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Procurador-geral do Trabalho se reúne com Associação dos Expostos ao Amianto
Data: 31/03/2016 / Fonte: Procuradoria Geral do Trabalho

Brasília/DF - O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, reuniu-se nesta terça-feira (29) com representantes da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea). Também participaram do encontro procuradores do Trabalho da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) e do Programa pelo Banimento do Amianto no Brasil do Ministério Público do Trabalho (MPT).

De acordo com o Ronaldo Fleury, o tema do amianto é uma prioridade institucional do MPT. Ele lembrou aos presentes a recente decisão da Justiça, que condenou a Eternit, maior fabricante de amianto do Brasil, ao pagamento de indenização de R$ 100 milhões e a oferecer tratamento de saúde integral e vitalício a todos os ex-empregados e familiares da antiga unidade de Osasco (SP). "A decisão do Judiciário é um marco por reconhecer a luta das instituições pelo banimento do amianto e conceder reparação do dano causado aos trabalhadores", afirmou Ronaldo. A sentença é da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, em ação do MPT naquele Estado.

A procuradora do Trabalho Márcia Kamei, que integra o Programa pelo Banimento do Amianto, ressaltou que as ações civis públicas do MPT contra empresas que fabricam o amianto objetivam garantir a saúde dos trabalhadores. "O objetivo principal não é punir as empresas - as indenizações impostas têm um caráter pedagógico -, o que o MPT pretende é atender o trabalhador. Não podemos fugir desse foco", explicou.

Além do presidente da Abrea, Eliezer João de Souza, e de outros integrantes da equipe jurídica da associação, participaram do encontro o secretário de Relações Institucionais da PGT, Sebastião Caixeta, e via videoconferência os procuradores do Trabalho Leonardo Osório Mendonça, Juliana Queluz Venturini e Roddrigo Raphael de Alencar.
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