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Secretários estaduais criticam proposta de extinção do Ministério do Trabalho
Data: 08/11/2018 / Fonte: Ministério do Trabalho

Brasília/DF - O Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset) criticou a proposta da equipe de transição de governo de extinguir o Ministério do Trabalho. Em nota divulgada nesta quinta-feira (08), o Fonset afirma que os titulares das pastas do Trabalho nos estados e no Distrito Federal receberam a informação "de certa forma incrédulos, por ser um anúncio inimaginável frente ao cenário atual de desemprego que assola o país".

Segundo o Fonset, o Ministério do Trabalho, criado em 26 de novembro de 1930, cumpre um papel estratégico para o equilíbrio das desigualdades sociais no Brasil. "Após 88 anos, esse seria um erro histórico", diz a nota do Fórum.
Os secretários estaduais lembram que o futuro presidente "se declara um nacionalista, um patriota" e questionam como, então, ele "retira o Ministério que protege o trabalhador e as relações trabalhistas no que tange aos direitos e às políticas de emprego e renda, seguro-desemprego, carteira de trabalho e Sine", além de "uma vasta parceria com com os estados em qualificação e captação de vagas".

Resultados - O Fonset salienta que "as políticas públicas de emprego e renda têm resultado no aumento da produtividade e na geração de postos de trabalho, mesmo num ambiente de grandes dificuldades de nossa economia". Por isso, em um país com quase 13 milhões de desempregados, diz que causa "comoção e extrema preocupação" aos secretários "a possibilidade da extinção ou mesmo da redução" do Ministério do Trabalho.
A nota do Fonset destaca também a relevância do Ministério ameaçado de extinção e cita algumas atribuições essenciais da Pasta do Trabalho:

- Estabelece e viabiliza as políticas públicas de geração de emprego e renda;

- Fomento ao empreendedorismo, à economia solidária, ao cooperativismo, ao associativismo;

- Coíbe os abusos nas relações do trabalho, fiscaliza as relações de trabalho, o registro profissional, o cumprimento dos direitos como férias, 13º salário, e coíbe a jornada abusiva;

- Faz gestão do FGTS e do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

O Fórum das Secretarias do Trabalho destaca, ainda, que o Sine é uma política pública de impacto positivo direto na vida do trabalhador brasileiro, dando uma resposta efetiva e fundamental ao trabalhador desempregado, "através de sistema público, sem os custos de uma agência privada, inacessível à grande maioria dos cidadãos".

Os secretários lembram que essa visão e esses investimentos em benefício da população brasileira foram valorizados nos últimos anos pelo Ministério do Trabalho e as Secretarias de Trabalho dos estados, além da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os países considerados desenvolvidos. "Estamos certos que esse é o único caminho possível para as respostas urgentes e indispensáveis para o ambiente de crescimento esperado tanto pelos trabalhadores como pelos empregadores", afirma o Fonset.
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