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Leia na Edição do Mês
Comitê de Ergonomia é ferramenta eficaz para gestão e desenvolvimento de competências

ASCOM/MPT-RS/Flávio Wornicov Portela
Data: 12/07/2019 / Fonte: Luis Carlos Martins da Silva

De acordo com a introdução do Manual de Auxílio na Interpretação e Aplicação da Norma Regulamentadora nº 36 que trata sobre Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados, desenvolvido e publicado pelo extinto Ministério do Trabalho, as condições de trabalho em frigoríficos são objeto de atenção do MTb desde o final da década de 1990. A CNE (Comissão Nacional de Ergonomia) do então Ministério, instituída no ano 2000, incluiu em sua pauta de discussões, dentre outros temas, os frigoríficos.

O manual informa que em 2004 foi elaborada, pela CNE do MTb, uma nota técnica com o objetivo de indicar boas práticas a serem adotadas na concepção e no funcionamento do trabalho na indústria de abate e processamento de carnes e derivados, para preservar a segurança e a saúde dos trabalhadores do setor.

Embora não tenha se tornado oficial, segundo garante o manual, a nota técnica contribuiu para que os auditores fiscais do Trabalho de outros estados do Brasil e o MPT (Ministério Público do Trabalho) a utilizassem como referência para fiscalizações e na realização de TAC (Termos de Ajuste de Conduta), servindo também como base, posteriormente, para a elaboração da Norma Regulamentadora nº 36.

Confira o artigo completo na edição de julho da Revista Proteção.
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