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Leia na Edição do Mês
Cronograma aprovado na CTPP prevê que 11 NRs entrarão em consulta até final do ano

Divulgação
Data: 12/07/2019 / Fonte: Redação Revista Proteção

Com o discurso governamental de modernização e simplificação das Normas Regulamentadoras e declarações polêmicas, como o corte de 90% da legislação voltada à área de Segurança e Saúde do Trabalho, a área prevencionista brasileira está rodeada por receios e incertezas. O desencontro de informações causa cada vez mais alvoroço e fica difícil conseguir diferenciar os fatos da boataria. Durante o mês de junho, um cronograma que prevê consultas públicas de 11 NRs até o final deste ano movimentou as redes sociais. Há quem não acredite na veracidade da proposta, quem a defenda ou a repreenda veementemente.

O fato é que o calendário de revisão das normas foi realmente apresentado e aprovado na 97ª Reunião Ordinária da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), que ocorreu nos dias 4 e 5 de junho em Brasília/DF. Deste modo, no mês de julho serão colocadas para consulta pública as Normas Regulamentadoras 4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho da Indústria da Construção). Em agosto será a vez das NRs 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e 17 (Ergonomia). As NRs 10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade) e 31 (Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura) ficaram para o mês de outubro, seguidas das NRs 29 (Segurança e Saúde no Trabalho Portuário), 30 (Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário) e 32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde).

Confira a reportagem completa na edição de julho da Revista Proteção.
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