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Pesquisa analisa legislação em SST criada na década de 1970

Divulgação/Fundacentro
Data: 14/06/2017 / Fonte: Fundacentro

De acordo com o recenseamento de 1970, 33,7% dos operários brasileiros trabalharam em média 50 horas semanais e 68,4% trabalharam entre 40 e 60 horas naquela época. Em 1971, o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS registrou 1.325.410 acidentes do trabalho. Número que subiu para 1.916.187 no ano de 1975. O período era marcado por uma ditadura militar e pelo enfraquecimento dos sindicatos. Esse cenário, em que surgiu a legislação em Segurança e Saúde no Trabalho - SST, foi estudado pela técnica de segurança do trabalho da Fundacentro, Gláucia Veloso, que também é historiadora.

A pesquisa foi realizada no Programa de Pós-Graduação "Trabalho, Saúde e Ambiente", da Fundacentro, e teve a orientação do professor e doutor em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo - USP, Rogério Galvão. Com o título "Trabalhadores no Governo Ditatorial: Legislações em Saúde, Higiene e Segurança do Trabalho (1970-1980)", a dissertação de mestrado buscou analisar a conjuntura política, econômica e social em que legislações, da década de 1970, relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho - SST foram elaboradas. Outro objetivo foi identificar os principais fatores que influenciaram o governo no desencadeamento desse processo.

"No governo ditatorial, houve enfraquecimento dos sindicatos. As greves e os movimentos neste período diminuíram", explica Glaucia Veloso. Por outro lado, a Fundacentro e o INPS são instituídos em 1966. O alto número de acidentes do trabalho registrados na década de 1970 é um dos fatores que leva à criação da legislação em SST, e a Fundacentro participa deste processo.

Uma das legislações estudada é a Portaria n° 3.214/78, que estabelece as Normas Regulamentadoras. A pesquisadora buscou investigar a relação entre essa portaria e as Normas de Segurança de Itaipu, a partir de uma entrevista do ex-ministro do Trabalho, o engenheiro Arnaldo Prieto, na qual afirma que as normas e lei viriam da experiência obtida com as normas prevencionistas para a construção da Usina de Itaipu (Acordo Complementar de Segurança e Medicina do Trabalho entre Brasil e Paraguai). "Segundo ele uma obrigação de redação destas normas está presente entre as cláusulas do Tratado de Itaipu. Mas isso não é verdade, há apenas uma previsão de acordos nesta área", conta Glaucia Veloso.

A participação da Fundacentro na criação das NRs é fundamental. "Dentre todas as assessorias prestadas pela Fundacentro ao Governo, uma das mais importantes foi a elaboração das Normas Regulamentadoras, que comporiam a Portaria 3.214 de 1978", avalia a pesquisadora. O então superintendente da Fundacentro, Eduardo Gabriel Saad, propôs uma única portaria ministerial estruturada na forma de "normas regulamentadoras" e reuniu uma equipe de 19 profissionais da instituição para fazer as normas em caráter de urgência, prazo de dois meses.

Outras legislações retratadas na dissertação são as portarias n° 3.236 e n° 3.237, ambas de 27 de julho de 1972. A primeira instituiu o Programa Nacional de Valorização do Trabalhador (PNVT), e a segunda estabeleceu o Serviço Especializado em Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, hoje chamado de Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt).

Na avaliação da pesquisadora, as normas foram feitas mais pelos aspectos econômicos do que por uma efetiva preocupação com o ser humano. Havia um contexto de guerra contra os acidentes do trabalho e ao mesmo tempo uma precarização no trabalho, que resultava nesse tipo de acidente devido ao projeto econômico do governo militar e ao enfraquecimento sindical.

"Podemos inferir que as informações e dados levantados nesta pesquisa sugerem que os altos índices de acidentes e doenças do trabalho, os quais repercutiam negativamente em níveis nacional e internacional podendo comprometer a entrada de investimentos no país, associados aos custos elevados desses infortúnios para o Estado, foram os principais fatores que impulsionaram o Governo para a construção do arcabouço legal publicado na década de 1970", conclui Glaucia Veloso.

A dissertação de mestrado foi defendida em 23 de março, na Fundacentro, em São Paulo/SP. A banca de defesa foi composta pelo doutor em História pela Universidade Estadual de Campinas - Unicamp e professor de História da Universidade Metodista de Piracicaba, Uassyr de Siqueira, e pelo doutor em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG e coordenador do Programa de Pós-Graduação "Trabalho, Saúde e Ambiente" da Fundacentro, Gilmar Trivelato.

"A dissertação resgata dados e informações de uma década importante para a área de SST e para a própria Fundacentro. Isso ocorre num período em que a Fundacentro completou 50 anos [em 2016] e que a Portaria n° 3.214 completará 40 anos, em 2018", avalia o orientador da pesquisa, Rogério Galvão.

O trabalho em breve será disponibilizado na Biblioteca Digital da Fundacentro.
Comentários
Robson Alves Peres Denuncie este comentário
Em uma Sociedade Globalizada e persuadida pela evolução tecnológica constante e a própria evolução do ser humano na sociedade, a relevância no aprimoramento das legislações relacionais a SST faz-se necessário a evolução tecnológica e demais e não poderá deixar de entranhar com a mesma evolução mais lenta na área legislativa para se perfazerem em igualdade de disponibilização para a prevenção da Saúde, Segurança e Meio Ambiente, sem esquecer a responsabilidade socializada.
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