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Psicoterror no trabalho leva a condenação da CBTU
Data: 07/05/2010 / Fonte: TRT 3ª Região MG

O assédio moral, também conhecido como psicoterror, é uma forma de violência cometida no local de trabalho, que consiste em atos, gestos, palavras e comportamentos humilhantes e degradantes, praticados, de forma sistemática e prolongada, contra o empregado, com a clara intenção de persegui-lo, visando à sua eliminação da organização do trabalho.

O autor do assédio tanto pode ser o empregador ou superior hierárquico (assédio vertical), um colega de serviço (assédio horizontal), ou um subordinado (assédio ascendente).

Analisando o caso de um trabalhador, que alegava ter sido perseguido por seus superiores hierárquicos, o juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, titular da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, constatou que, de fato, o empregado foi vítima de assédio moral.

Isso porque, nos últimos dois anos da relação emprego, o reclamante passou a ter as suas funções e locais de trabalho alterados por seguidas vezes, sendo desqualificado profissionalmente, além de submetido à falta de condições físicas para a prestação de trabalho.

As testemunhas declararam que o reclamante é formado em engenharia civil e atuava na chefia de uma comissão ligada ao setor de organização e métodos, sempre realizando um bom trabalho.

Mesmo assim, ele foi transferido para a comissão de licitação, onde lidava com conhecimentos estranhos à sua formação. Nesse setor, o empregado passou a realizar funções meramente administrativas, como atender telefones e prestar informações. Depois disso, o trabalhador foi lotado como fiscal de obra na estação Vilarinho e, posteriormente, no setor de lavagem de trens, local sem banheiro e água potável.

"Tem-se, então, que o Reclamante foi compelido a aceitar uma série de imposições da Reclamada destinadas à subjugá-lo a uma condição degradante de relacionamento. As reiteradas alterações de local de trabalho e funções do Reclamante perpetradas pela Reclamada foram abusivas, pois não evidenciada a real necessidade do serviço.

Além disso, o Reclamante foi gradualmente colocado em um estado de ostracismo, pois lhe conferidas atribuições de menor complexidade, o que se equipara à negativa de trabalho por parte do empregador" - concluiu o juiz.

No entender do juiz, essa situação causou uma série de frustrações e angústias ao reclamante, pois o trabalho é um instrumento fundamental para garantir a dignidade da pessoa humana.

Tendo sido rebaixado, o empregado foi afrontado em sua dignidade. Dessa forma, considerando o prejuízo sofrido pelo trabalhador, a conduta antijurídica da reclamada, a condição financeira da empresa, o tempo em que o reclamante foi assediado, a última remuneração recebida e o fim pedagógico da pena aplicada, o magistrado condenou a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30.000,00.

Comentários
ROBERTO REIS Denuncie este comentário
A Polícia Ferroviária Federal foi criada 1852, durante o Império de D. Pedro II, e regulamentada pelo Decreto 1930, de 26 de abril de 1857, sendo assim, a primeira polícia especializada do país.
Naquela época, as ferrovias eram o principal meio de transporte de cargas do país, tendo imensa importância para a economia nacional. Com o passar dos anos, a maioria das ferrovias brasileiras foi extinta ou privatizada.
A Constituição Federal de 1988 igualou a Polícia Ferroviária Federal aos demais órgãos da Segurança Pública em seu art. 144, § 3º: “A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais”.
Como podemos observar a Polícia Ferroviária Federal exercia funções de polícia administrativa, como a fiscalização das ferrovias federais, através do patrulhamento ostensivo, o qual tem a finalidade de realizar o policiamento e a fiscalização das ferrovias federais.
O Historiador Adinalzir Pereira Lamego (2007, p. 01)[1] relata a atual situação da PFF:
Hoje, 155 anos depois, ela ostenta outro título, com bem menos glamour: o de menor polícia do mundo. A privatização das ferrovias brasileiras, em 1996, atirou definitivamente a Polícia Ferroviária Federal (PFF) no esquecimento: poucos sabem que ela existe, apesar da previsão constitucional. O efetivo de 3,2 mil homens antes das concessões se reduziu a 780, para fiscalizar 26 mil quilômetros de trilhos, destinados ao transporte de carga. (...)O último concurso para a corporação vai completar 18 anos e todo os seus agentes têm mais de 40 anos. (...) Seus comandados, depois das concessões das ferrovias, foram distribuídos para os ministérios dos Transporte e das Cidades. Hoje, parte deles fiscaliza o transporte de carga e outra, os trens de passageiros urbanos.
O Departamento de Polícia Ferroviária Federal, assim como o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, fazia parte do Ministério da Justiça. Porém, nos últimos anos, sofreu um processo de esvaziamento institucional, e acabou deixando de fazer parte do MJ, sendo seus servidores remanejados aos Ministérios das Cidades e dos Transportes.
A PFF já foi chamada de Polícia dos Caminhos de Ferro, depois se transformou em Polícia das Estradas de Ferro, atualmente, é apelidada de menor polícia do mundo (LAMEGO, 2007).
Então, a instituição de polícia especializada mais antiga do país está deixando de existir, tendo em vista que seus funcionários acabaram aposentando-se e o quadro funcional não foi reposto, sendo o último concurso público para a instituição realizado em 1989.

naõ existe uma ferrovia segura sem a presença destes agentes , que aguardam uma posiçao do governo
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