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Legal
Vigilantes têm direito a 30% de periculosidade
Data: 10/12/2012 / Fonte: A Crítica.com

A presidente Dilma Rousseff sancionou o Projeto de Lei 1033/03 da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) - transformado na Lei 12.740/2012-, que estende o adicional de 30% de periculosidade aos vigilantes e seguranças privados, devido ao risco de roubos ou outras espécies de violência física. A sanção presidencial foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (10).

A nova Lei vai beneficiar cerca de dois milhões de vigilantes em todo o Brasil, dos quais 50 mil são do Amazonas, de acordo com a senadora Vanessa Grazziotin. "Valeram todas as manifestações realizadas, ao longo desses nove anos, por essa categoria que é muito unida. Eles estiveram várias vezes em Brasília conversando com parlamentares, sensibilizando-os sobre a importância do projeto, e hoje, merecidamente, festejam essa conquista", comemorou a senadora.

Tramitação

O projeto, apresentado em 2003, quando Vanessa Grazziotin era deputada federal, já havia sido aprovado na Câmara em 2009. Porém, ao chegar ao Senado, recebeu emenda que excluiu o direito ao adicional de periculosidade para atividades sujeitas a acidentes de trânsito e de trabalho, e especificou que o adicional vinculado ao risco de roubo ou violência será devido aos trabalhadores das atividades de segurança pessoal e patrimonial. Depois de emendado, retornou a Câmara, como determina o processo legislativo, onde foi aprovado no dia 13 de novembro e encaminhado para a sanção presidencial. Agora é Lei.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Vigilantes do Amazonas, Valderli Cunha, os vigilantes já podem contar com os 30% de periculosidade, que em média significam R$ 234,60 a mais no piso que hoje é de R$ 782,00,  no salário que receberão em janeiro de 2013. "No seu artigo 2º a lei deixa claro que entra em vigor a partir de sua publicação. É um maravilhoso presente de ano novo. Somos muito gratos à Presidente Dilma, à senadora Vanessa Grazziotin e a todos os parlamentares que  nos apoiaram nesse projeto: um sonho que finalmente virou realidade", destacou.

