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Projeto amplia a definição de acidente de trabalho
Data: 03/11/2011 / Fonte: Agência Câmara de Notícias

Brasília/DF - Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1279/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que equipara ao acidente de trabalho aquele sofrido em caso de alteração do percurso de casa para a empresa, ou vice-versa. A proposta altera a Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social.

O autor argumenta que o projeto tem como objetivo proteger o segurado da previdência social na situação excepcional de desvio de percurso. "Entende-se que pequenos desvios no trajeto entre a casa e o trabalho não ferem o espírito da lei, de cunho eminentemente social, e não descaracterizam o sinistro em detrimento do segurado", afirma.

Bezerra citou dados do Ministério da Previdência Social, e ressaltou que os acidentes no percurso casa/trabalho/casa tiveram elevação de 0,8% em 2009, se comparado com o ano anterior. Atualmente a legislação equipara ao acidente de trabalho apenas o acidente no percurso da residência para o local de trabalho e vice-versa.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Comentários
Humberto Gomes de Souza Denuncie este comentário
Não concordo pois abre muitas lacunas para macara outras situações totalmente fora do contexto da situação do percurso e dificultar a analise do acidente em epigrafe.
Amaro Walter da Silva Denuncie este comentário
CONCORDO EM PARTE. ACHO QUE DEVERIA-SE CONSIDERAR, NO CASO DE DESVIO DO PERCURSO HABITUAL, APENAS O TRECHO DO TRABALHO AO LOCAL DO DESVIO PARA O RETORNO E DO LOCAL DE DESVIO AO TRABALHO PARA A IDA. E, NO CASO EM QUE O LOCAL DO DESVIO SEJA UMA RUA OU AVENIDA DIFERENTE DA DO PERCURSO HABITUAL, DEVERIA SE CONSIDERAR O MOTIVO DO DESVIO, QUE, SENDO DE FORÇA MAIOR, MANTERIA O DIREITO. ISTO SERIA UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA.
Ricardo Canova Denuncie este comentário
Essa é apenas mais uma jogada do governo para empurrar a responsabilidade sobre os acidentes para as empresas....
E os empregadores é que se f......
JOÃO MANOEL DIAS Denuncie este comentário
No meu ponto de vista não deve haver abertura precedentes da recomendação e ou exigência da lei, ja esta provado que sempre que se faz isto, os prejuizos são maiores, tanto para os segurados, empresas e governo.
Laerte Rodela Junior Denuncie este comentário
Não sou favorável a esta alteração da lei sobre Acidente de Trajeto, com isso os colaboradores irão aproveitar das situações em que a empresa sairia como responsável. O que deve ser alterado é que devemos dar mais responsabilidades aos colaboradores quanto aos acidentes.
Adriani Denuncie este comentário
Também não concordo com essa alteração, pois além de dificultar a investigação do acidente, irá massacrar ainda mais os pequenos empreendedores que tem poucos funcionários e que ainda estão tentando crescer nessa "mata selvagem cheia de leões"
André Luiz Denuncie este comentário
É um absurdo este projeto de lei!!!! Com certeza este projeto não foi feito e nem revisado por pessoas competentes e conhecedoras do dia a dia de uma empresa e se for aprovado, ai que teremos ainda mais certeza da incompetência do nosso poder publico.
César A. Denuncie este comentário
Não concordo com este projeto, e tão pouco com a caracterização de acidente de percurso ser acidente de trabalho. O que deveria acontecer é a descaracterização de acidente de´percurso como acidente de trabalho, pois é evidente as poucas chances que temos de intervir com prevenção no fator trânsito. Se nem o governo consegue como nós empresas vamos conseguir?
Manoel Tenório Denuncie este comentário
Não concordo!!!
Muitos utilizarão de má fé!!!
Vladmir de O. P. Denuncie este comentário
Também acho que vai dar muita confusão na hora de investigar o acidente,pois abrirá muitas lacunas.Pois acidente de trajeto em si,dependendo do acontecido já é uma briga,que dirá abrindo mais com este desvio.
Juliano Chaves Denuncie este comentário
Apesar de ver com bons olhos qualquer medida que melhore as condições de trabalho, esta não possui este cunho, pois é dificil até mesmo investigar um os conceituados acidentes de trajeto na atualidade, quanto mais este novo gênero, pois com que critério, irá ser caracterizado o acidente. Por KM de distânciamento da empresa? Por região? Pensar no fio da faca mas esquecer a qualidade do queijo é erro técnico grave. Em cidades pequenas pode até ser que funcione e numa cidade relativamente grande. Nos dias de hoje ninguem mais possuem rotina de percurso, utiliza-se as vias menos inflamadas ou desviamos, fica difícil até de utilizarmos critérios técnicos. Outro projetos são mais importantes!
Antonio de Pádua e Silva Denuncie este comentário
Discordo. As alterações de percurso no transporte dá-se por inúmeras causas que, na imensa maioria das vezes "por motivo de força maior", e ainda, sem conhecimento nem anuência das empresas.
Emiliana Denuncie este comentário
Não concordo...
Essa é mais uma desculpa do governo, para responsabilizar as empresas.
Ricardo Heintze Denuncie este comentário
Não acredito que venha a dar certo, pois estamos dando chance a multiplicação de desculpas, visto que temos que colocar na cabeça de nossos colaboradores é que vão e voltem com extrema segurança e evitem as possibilidades de acidentarem e que disseminem na empresa e colegas prevencionistas o valor a vida e não o aumento do percentual de culpa ...
miguel alexandre Denuncie este comentário
concordo c/ a lei , pois hoje ninguem segue o mesmo trajeto procuram a rotina mais facil para chegarem ao trabalho, o que devemos analisar é de quem foi a responsabilidade do acidente e o governo assumir parte da responsabilidade, pois em varias cidades temos transportes precarios e vias mau sinalizadas.
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