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Plano estratégico contempla 200 propostas para erradicar trabalho infantil no Ceará
Data: 09/06/2016 / Fonte: MPT/Ceará

Fortaleza/CE - A contratação de jovens aprendizes nos setores público e privado - com adequação de cursos profissionalizantes para meninos e meninas de baixa escolaridade - está entre as propostas do plano estratégico apresentado na I Conferência Estadual sobre Trabalho Infantil realizada esta semana pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará. O planejamento prevê a implementação do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) nos 50 municípios cearenses que ainda não executam o programa, além de criar espaços de representatividade e participação de adolescentes em comitês municipais e grêmios estudantis.

Ao todo 200 propostas foram aprovadas para a construção do plano estratégico para os próximos quatro anos, com a finalidade de erradicar o trabalho de crianças e adolescentes no Estado até 2020. O documento contempla ações de prevenção e combate ao trabalho precoce. Foi o resultado de uma jornada de oito conferências nas regiões do Cariri, Centro-Sul, Inhamuns, Vale do Jaguaribe, Litoral Norte, Sertões, Região Metropolitana de Fortaleza, Maciço de Baturité, Região Norte e Ibiapaba. O Ceará é o primeiro estado do país a unir educadores, assistentes sociais, profissionais da saúde, conselheiros, representantes de Secretarias Municipais (assistência social, educação e saúde), órgãos públicos, entidades da sociedade civil, pais e estudantes da rede pública em favor dos direitos de crianças e adolescentes, em especial o de acesso à educação.

O próximo passo é consolidar o plano estadual com o cronograma que estabelece as ações prioritárias a serem executadas ainda este ano e determinar o planejamento dos anos seguintes. Entre as medidas emergenciais está a capacitação de conselheiros e profissionais da saúde até dezembro. "Os Conselhos Tutelares receberam novos integrantes há pouco tempo e é preciso capacitá-los. O setor da saúde também é prioritário, nesse primeiro momento, já que tem menos profissionais envolvidos do que o ideal", explica.

A I Conferência Estadual sobre Trabalho Infantil foi realizada pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará em parceria com a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios de Estado do Ceará (APDMCE) e órgãos e entidades da rede de proteção da criança e do adolescente dos Municípios de Crato, Iguatu, Morada Nova, Itapipoca, Fortaleza, Boa Viagem, Maranguape e Sobral, que sediaram os oito eventos preparatórios do encontro estadual.
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