e já foi realizada a perícia no chão de fábrica agora estou no aguardo da perícia médica da justiça do trabalho. Gostaria de saber qual o tipo de avaliação é feita nestes casos. " EM TEMPO " O médico da Empresa formulou relatório atestando a minha incapacidade definitiva de exercer a minha profissão. Quais são os critérios abordados pelos peritos. Desde de já sou grato. IVAN.
Rogério Carlos Guariento Denuncie este comentário
Sofri um acidente na empresa caiu um peça de aproximadamente 400kg na minha perna fiz o CAT,fiz ums cirurgia no joelho e o médico declarou minha invalidez permanente mas a seguradora deu como doença profissional qual os meus direitos diante dessas informações que passei OBS: tenho 53 anos
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