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Condenação da Philips por contaminação de trabalhadores deve orientar outras ações
Data: 27/05/2015 / Fonte: Rede Brasil Atual

São Paulo - Trabalhadores de uma extinta fábrica de lâmpadas da Philips, em Mauá, região do ABC paulista, ganharam na Justiça uma ação contra a empresa por terem sofrido contaminação por mercúrio - o mercurialismo - ao ficarem expostos à substância na linha de montagem.

O Ministério Público do Trabalho (MPT-SP) ingressou com uma ação, em 2006, mas os trabalhadores contaminados só conseguiram uma vitória no final do mês passado. A Justiça determinou que a Philips pague uma indenização de R$ 20 milhões, além de um plano de saúde vitalício aos atingidos. A decisão deve servir de modelo para outros casos investigados pelo MPT.

Segundo dados da Previdência Social, mais de 700 mil trabalhadores sofrem lesões graves, e até mesmo fatais, durante a jornada de trabalho, todos os anos.

Os primeiros casos de mercurialismo foram constatados no início da década de 1990, e a fábrica foi desativada em 2010. A contaminação se deu por falta de cuidados elementares na segurança do trabalho.

"Eles passaram a dar café da manhã pra gente. Davam um misto, e a gente pegava aquele misto e levava até o setor. Na inocência, a gente comia o lanche contaminado por mercúrio", conta Everaldo Francisco da Silva, presidente da Associação dos Intoxicados por Mercúrio.

Entre os sintomas da doença, os trabalhadores sofriam com dores de cabeça, irritabilidade, tremores, fraqueza, sangramento na gengiva e úlceras. "Às vezes, ficava ruim pra caramba, ia para o hospital, e nunca se descobria o que se tinha", conta Osvaldo Gonçalves Carvalho, ex-trabalhador da Philips.

Ainda existem outras denúncias de intoxicação por mercúrio em tramitação na Justiça, como os casos da Osram e Sylvania, que também fabricam lâmpadas, e são acompanhadas pela Associação dos Intoxicados por Mercúrio.

A advogada da associação, Maria Augusta Ferreira Galvão, conta que as três empresas já tinham o conhecimento dos riscos de contaminação e negligenciaram o questão. "Tivemos acesso, recentemente,  à atas de reuniões entre as três empresas, Osram, Philips e Sylvania, em que elas já tinham, efetivamente, conhecimento dos males ocasionados pela aspiração do vapor do mercúrio."
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