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Aprovada nova versão do Manual do eSocial

Beto Soares/Estúdio Boom
Data: 03/10/2016 / Fonte: Redação Revista Proteção

Brasília/DF - O Comitê Gestor do eSocial assinou na última sexta-feira (28) a Resolução nº 6, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União do dia 3 de outubro de 2016, aprovando a nova versão do Manual de Orientação do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), disponível no sítio eletrônico www.esocial.gov.br.

Revogando a Resolução nº 1, de 20 de fevereiro de 2015, passam a valer os formatos, regras e prazos constantes no leiaute e no manual do eSocial.

O eSocial foi instituído pelo Decreto Federal nº 8.373, publicado no DOU em dezembro de 2014. É um instrumento de unificação nacional da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição. Dados referentes à admissão, licenças, aviso prévio, desligamentos, remunerações, exposição a agentes nocivos à saúde do empregado agora passam a serem encaminhados por um único canal.
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