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Consulta pública: NR referente às atividades de limpeza urbana

ACS/SLU
Data: 31/01/2017 / Fonte: Redação Revista Proteção

Brasília/DF - Está aberto para consulta pública texto técnico básico para criação de uma Norma Regulamentadora referente às atividades de limpeza urbana. Assinada pela Secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen, a Portaria nº 588 publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União desta terça-feira (31) fixa o prazo de 60 dias para o recebimento de sugestões ao texto, que deverão ser encaminhadas via Sistema de Consultas Públicas do Ministério do Trabalho, disponível em http://trabalho.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/consultas-publicas. Dúvidas podem ser encaminhadas para o email normatização.sit@mte.gov.br.

A proposta tem como justificativa proporcionar melhores condições de saúde e segurança aos mais de 364 mil trabalhadores que executam funções no setor, além dos colaboradores que laboram de forma indireta ou em atividades correlatas, considerando que nessas atividades há particularidades não previstas nas demais NRs disponíveis.
Comentários
Georgia Saldanha de Souza Denuncie este comentário
Apoio a elaboração de um NR para as atividades de limpeza urbana, Portaria n.588
Marcos Augusto Silveira dos Santos Denuncie este comentário
Eles estão recomendando Máscara de Solda para Limpador Urbano ? Isso é sério ? Existe algum estudo de caso para verificar a viabilidade de uma recomendação dessa ? Pode até atender os riscos, mas, convenhamos isso não é viável para uma pessoa que faz esse tipo de atividade. E não precisa ser especialista para identificar esse problema.
Jacinto Ferreira Neto Denuncie este comentário
Criar mais uma NR exclusiva para atividades de Limpeza Urbana, se não há fiscalização de cumprimento, só tem uma finalidade ser utilizada nas reclamações trabalhistas, é simplesmente equiparar com a NR-10, 20 e 35 que em nenhum estado foi exigido o seu cumprimento na integra, os empregados continuam expostos, assim como o meio ambiente.
ORFEU MARTINS Denuncie este comentário
Estou de acordo com a elaboração da nova NR (atividades em limpeza urbana), porém, gostaria que a mesma fosse cumprida e fiscalizada na sua totalidade pelos órgãos competentes conforme determina a lei e que não seja mais uma Norma para inglês ver como diz o ditado popular.
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