Foto: Arquivo/ Proteção

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Comentários
Luiz Paumgartten Denuncie este comentário
Caros amigos, alunos e colegas,
O que me espanta netes legisladores é o primarismo com que se escrevem leis. Observe nesta Lei 12740, que altera a CLT no seu art 193.
Ela revoga a lei que dava periculosidade para eletricitários do SEP, e acrescenta na CLT o risco periculoso para trabalho com eletricidade em risco elevado. Ora se revogou a lei, o Decreto regulamentador fica prejudicado e inútil e podemos então entender que desde ontem, e até que o mamute MTE faça uma regulamentação, qualquer trabalhador com atividades em eletricidade terá direito aos 30% do salário base. E aí? Imagine os ASG que trocam lâmpadas solicitando o adicional, pois eletricidade de 110 ou 220 Volts também matam.
Nem dá para falar da periculosidade para vigilantes, São milhares e milhares em todo o Brasil, e como a autoridade pública não garante segurança, vai aumnetar linearmente os custos já altos com a proteção privada. è o custo Brasil. Será que vigilante tem mais risco que trabalho em andaime, o o seu lobby agem melhor no Congresso. Periculosidade como adicional deve ser produto de análise de risco e não ser dado de forma generalista pelo título funcional. De qualquer forma, e já que a CLT foi revisada nesta lei, devemos então entender que a ilegal periculosidade para radiação ionizante foi eliminada, restando somente a insalubridade da NR15, com respaldo na CLT?
Manoel Denuncie este comentário
Nada contra os vigilantes nem os correios que ja recebem esses 30% mas NADA TEM A VER com a Periculosidade de que trata a NR 16 da Portaria 3214/78 do MTE para inflamáveis/explosivos e estende-se pelos decretos aplicáveis a eletricitários e radiações ionizantes.Essa periculosidade a que se refere o texto é de perigo social que fala de assaltos,roubos,balas,agressões,etc.O nome precisa ser revisto tanto a esta categoria como a dos correios.Alem do que para sua aplicação caberia um Laudo caso fosse enquadrado na NR 16 que trata de SST.Ha um grande equivoco conceitual do que é perigo para o trabalhador em termos de segurança e saude e aqueles relacionados a outras atividades "perigosas".Aline Silva está certa!
rodrigo camargo duarte Denuncie este comentário
podem falar o que quiser,o q importa é os vigilantes venceram essa luta, cada um tem aquilo que merece, foram anos de luta. parabens a todos os vigilantes!
jeferson Denuncie este comentário
trabalho de agentye de segurança em um shopping de salvador gostaria de saber se eu e os colegas temos direito a periculosidade e por lei quando vai comerçar a ser pago obrigado aguardo a reposta
luiz Denuncie este comentário
PARABENS A TODOS VIGILANTES; OBRIGADO E QUELES Q NOS AJUDARAM
Assunção Denuncie este comentário
A segurança Privada complementa a segurança publica.quantos vigilantes tiveram que morrer em troca de tiros com bandidos ate ser sancionado a lei,e ainda vem uns camaradas disendo que vigilante não corre muito risco.amigo o poder do Vigilante dentro do seu perimetro e o mesmo de um policial na via publica,e os riscos são os mesmos.antes de falar sobre os Vigilantes primeiro voce temque enteder o que São os Vigilantes.Parabens a categoria.resposta ao sr Luiz
wagner Denuncie este comentário
Creio que as criticas aos vigilantes são inequívocas, por parte de algumas pessoas que falam que vigilantes não servem para nada mas o fato de portar uma arma em um trabalho e assegurar a proteção de quem trabalha em outros setores e muito importante pois policia não esta presente 24 horas e os vigilantes sim, principalmente no trabalho noturno creio que as pessoas devam agradecer por esta profissão tão louvadora que existem inúmeros casos que vigilantes inibiram a ação de pessoas em diversas situações de perigo. E tava passando da hora de pagar os 30%.
Michael Denuncie este comentário
Parabéns a categoria, que com certeza merecem devido ao alto índice de perigo que correm, muitos não conhecem qual e o trabalho de um Vigilante ,e por isso criticam a liberação dos 30%,ou por exemplo comparam com outras profissões que não tem nada a ver com a área.,exemplo o autor da frase(Será que vigilante tem mais risco que trabalho em andaime)
