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Conforme resolução, eSocial é adiado para 2018

Beto Soares/Estúdio Boom
Data: 31/08/2016 / Fonte: Redação Revista Proteção

Brasília/DF - A Resolução nº 2, assinada no dia 30 de agosto de 2016 e publicada hoje (31) na seção 1 do Diário Oficial da União, adiou a data de obrigatoriedade de utilização do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).

Para os empregadores e contribuintes que faturaram em 2016 mais de 78 milhões de reais a data estipulada é 1º de janeiro de 2018. Os demais empregadores e contribuintes deverão adotar a ferramenta até 1° de julho do mesmo ano. Ainda será definido o tratamento diferenciado que será dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, ao microempreendedor individual com empregado, ao segurado especial e o pequeno produtor rural. O objetivo é simplificar o processo de implantação e uso do eSocial para estas categorias de empregadores.

Após os respectivos prazos, as empresas ainda têm seis meses de adaptação até começarem a prestar as informações dos eventos relativos à saúde e segurança dos trabalhadores. Os empregadores e contribuintes obrigados a utilizarem o eSocial que deixarem de prestar as informações no prazo fixado ou apresentá-las com incorreções ou omissões ficarão sujeitos às penalidades previstas na legislação específica.
Comentários
Cleber C. Vieira Denuncie este comentário
Vejo que as profissões do quadro do SESMT ganharão destaque e haverá mais contratações se as empresas de médio e pequeno porte se enquadrarem no e-social que eu considero um grande avanço do governo no sentido de melhorar a fiscalização de forma impessoal.
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