Banner Bracol 1 Novembro
Banner 1 Marluvas - Set/Dez
 
 
    Acidentes do Trabalho
    Doenças Ocupacionais
    Empresas & Negócios
    Estatísticas
    Eventos
    Geral
    Legal
    Leia na Edição do Mês
    Práticas de Prevenção
    Produtos & Serviços
    Últimas Notícias
P NN Eventos - Banner 5


Você está em: Noticias / Legal
Legal
Audiência pública no Sertão combate irregularidades trabalhistas em autoescolas
Data: 30/03/2016 / Fonte: MPT/Pernambuco

Recife/PE - O Ministério Público do Trabalho, representado pela procuradora do Trabalho Vanessa Patriota da Fonseca, realizou audiência pública, em Petrolina, com os Centros de Formação de Condutores (CFCs) da região. O encontro teve o objetivo de orientar os responsáveis por CFCs em 34 municípios do Sertão, entre outras questões, sobre a necessidade de registro e assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos funcionários.

Na audiência, que ocorreu na quarta-feira (16), foram destacadas as principais obrigações a serem cumpridas pelos empregadores, baseadas nos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na resolução nº 358/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Cotran) e na portaria nº 3761 do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

A ação faz parte de Procedimento Promocional instaurado pelo MPT no estado. A atuação junto às autoescolas foi iniciada pela unidade do órgão em Caruaru, no Agreste, e após denúncias, também instaurada em Petrolina.

As queixas indicavam que, em várias CFCs da região, as empresas não assinavam a CTPS, pagavam salários abaixo da média, sobrecarregavam os instrutores com vários alunos ao mesmo tempo, além da falta de pagamento de alguns auxílios, como vale-transporte e refeição.

De acordo com a legislação, para funcionamento, as autoescolas são abrigadas a manterem no mínimo um diretor-geral, um diretor de ensino e dois instrutores. Para o credenciamento ou renovação de funcionamento junto as instituições reguladoras, elas devem entregar Certidão de Regularidade do FGTS e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Agreste
As investigações no município de Caruaru e região iniciaram com o procurador do Trabalho José Adílson Pereira da Costa. Além de não formalizarem vínculo empregatício com os funcionários, o procurador pôde constatar que várias CFCs locais tratavam os instrutores como prestadores de serviço, prática contrária as legislações do trabalho e regulamentos do Contran e Detran.

"Realizamos audiência pública em 2015, desde então já notificamos mais de 20 CFCs para verificarmos o cumprimento das normas trabalhistas. A autoescola que não estiver em acordo será objeto de inquérito civil e pode ser alvo de ação civil pública, como aconteceu com uma CFC no município de Catende. Aguardamos definição do Ministério do Trabalho e Emprego para a realização de audiência pública com as empresas das áreas não abrangidas pelas unidades do MPT de Caruaru e Petrolina", explica o procurador.

O procedimento instaurado em Caruaru pelo MPT, investiga 97 municípios em todo o estado.

Denúncias
Qualquer cidadão pode denunciar irregularidades relacionadas ao assunto pelo site www.prt6.mpt.mp.br ou se encaminhar à unidade do MPT mais próxima.

Endereços do MPT-PE
Sede Recife: Rua Quarenta e Oito, nº 600 - Aflitos. CEP: 52.050-355;
Unidade Caruaru: Rua Saldanha Marinho, 375 - Maurício de Nassau. CEP: 55.012-740;
Unidade Petrolina: Av. Gilberto Freire, 120 - Vila Mocó. CEP: 56.306-355.
Comentários
Deixe seu comentário sobre a notícia:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
* E-mail, Profissão, Estado e cidade não serão publicados.
 
 
 
   
 
 
 
Código de verificação:

Repita o código ao lado:
 
 
Enviar


Notícias relacionadas
Mais de Legal
 
1     2     3     4     5     6     7     8     9     10
Edição do Mês
 
 

 
 
© Copyright 2009 - Revista Proteção. Todos direitos reservados.
Rua Domingos de Almeida, 218 - 93.510-100 - Novo Hamburgo - RS - Brasil. Central de Atendimento: 51 2131.0400
Revista Proteção Outras Publicações Nossos Eventos Eventos SST SuperGuiaNet Loja Virtual Legislação
Download Entidades Galerias Fale Conosco
Loft Digital