se o cara trabalha em um andaime o mínimo que ele deve fazer e utilizar todos os equipamentos de Segurança existentes para ele, e outra ele sabe que o serviço dele não terá como surpresas bandidos invadindo o local e disparando tiros em sua direção, o risco que um vigilante corre no local de trabalho por muitas vezes e maior do que um policial. A Policia caça os bandidos, os Vigilantes são caçados pelos bandidos para que os mesmos obtenham o que querem, e como por muitas vezes são
pegos de surpresa ,em muitos casos a empresa contrata um Vigilante só(se ele precisar de apoio terá que pedir ao céu)fazendo ronda em um local de alta periculosidade. O motivo que morre muitos Vigilantes diariamente. Morre mais Vigilantes do que policiais militares todos os dias. Até que enfim os 30% foram aprovados, mais que merecidos. Parabéns a todos Vigilantes,
Adelino Santos da Silva Denuncie este comentário
nós merecemos
ramon de oliveira Denuncie este comentário
perço a vocês que olhe pela gente para que porsamos ser reconhecido formalmente que nesse ano venha a nossa gratificação junto com salario
alessandro ronnieee Denuncie este comentário
até que enfim ainda tem gente que ainda é contra, somos batalhadores...
ivanildo Denuncie este comentário
primeiramente agradeço a deus e depois agradeço a senadora vanessa muito grato somos pela luta e pela vitoria e que a classe se mantenha unida e em busca de novos direitos .....
CLAUDIO ANCHIETA Denuncie este comentário
obrigado,DILMA ROUSSEFF e VANESSA GRAZZIOTIN pela essa ação.
manoel amazonas Denuncie este comentário
parabens para todos nos vigilantes, por essa conquista a nossa categoria merece, e agradeço a senadora sra:vanessa grazziotin, pelo apoi..
serafim amaral filho Denuncie este comentário
trabalho na usp a 22 anos,sou clt e gostaria de saber se tenho direito da periculosidade.muito obrigado
alcides stuani Denuncie este comentário
não tem uma lei para aposentadoria especial para vigilantes porém , tem jurisprudência a favor.
alguns profissionais ficaram irritado porque os vigilantes ganharam o direito ao adicional de periculosidade ! Os vigilantes lutam a anos para conseguir este direito !
Ezefanias Alves Pereira Denuncie este comentário
Resposta para comentari do Alcidis. Se Deus é por nós quem sera contra nós? Romanos 08:31
Nilson escolta armada Denuncie este comentário
cada profissional deve lutar pelos seus direitos,ja trabalhei muito em andaimes por exemplo,mais hoge trabalho com escolta armada em fpolis sc,graças a deus vencemos essa luta q amuito vinhamos batalhando,valeu,parabens a toda a categoria por essa vitoria(e a pessoa da frase do andaime,tomara q nunca precise d um vig pra ajudar um parent seu pois com certesa se precisar pod contar conosco,
maria das graças carvalho da silva Denuncie este comentário
Hoje acontece aqui em SETE LAGOAS greve dos vigilantes pois o patronal se nega a pagar os 30% e os vigilantes das industrias poderão SER SUBSTITUIDOS caso partcipem da greve POR CONFERENTES OU DESARMAR E REDUZIR O SALARIO E AI COMO FICAMOS, a lei poderá ser revogada mesmo ou é só uma ameaça, os vigilantes mais velhos terão direito de receber a periculosidade desde quando?
Urandir Penha Vinagre Denuncie este comentário
Eis a importância de se eleger candidatos compromissados com classes de trabalhadores que buscam de todas as formas fazer ser reconhecidas as suas atividades nós vigilântes nuca iremos esquecer a valiosa ajuda da nóbre Deputada e da nossa Presidenta Dilma Russef muito obrigado! e conten sempre com nossa ajuda fálo pelos mais de 2.000.000.000 de vigilântes nesse email .
MIGUEL Denuncie este comentário
A HAGANÁ NÃO PAGOU OS NOSSO 30%
nicolao Denuncie este comentário
Gostaria de saber se por acaso já tem uma previsão para o início do pagamento dos 30 %.
melo Denuncie este comentário
o que adianta a dilma aprovar se as empresas nao paga a niguem os 30%
Nascimento Denuncie este comentário
Tudo é falta de informação!
O beneficio é lei.
Tem decreto e vigor.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: ( a quem prioriza!)

