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Resolução muda ingresso de micro e pequena empresa no eSocial

Beto Soares/Estúdio Boom
Data: 11/07/2018 / Fonte: eSocial

Brasília/DF - Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (11/7) a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial. A medida permite que micro e pequenas empresas - que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões - e Microempreendedores Individuais (MEIs) possam ingressar no eSocial a partir do mês de novembro. É importante deixar claro que somente os MEIs que possuam empregados - e que hoje totalizam um público de aproximadamente 155 mil empregadores - precisarão prestar informações ao eSocial.

Já para as demais empresas privadas do país - que possuam faturamento anual inferior a R$ 78 milhões - o eSocial torna-se obrigatório a partir da próxima segunda-feira (16/7). A medida anunciada hoje é uma opção oferecida aos micro e pequenos empregadores e MEIs. No entanto, os empregadores deste grupo que tiverem interesse em ingressar no eSocial desde já, também terão acesso ao sistema a partir da próxima segunda (16).

Para o eSocial, em princípio, todo o público formado pelas empresas privadas com o faturamento anual inferior a R$ 78 milhões - incluindo micro e pequenas empresas e MEIs - é considerado como empresas do segundo grupo de empregadores.

Além disso, desde janeiro deste ano, o eSocial já está em operação para as grandes empresas - que possuem faturamento anual superior a R$ 78 milhões - e que formam para o eSocial as chamadas empresas do primeiro grupo. Atualmente, 97% delas já integram as bases do eSocial.

Já a partir de 14 de janeiro do ano que vem, o eSocial torna-se obrigatório também para os órgãos públicos (terceiro grupo). Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um mesmo sistema e representará a substituição de até 15 prestações de informações - como GFIP, RAIS, CAGED E DIRF - por apenas uma.

Implantação por fases
Assim como está acontecendo com as grandes empresas e como ocorrerá com os entes públicos, a implementação do eSocial para as empresas do segundo grupo - excluídas nesta momento a obrigatoriedade de pequenas empresas e MEIs - se dará de forma escalonada, dividida em cinco fases, distribuídas deste mês de  julho a janeiro de 2019. Dessa forma, os empregadores incluirão gradativamente suas informações no sistema.

A partir deste dia 16 até o dia 31 de agosto, os empregadores deverão enviar ao eSocial apenas informações de cadastro e tabelas das empresas. Em relação aos MEIs que possuam empregados e que optem por já ingressar no eSocial, o Comitê Gestor do  eSocial esclarece que, na prática, eles não terão nenhuma informação para prestar antes de setembro, já que os dados da 1ª fase (cadastro do empregador e tabelas) são de preenchimento automático pela plataforma simplificada que será disponibilizada para este público.

Apenas a partir de setembro, os empregadores do segundo grupo precisarão incluir na plataforma informações relativas a seus trabalhadores e seus vínculos com as empresas, como admissões, afastamentos e demissões, por exemplo. Finalmente, de novembro até o final de 2018, deverão ser incluídos dados referentes às remunerações dos trabalhadores e realizado o fechamento das folhas de pagamento no ambiente nacional.

Em relação às micro e pequenas empresas e MEIs, como esses estarão obrigadas ao eSocial somente a partir de novembro - quando ingressarem no sistema, eles deverão prestar as informações referentes às três fases iniciais do cronograma.

Em janeiro do ano que vem  haverá, para o segundo grupo como um todo, a substituição da Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) pelo eSocial e a inserção de dados de segurança e saúde do trabalhador no sistema.
Já os empregadores pessoas físicas, contribuintes individuais - como produtor rural e os segurados especiais - somente deverão utilizar o eSocial a partir de janeiro de 2019.

Plataforma simplificada
Nos próximos dias, serão ser disponibilizados os novos portais do eSocial, onde os empregadores poderão inserir diretamente as informações, sem necessidade de sistemas para integração.

Também será disponibilizada a partir do próximo dia 16, a plataforma simplificada destinada aos MEIs. Neste ambiente simplificado - semelhante ao eSocial do Empregador Doméstico - não será necessário o uso de certificado digital, podendo o empregador acessá-lo apenas por código de acesso. A plataforma simplificada permitirá ao microempreendedor realizar cálculos automáticos via sistema, como o que realiza o cálculo de rescisões e a ferramenta de férias, por exemplo.

A maioria dos MEIs - que não possuem empregados e por esta razão não estarão obrigados ao eSocial - continuarão prestando contas normalmente ao governo por meio do SIMEI, o sistema de pagamento de tributos unificados em valores fixos mensais voltados para aos microempreendedores individuais  e que lhes garante a isenção de impostos federais como o IPI, por exemplo.  Para este público, nada muda. 

Histórico - O eSocial é uma iniciativa conjunta do Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal.  O programa visa aumentar a produtividade e reduzir a burocracia no setor produtivo, unificando as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores em um banco de dados único.


Leia mais:
eSocial: o futuro já começou
eSocial entrará em vigor para as empresas privadas em 16 de julho
Comentários
Janderson Mendes Denuncie este comentário
Parabéns pelo informativo sobre o esocial
Bartolomeu Dias Denuncie este comentário
Olá !!!

Esta importante ferramenta vem sendo implantada desde 2014, e este ano 2018, todas as empresas deverão estar inseridas, nesta !!! parabéns !!! no entanto noto ainda, que apenas aprox 1000 das empresas testaram o eSocial (Governo planeja campanha sobre o eSocial. Só testado, até agora, por pouco mais de mil empresas - Taxweb

), ora, são aprox 4 anos desde sua implantação, e então porque tão baixo percentual em sua adesão ??? participei de palestra na fundacento PE, e achei muito interessante o programa, que fará com que todas as plataformas de informação, será unificada num só banco de dados, para éns novamente, sou fã de centralizações, principalmente dados/informações, porém, noto que deveria ter sido feito um planejamento cronograma para disseminação deste programa, cheguei a pesquisar no mercado, e muitas empresas se prontificaram em dar o curso, curso !!! que curso ??? e por sinal, alto investimento, eu particularmente, não teria condições da faze-lo, e ufa !!! pensei as empresas farão o curso e em seguida passará para nós os usuários, fazermos a entrada de dados cfe a responsablidade no sistema, então pensei, as empresas deveriam acionar os sindicatos patronais dos quais são associados, e obteriam descontos, por serem associados, afim de reduzir gastos com esta implantação do programa eSocial, e os que não fossem pagariam de acordo com a politica do Sindicato, vamos á, como é um programa, o Depto de TI (Informática), liberariam pessoal técnico, para aprender o programa, em seguida, estes fariam a capacitação aos usuários da empresa, até porque este pessoal vai estar envolvido diretamente no sistema, e nós usuário sempre a consultá-los, este pessoal do TI, também ao pessoal que o treinou, pois são linguagens semelhante, a linguagem técnica do pessoal do TI só interessaria a eles, e nós os usuários a nossa línguagem, outro ponto a favor, é o retorno de informações questionamentos, e dirimir dúvidas sobre o programa, pois como o pessoal do TI da empresa está localizada internamente próximo aos outros setores, as solicitações de usuários para dirimir dúvidas, será no meu entender, no menor espaço de tempo possível devido a proximidade.

Bartolomeu Dias

Téc. Seg. do Trabalho

reg PE/372.7 DRTe
joao paulo de mesquita Denuncie este comentário
Boa!
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