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Sinait trabalha para que o descaso com combate ao trabalho escravo não seja a marca de 2018
Data: 01/02/2018 / Fonte: Sinait

O Sinait repudia o descaso deliberado com que o governo tem tratado as ações de enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão. Para o Sindicato, as políticas voltadas ao combate ao crime precisam ter prioridade na aplicação de recursos, tendo em vista o seu grande impacto social. "Nada deveria atrapalhar o desenvolvimento do enfrentamento do trabalho escravo, que é de grande relevância social", afirma o presidente do Sinait, Carlos Silva. Ele se refere à recente ação do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, que questionou o Ministério do Trabalho - MTb acerca do cancelamento de operação de fiscalização de trabalho escravo que seria realizada na Região Norte do país em janeiro, por falta de passagens aéreas para os Auditores-Fiscais do Trabalho e policiais rodoviários federais.

No ofício enviado ao MTb, Fleury reforçou que o corte do orçamento na política de combate ao trabalho escravo em 2017 havia resultado em uma "drástica redução do número de operações e trabalhadores resgatados". Dados do Observatório Digital de Trabalho Escravo, do Ministério Público do Trabalho - MPT/OIT, mostram que enquanto em 2016  foram realizadas 106  operações  e 658 trabalhadores foram resgatados, em 2017, os números caíram, respectivamente, para 88 e 341.

O Sinait lembra ainda que o questionamento ao órgão chega no contexto das atividades da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que deveria servir de estímulo para que as instituições que atuam no enfrentamento do crime reforcem suas ações. Porém, parece que sobre o governo a data teve um efeito diferente, ampliando sua negligência e omissão para com a área.

O ano de 2017 foi muito ruim para o combate à escravidão contemporânea. Cortes orçamentários severos atingiram o Ministério do Trabalho e a Auditoria-Fiscal do Trabalho, servidores tiveram que enfrentar péssimas condições de trabalho, a diminuição do número de operações de combate ao trabalho escravo foi acentuada. Um dos piores momentos ocorreu quando da edição da Portaria 1.129/2017, que tentou desmantelar o conceito de trabalho escravo estabelecido no Código Penal e inviabilizar a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Todo o contexto fez com que o MPT ingressasse com Ação Civil Pública contra o governo para garantir a manutenção das operações de combate ao trabalho escravo, que corriam o risco de ser paralisadas em setembro por falta de recursos. O corte de verbas determinado pelo governo no orçamento do Ministério do Trabalho impedia a realização de novas inspeções pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel - GEFM.

Em dezembro, diante da inércia do governo, o Ministério Público Federal no Distrito Federal - MPF-DF propôs então à Justiça Federal ação de improbidade administrativa contra o então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira. Para o MPF, a atuação de Nogueira - num deliberado desrespeito às normas legais - resultou no enfraquecimento das estruturas e serviços públicos de fiscalização e combate ao trabalho em condição análoga à de escravo e no desmonte da política pública de erradicação do trabalho escravo.

Os procuradores da República Felipe Fritz Braga, Ana Carolina Roman, Anna Carolina Maia, Marcia Brandão Zollinger e Melina Castro Montoya Flores, que assinaram a ação, apontaram que, desde a nomeação para o cargo, em 12 de maio de 2016, o ministro tomou, de forma consciente, inúmeras medidas administrativas para enfraquecer a política pública de erradicação do trabalho escravo.  "É o caso da contenção das atividades do Grupo Especial de Fiscalização Móvel - GEFM e da fiscalização do trabalho, da recusa e protelamento da publicação da Lista Suja do trabalho escravo, do esvaziamento das discussões da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae, e da publicação da Portaria 1.129/2017", exemplificaram.

No fim de 2017, o Ministério do Trabalho recuou com a edição da Portaria 1.293/2017, restabelecendo o conceito de trabalho escravo, e deixou bem claras as prerrogativas e atribuições dos Auditores-Fiscais do Trabalho. O documento trazia a revogação tácita da Portaria 1.129. Foi um respiro, um alento para os atores que atuam no combate ao trabalho escravo, sinalizando que o governo havia se dobrado à pressão da sociedade para que não houvesse retrocessos.

No início de um novo ano, porém, o questionamento do Ministério Público do Trabalho traz a dúvida: o descaso do governo com o combate ao trabalho escravo será a marca de 2018?

O Sinait, os Auditores-Fiscais do Trabalho e a sociedade esperam e trabalham para que não seja assim.
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