Banner 1 Marluvas - Set/Dez
Banner Bracol 1 Novembro
 
 
    Acidentes do Trabalho
    Doenças Ocupacionais
    Empresas & Negócios
    Estatísticas
    Eventos
    Geral
    Legal
    Leia na Edição do Mês
    Práticas de Prevenção
    Produtos & Serviços
    Últimas Notícias
P NN Eventos - Banner 5


Você está em: Noticias / Legal
Legal
Manifesto sobre NRs dos Comendadores de SST
Data: 25/06/2019 / Fonte: Animaseg

São Paulo, 14 de junho de 2019

Exmo. Sr. Paulo Guedes

DD. Ministro da Economia

Ref.: Normas Regulamentadoras (NRs) - do Capítulo V, do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativas à Segurança e Medicina do Trabalho (Portaria 3.214 de 8 de junho de 1978)

Prezados Senhor
O Colegiado dos Comendadores de SST - Segurança e Saúde no Trabalho, composto por profissionais da área com mais de trinta anos de experiência profissional nos mais variados setores produtivos da indústria brasileira e reconhecidos como referência por suas entidades profissionais, vem, por meio desta, apresentar seu posicionamento sobre a proposição de alterações nas referidas Normas Regulamentadoras.

Em tempo, informamos que compõem o Colegiado de Comendadores, membros que participaram da elaboração das referidas Normas, em 1978, dos programas de gestão em SST, em 1994, e suas atualizações.

 Entendemos que as NRs, após 41 anos de existência, apesar dos resultados obtidos terem sido exatamente importante e impactantes, fazendo com que a realidade dos acidentes e doenças do trabalhos no Brasil fossem drasticamente reduzidos, necessitam de uma atualização que resulte em simplicidade, coerência e transparência, considerando a realidade da evolução tecnológica dos processos de trabalho.

Acreditamos que essa atualização deve ser realizada levando em consideração:

- O que prescreve a Constituição Federal, a CLT, a Política Nacional de SST (Decreto 7602/2011) e as Convenções e Recomendações da OIT, ratificadas pelo Brasil;

- A harmonização da Legislação Trabalhista, Previdenciária, da Saúde e do Meio Ambiente, alcançando todos os trabalhadores brasileiros;

- A definição de princípios norteadores para a elaboração de Normas por área de conhecimento específico e ramo de atividade, definindo o que deve ser cumprido, deixando o "como fazer" para a literatura técnica especializada, elaborada por instituições de estudos e pesquisas;

- O princípio da representação tripartite, tal como preconizado pela OIT, com a participação efetiva de especialistas de notório saber sobre os temas de casa Norma Regulamentadora; e,

- O ciclo de vida dos projetos, desde sua concepção, operação e manutenção, definindo as responsabilidades de quem concebe o meio ambiente de trabalho.

Como forma de contribuição nos colocamos a inteira disposição de V.Excia. para participar desse importante momento para a promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, que impactam a economia brasileira.

Atenciosamente,

Comendadores em SST
Comentários
Deixe seu comentário sobre a notícia:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
* E-mail, Profissão, Estado e cidade não serão publicados.
 
 
 
   
 
 
 
Código de verificação:

Repita o código ao lado:
 
 
Enviar


Notícias relacionadas
Mais de Legal
 
1     2     3     4     5     6     7     8     9     10
Edição do Mês
 
 

 
 
© Copyright 2009 - Revista Proteção. Todos direitos reservados.
Rua Domingos de Almeida, 218 - 93.510-100 - Novo Hamburgo - RS - Brasil. Central de Atendimento: 51 2131.0400
Revista Proteção Outras Publicações Nossos Eventos Eventos SST SuperGuiaNet Loja Virtual Legislação
Download Entidades Galerias Fale Conosco
Loft Digital