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Portaria do MTE altera item da NR 16
Data: 26/03/2012 / Fonte: Redação Revista Proteção

Brasília/DF - A Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, publicou hoje (26) a Portaria nº 312, de 23 de março, que altera o item 16.7 da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e Operações Perigosas.

Segundo o texto, o item 16.7 da NR 16 passa a vigorar com a seguinte redação: "16.7 Para efeito desta Norma Regulamentadora considera-se líquido combustível todo aquele que possua ponto de fulgor maior que 60ºC (sessenta graus Celsius) e menor ou igual a 93ºC (noventa e três graus Celsius)".

Clique aqui e confira a Portaria na íntegra.

Comentários
TSMA-PAULO Denuncie este comentário
Primeiro esta NR deve esclarecer o que é ATIVIDADE e o que é OPERAÇÃO PERIGOSA. Esta Norma é muito direcionada para áreas de armazenamento, tancagens e estocagens de produtos químicos perigosos, tonardo-a genérica e o que presisamos hoje diante da evolução tecnológica que sejam específicas. Não se pode mais atribuir periculosidade apenas nestas condições e sim por áreas de risco o que envolve uma soma de situações convergentes perigosas, isto é: somar o volume de produtos, distancias entre estes equipamentos, graus de periculosidade do produto, sinergismos, tubulações interligando, parque de bombas, áreas de carga e descargas, áreas operacionais com equipamentos variados, processando os produtos e etc. Deve ser feita uma APR e APP, justamente para quantificar a abrangência de um acidente e/ou desastres em cadeia deste sinergismo. Hoje dentro de áreas químicas, petroquímicas, petroleiras e afins, não se pode atribuir periculosidade somente aos operadores diretos e sim todos que estão dentro desta situação, justamente pela soma de riscos, que com certeza vai atingir outras atividades não consideradas perigosas. ATIVIDADES são inerentes a condição de risco, independente de estar ou não dentro da área classificada, e OPERAÇÃO é relativa a se expor exporadicamente a uma condição de risco especifica, quando a origem da função é em uma condição rotineira fora de uma atividade perigosa.
Marcus Denuncie este comentário
Com a mudança da Nr os quadros que existiam na antiga redação foram suprimidos e não estão contidos em nenhum outro lugar. O que foi feito desses quadros?
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