Brasília/DF - A Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador, do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, do Ministério da Saúde encaminhou para consulta pública uma minuta de portaria que institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde. As contribuições serão recebidas em um prazo de até 30 dias a contar do dia 21 de julho. As contribuições podem ser feitas diretamente no site, enviadas por correio ou por e-mail nos endereços abaixo.

CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 19 DE JULHO DE 2011

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 34, inciso II, c/c artigo 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de portaria que institui, na forma do Anexo, a Política Nacional de Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS). 

A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento.

As contribuições deverão ser fundamentadas, inclusive com material científico que dê suporte às proposições. Deve ocorrer, quando possível, o envio da documentação de referência científica e, quando não for possível, o envio do endereço eletrônico da citada referência científica para verificação na internet.

O Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST/SVS/MS) avaliará as proposições apresentadas, elaborando a versão final consolidada da Política Nacional de Saúde do Trabalhador no SUS.

As contribuições, além de estarem disponíveis pelo site www.saude.gov.br/consultapublica e pelo e-mail cosat@saude.gov.br, também podem ser enviadas ao seguinte destinatário: Ministério da Saúde - Secretaria de Vigilância em Saúde - Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador/ Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador - Unidade VI, SCS, quadra 04 - Bloco A - Edifício Principal - 5º Andar - CEP 70.304-000

Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas à citada portaria, para sua posterior aprovação, publicação e entrada em vigor em todo o território nacional.

Acesse o texto da consulta pública e a minuta da Portaria no Diário Oficial da União.