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Seguridade aprova dois dias livres para trabalhador fazer exames preventivos
Data: 01/12/2011 / Fonte: Agência Câmara de Notícias

Brasília/DF - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (30) o Projeto de Lei 1976/11, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que concede aos empregados o direito de faltar dois dias por ano ao trabalho para realizar exames médicos preventivos.

Para a relatora, deputada Dra. Elaine Abissamra (PSB-SP), a proposta vai reduzir os custos do País com doenças ocupacionais e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Ela citou pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo, publicada no mês passado, que mostra que pelo menos 46% dos acidentes, incluídas as doenças ocupacionais, resultam em afastamento do trabalho por mais de 15 dias, incapacidade permanente ou morte.

"A maior parte destes custos bilionários é bancada por toda a sociedade, por meio de benefícios previdenciários precoces, atendimentos no SUS, gastos com reabilitação e ações judiciais", ressaltou Abissamra.

Prejuízos
Segundo Elaine Abissamra, o estudo mostra ainda que a contribuição das empresas com o seguro de acidente de trabalho totaliza R$ 8 bilhões por ano. Já as despesas pagas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) chegariam a R$ 14 bilhões anuais. Mas as empresas também contabilizam prejuízos indiretos com a situação.

A parlamentar destacou que as empresas "arcam com o salário somente nos primeiros 15 dias, mas têm ônus como a interrupção do trabalho, substituição e treinamento de mão de obra e danos em maquinário".

Tramitação
O projeto segue para análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Comentários
Sonia Maria Denuncie este comentário
As empresas já colaboram com esta prevenção a partir do momento que recebe os atestados médicos e não descontam o dia do funcionário.
Thaís Melo Denuncie este comentário
Sonia, a empresa é obrigada a fazer ASO, só faz pra cumprir Lei, mas muitos desses exames, são simples demais. Existe médicos que para um trabalhador braçal não pede Rx de Coluna apenas pergunta: Fuma, bebe, tem alguma doença crônica.... Cá pra nós se o colaborador quizer dizer desmentir tudo... .E a realidade é essa com as mais diversas funções.
A questão de diminuir nos cofres públicos não tem outra: FISCALIZAÇÃO. Basta isso daí as empresas começam a investir em segurança e saúde do trabalhador. Existem poucos fiscais em todo o Brasil e mesmo assim, fiscalização não são constantes.
Celso Denuncie este comentário
O atestado que a Sônia relata creio tratar-se quando o empregado procura uma unidade de saúde para verificar seu estado de saúde. O problema é que o atestado muitas vezes é vista de forma pejorativa pelos empregadores, por isso se aprovado, essa lei vai contribuir em muito com a prevenção da saúde dos funcionários.
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