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Legal
Vítima de tendinite decorrente do trabalho tem direito a pensão mensal reconhecido
Data: 25/02/2011 / Fonte: TST

São Paulo/SP - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao recebimento de pensão mensal reivindicado por um empregado da Solventex Indústria Química Ltda. que, em decorrência de tendinite, teve sua capacidade de trabalho reduzida. No entanto, como o acórdão regional não traz elementos suficientes para a fixação do valor da pensão, o colegiado determinou o retorno dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP).

O trabalhador adquiriu a enfermidade em consequência dos esforços repetitivos na sua atividade profissional. Em primeira instância, ele obteve uma indenização no valor de R$ 12 mil por "danos pessoais". Inconformado, o autor recorreu ao TRT/SP, requerendo indenização por dano moral e pensão vitalícia devido à limitação de sua capacidade para o trabalho. O Tribunal Regional, no entanto, manteve a sentença.

Baseado no laudo pericial, que atestou uma redução da capacidade de trabalho apenas parcial, visto que o empregado reunia condições de trabalhar em atividade diferente, o Regional considerou o valor da indenização compatível com os danos sofridos pelo trabalhador, uma vez que a quantia estipulada englobou danos morais e materiais. O empregado, por meio de recurso de revista, insistiu na defesa de seu direito a pensão mensal em razão dos danos materiais.

A relatora do recurso na Oitava Turma do TST, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, observou que, constatada a incapacidade parcial para o trabalho, conforme a jurisprudência do Tribunal, o trabalhador tem direito a indenização por dano material na forma de pensão mensal. Contudo, a ministra verificou não haver no acórdão regional elementos suficientes para a fixação do valor da pensão de forma proporcional à redução da capacidade laboral sofrida pelo empregado. Também não há indicação, no acórdão regional, se a incapacidade parcial é permanente, transitória ou passível de tratamento, afirmou a ministra.

Desse modo, a imediata fixação da pensão esbarra na impossibilidade de revisão de fatos e provas, de acordo com a Súmula 126 do TST. Com esse entendimento, a Oitava Turma, unanimemente, determinou o retorno dos autos ao TRT/SP, para prosseguir no julgamento a partir da premissa de que o autor tem direito a pensão mensal proporcional à redução de sua capacidade para o trabalho e à duração da incapacidade, concedida a título de indenização por danos materiais.

Comentários
Paulo-TSMA Denuncie este comentário
Com relação ao assunto acima, nunca um TRT, deve aceitar um processo de indenização por reclamatória trabalhista, por acidente do trabalho e doenças ocupacionais, sem ter primeiro se esgotado todas as análises das situações, provas específicas e concretas, enquadramentos fundamentados legalmente, e o mais importante ter compravado o NEXO CAUSAL concluindo ser uma doença do trabalho e/ou ocupacional. Esta tendinite não poderia ser o fator que estaria promovendo o direito a indenização e/ou outros ganhos legais desta natureza, e sim através de uma LER ou DORT que caracterizam a doença ocupacional. Para se presumir o direito indenizatório, as questões de SMS no local de trabalho, não poderiam existir, classificando como condições inseguras e ainda descaracterizando o ato inseguro. Isto é para se ter uma indenização por dendinite, só se a empresa fosse totalmente negligente com os controles de SMS e através de uma PERÍCIA do Mtb e com amparo clínico de um médico do trabalho. Antes de qualquer indenização decretada pela justiça, ten-se primeiro que se passar por tratamento e reabilitações ocupacionais,e nocaso de permanecer a invalidez e comprovada a negligência da empregadora, é que se partiria para o processo indenizatório.
Luiz Paumgartten Denuncie este comentário
Pena que a Exma Juíza nada entenda de tendinites. Primeiro porque a tendinite é uma inflamação que só ocorre enquanto estiver havendo carga sobre determinado grupo osetomuscular, e cessada a causa, logo regride. Segundo porque espera-se que 10% dos indivíduos do povo, indepnedente da atividade mostraram tendência a estas inflamações, por predisposição. É por isso que de cada 10 indivíduos em atividades iguais, um apresenta esta inflamação. e por fim precisamos ter o pé atrás com esta "epidemia de DORT" que está ssolando nosso país, todos querendo tirar algum da empresa, que fica refem de médicos inescrupolosos que dão atestados mediante pagamento, o NEPT que tira do perito do INSS o poder de dar um diagnóstico de nexo de causa, e o desconhecimento da matéria de muitos peritos e juízes.
As doenças tendíneas devem ser tratadas e os indivíduos pre dipostos devem ser cnisderados inaptos para as atividades com esforço naqueles grupos musculares. Agora considerar este indivíduo incapacitado para qualquer atividade é um pouco demais, e só faz estimular esta praga das reclamações sem causa.
mauricio alves Denuncie este comentário
tenho tendinopatia ombro esquerdo des-de 2006 operei em 7/11,mas em 2012 começou afetar o direito,fico afastado uns3 meses, e volto a trabalhar mas logo começa a aumentar as dores novamt, no dia 9/13 passei na pericia inss ,e eu estava com o ombro esquerdo inchado ,e o perito disse na minha cara q eu não tinha nada e negou meu fastamento ,mas se não volto á trabalhar fico passando fome ,mas trabalho por pouco tempo e o ombro me impede de continuar meu trabalho ,ja fiz fisiot e - aculpunt, sem resultado , O q mais devo fazer pra não ficar sem salario ? { obs ja ta na justiça des-de 2009 } obrd
roseli Denuncie este comentário
tenho tendinopatia supraspinhal e bilateral e osteoartrose des-de 2011 e o perito disse que eu tinha a penas uma tendinite leve.e mandou eu trabalhar. o q eu faço.
cristina Denuncie este comentário
eu estou com o mesmo problema , já fiquei no beneficio por sete messes e meio afastada do trabalho voltei em dezembro e tive que tirar ferias em fevereiro porque o meu ombro estava doendo e enxado ,eu to trabalhando com dor , é nem a empresa mim afasta ,é nem mim muda de função e o próprio medico da empresa falou com a supervisora que eu tinha que muda de função e não mudarão o medico falou isso em agosto de 2011 e até hoje não eu espero .e a minha estabilidade ta acabando eu to com medo de ser demitida com essa doença ,como e que vou trabalha em outra empresa . mim ajude mim de uma resposta urgente eu to ta mão de deus pra resolver esse problema ,tenho dois filhos pra criar e eles depende de mim pra tudo.
Lyndon Johonsons Barbosa Santana Denuncie este comentário
Leis Tendinite
ALEXANDRA MARIA WENDEROSCK Denuncie este comentário
eu trabalhava no posto de gasolina,e fui demitida e adquirir tendinite no punho e no braço e tenho bursite na bacia.sinto dores horríveis,tomo os medicamentos,mas só aliviam,eles não curam.estou no seguro desemprgo,o q posso fazer? não estou em condições de trabalhar atualmente.atenciosamente aguardo uma resposta
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