I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;
(a saber a lei antiga só beneficiava trabalhadores do ramo de energia elétrica,

>>> (Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI No 7.369, DE 20 DE SETEMBRO DE 1985.
Regulamento

Revogada pela Lei nº 12.740, de 2012

Texto para impressão
Institui salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica, em _>>_condições de periculosidade!

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O empregado que exerce atividade no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade, tem direito a uma remuneração adicional de trinta por cento sobre o salário que perceber. (Vide Decreto nº 92.212, de 1985)

Art. 2º No prazo de noventa dias o Poder Executivo regulamentará a presente Lei, especificando as atividades que se exercem em condições de periculosidade.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação)).

Como a NR 16 tem mais 3 grupos de classificação de periculosidade alem da energia(não prioritária, mas sim, também como:
ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM EXPLOSIVOS;
ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM INFLAMÁVEIS;
ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM RADIAÇÕES IONIZANTES OU SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS
Justifica agora na nova lei todos assim:

I - >>inflamáveis,>> explosivos ou energia elétrica;
Agora beneficia:
II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
porque é assim... não da pra criar uma lei do nada, tem que ter brechas numa existente, que ja justifique a ação mas poderia ter mais um grupo ou item englobando uma classe. entendeu? não? continuando...
na antiga lei dizia :

lei 7.369 ... Art. 2º No prazo de noventa dias o Poder Executivo regulamentará a presente Lei, especificando as atividades que se exercem em condições de periculosidade.

ou seja, teve um prazo de regulamentação. Na nova lei não tem prazo, nem determinação judicial ( multa) no descumprimento da lei!
Essa questão de regulamentação tem varias interpretações que na verdade não falta regulamentar, o que falta é o grupo técnico do ministério do trabalho definir a classe de risco, ou o grupo de risco ou ... dentro de uma NR(norma regulamentadora) que ja existe como citado descrevendo o conceito técnico do grau de periculosidade, ou risco de vida.. dessa forma!
a NR 16 é que irá reger esse item na lei. por ser especifica.
como a lei 12.740 revoga a lei 7.369 não a prazo de regulamentação ou punição.
contudo os empresários se prostam nesta larga porta de entrada sem medo de prejuízo com suas atitudes, já que mesmo tendo que pagar retroativos, não se precipitam no decreto.
cabe a nós trabalharmos dignamente sem bagunça, por mérito, já que temos o reconhecimento por parte da Exma. Presidenta Dilma Rousseff, faltando apenas o respeito dos empresários para com seus colaboradores.
Do meu ensino médio, apenas compreendo isso!!
jose feliciano Denuncie este comentário
oi, trabalho em uma empresa de segurança patrimonial com o nome de monitor 2 , no contra cheque vem escrito em uma parte do contra cheque segurança, neste caso teria o direito dos 30%, pois em outra empresa de mesmo serviço ja estão recebendo, se tenho direito como faço uma denuncia anonima para eu e meus colegas receber nossos direitos, grato
oscar dias moraes Denuncie este comentário
eu oscar dias moraes tenho dois anos de aposentado por tenpo de contribuisao . quero saber se eu tenho direito nos trinta por sento de periculosidade .
carlos roberto silveira Denuncie este comentário
Vamos tentar entender esta coisa de periculosidade.

