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Projeto prevê aposentadoria por invalidez para LER/DORT
Data: 08/02/2013 / Fonte: Agência Câmara Notícias

Brasília/DF - A Câmara analisa proposta que facilita a concessão da aposentadoria por invalidez nos casos de lesões causadas por esforço repetitivo e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/DORT). A medida está prevista no Projeto de Lei 4770/12, do Senado, e vale também para as doenças causadas por sobrecarga na coluna vertebral ou doenças renais hipertensivas adquiridas pelos trabalhadores em transporte rodoviário de passageiros ou de cargas.

Atualmente, a aposentadoria por invalidez é concedida nos casos de incapacidade permanente para qualquer trabalho em razão de acidente ou doença. O autor da proposta, ex-senador Arthur Virgílio, no entanto, explicou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considera as doenças relacionadas no projeto reversíveis e , portanto, não costuma conceder o benefício da aposentadoria por invalidez, apenas o auxílio-doença, que é temporário.

"A falta de uma legislação específica que contemple essas lesões obriga o segurado a pleitear, jurídica ou administrativamente, a aposentadoria por invalidez", disse o senador.

A proposta abre espaço para que outras doenças incapacitantes também gerem o direito à aposentadoria por invalidez nesse mesmo modelo. Para tanto, elas deverão estar previstas em regulamento da Previdência Social.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.








Comentários
Luiz Paumgartten Denuncie este comentário
Estes deputados deveriam primeiro se inteirar dos fatos tecnicamente e não ficar jogando para a plateia.Que história é esta de aposentadoria por invalidez para LER DORT? Será que as lesões tendíneas passaram a ser crônicas na cabeça destes deputados ou estão só sendo assistencialistas com nosso dinheiro.Lesões osteomusculares não são causadoras de invalidez. Pode existir invalidez por outras causas, mas não esta. As DORT sempre são agudas e tratáveis, e têm um forte fator degenerativo envolvido. Os Ilustres deputados deveriam consultar especialistas e não siplesmente fazer leis para sindicatos. Ainda existem fatores como agravos pscicológicos que favorecem às dores, sendo causa inclusive da pouco estudada fibromialgia. Finalizando se existe lesão incapacitante, já temos lei para determonar até aposentadoria por invalidez ou afastamento para tratamento, só que na maioria dos casos devem são caracterizadas como doença (B31 - B32)e não doença ocupacional (B91 - B92).
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