O cnae ( na NR 4)diz que esta atividade é uma atividade de grau de risco 3 ( aqui cabe uma discussao sobreo direito a aposentadoria especial , vide tb o conteudo do inteiro teor que a senadora vanessa aduziu ao a sua justificativa), por isto as empresas tem que pagar um porcentual a mais para a previdencia ( a previdencia nao faz distincao se o cara é armado ou nao ela quer é receber, portanto no principio do direito quem cobra por algo , tem que dar a contrapartida). isto nao é atoa, ate porque alei diz que seguranca e vigilante devem ter o seguro de vida conforme a resolucao da susep ou voces acham que isto foi colocado de graça...
Quanto a clt. E a nova lei conversando com um jurista da are do trabalho e criminal) me disse ele, esta lei tem um monte de falhas ate de inconstitucionalidade, mas vamos nos ater ao pratico.
O legislativo , quer dizer camara e senado , nao podem fazer uma lei e dizer pra o executivo(( aqui a Presidencia e o ministerio seja qual for do trabalho do desemprego ou do emprego ou mesmo o min do planejamento)) ira regular, pois é o legislativo que faz a lei, nunca poderia ter esta tal regulamentacao , vejamos, o artigo da clt diz que os sindicatos podem contratar ou solicitar a drt para caracteriar o local , onde ha periculosidade... assim por mais de 50 anos esta porcaria de MTE nunca fez nada a nao ser gastar nosso impostos , pois ate o papel higienico que eles usam sai de nosso lombo , identico a empresarios de seguranca so repassar alem de ganhar rios de grana na nossa costa , no popular sao uns vampiros inuteis.
A lei diz que esses profissoes farao direito a periculosidade, e la na NR 16 ja tem o valor de 30 %, é só colocar as profissoesno quadro, nao tem outra discussao , ou lenga, lenga... a lei inseriu as profissoes no quadro da NR 16, nao tem que ficar discutindo picuinha..o que seria regulamentacao , dizer que vai receber só o cidadao que usa arma? Isto é ir contra o principio da lei 7102 que diz que o cidadao para ser seguranca tem que fazer o curso e esta obrigado a treinar com arma , lei nao diz que o cara poderá ser treinado sem aprender a manusear armas de fogo, o uso da arma esta diretamente a necessidade maior ou menor de risco de invasao de criminosos, mas este esta habilitado a todo tempo pra fazer uso da arma , ate mesmo na recicalgem obrigatoria pela lei tem que re-treinar com arma .Depois uma tal portaria nao pode passar por cima da lei , na hierarquia das regras , uma portaria esta abaixo da lei.. e ai meu amigo... Nao ha na lei obrigacao de ser publicado um decreto lei e muito menos , portaria para regular.
Como nao precisou de nada disto quando o lula assinou a lei do bombeiro civil , que naquela lei nem diz quanto tempo o bombeiro tera que ser treinado para exercer a profissao!!! E ai alei dos bombeiros é a lei 11901/ de 12/01/2009 em seu artigo 6 item III esta a periculosidade de 30 % e nao precisou nada, e ai , os vigilantes, que tem obrigacao de lei de ter diversos requisitos e registros na policia federal, tambem o antigo registro na tal DRT, fazer cursos com regras da PF e reciclegam e cnv , querem mais o que do peao?? Ta de brincadeira esses caras, e burocratas de gabinetes..
Uma obs : importante tem muito sindicato que tem colocado nas clausulas, o seguro de vida com base no piso a Resolucao da SUSEP, fala de remuneracao , o que é bem diferente de piso, preste atencao nisto , poistm muita familia de vigilante que morreu e as empresas dao o golpe e paga so com base no piso .
A Resolucao é a n, 5 de de 10 de julho de 1984.
Uberlan Rodrigues Denuncie este comentário
Sou vigilante de uma escola Estadual e trabalho no turno da manhã, será que eu tenho direito a periculosidade? Fico no aguardo.
reginaldo soares Denuncie este comentário
parabes pela nossa conquista todos meresen cada categoria que conquiste seus direitos tanben estaresmos apoindo atodas e nao criticando pois somos todos unidos por um ideal abrasos
leandro Denuncie este comentário
OLA A TODOS!bem ,que esse aumento foi bom e claro que foi,mas algumas pessoas assim como eu trabalha em empresas que não pagam esses 30%nem mesmo com lei federal.ja fazem tres meses que esse aumento foi aprovado,e ate agora nada! e tem mais, se começarmos a reclamar demais E RUA!! DEVERIA EXISTIR UMA FISCALIZAÇÃO FEDERAL NAS EMPRESAS! So assim eles seriam OBRIGADOS a nos respeitar. abraços a todos vigilantes.
Marcos Denuncie este comentário
A empresas que terceirizam serviços de vigilância patrimonial, estão cumprindo a nova lei mas, e as empresas que têm a sua própria segurança (segurança orgânica) estão alegando que só têm direito os vigilantes terceirizados, pois já recebiam risco de vida conquistado em acordo coletivo, já os vigilantes que trabalham em segurança orgânica que, muitas vezes por sinal, pagam outro sindicato que não é o da vigilância, não têm direito ao periculosidade; como fica esta situação sendo quê, segurança orgânica também trabalha armado?
hUMBERTO Denuncie este comentário
Boa noite gostaria de saber porque Dilma nao olha por nows vigilante de sao paulo que ate hje as empresas nao querem nos oferecer o que é nosso por direito espero que Dilma possa fazer as emppresas nos pagar os 30% direto
renildo Denuncie este comentário
Gostaria de entender melhor sobre o assunto: periculosidade e risco de vida mas ainda não vi nem um comentário que me fizesse entender se alguém tem um conhecimento maior por gentileza deixa aqui publicado.
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